O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), oficializou nesta terça-feira (31) o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A obra, que contará com um investimento de R$ 19 milhões, será um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A Casa será construída em um local estratégico da capital potiguar e oferecerá uma rede integrada de serviços, como delegacia especializada, vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, além de apoio à inserção no mercado de trabalho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, consolidando um modelo de atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência.

O edital de licitação para a execução das obras será lançado em janeiro de 2025, dando início ao projeto que promete transformar a realidade de muitas mulheres potiguares. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira se torne uma referência no enfrentamento à violência de gênero, garantindo acolhimento e proteção às vítimas.

Para a secretária da Semjidh, Olga Aguiar, a assinatura do contrato representa um avanço significativo nas políticas públicas do estado. “Estamos dando um grande salto qualitativo na promoção de políticas voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa pauta, há décadas reivindicada pelo movimento de mulheres do RN, finalmente está em vias de concretização. O governo da professora Fátima Bezerra cumpre, na prática, seu compromisso de campanha ao criar a Semjidh e ao avançar nesse projeto tão necessário”, afirmou.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), inaugurada em fevereiro de 2015 durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, é uma das principais ferramentas do Governo Federal no combate à violência contra a mulher. Parte do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres, a iniciativa oferece um modelo de atendimento integral e humanizado para cidadãs em situação de vulnerabilidade, com serviços especializados para os mais diversos tipos de violência.

Entre os serviços oferecidos, destacam-se o acolhimento psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças com brinquedotecas e uma Central de Transportes, que facilita o deslocamento das mulheres aos serviços da Rede de Atendimento, como saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Essas unidades da Polícia Civil são voltadas para a prevenção, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual.

A Casa também oferece abrigo temporário de até 48 horas para mulheres em situação de risco iminente, acompanhadas ou não de seus filhos, proporcionando segurança em momentos críticos. Para as crianças de 0 a 12 anos que acompanham as mães, há brinquedotecas especialmente equipadas para acolhê-las enquanto as mulheres aguardam o atendimento.

Funcionando 24 horas por dia, nos sete dias da semana, a Casa da Mulher Brasileira é um ponto de referência para o acolhimento de mulheres em situação de violência, desde a triagem inicial, passando por tratamentos médicos em casos de violência sexual, até o suporte psicossocial e jurídico necessário para promover a autonomia e segurança das vítimas.

O Ligue 180, canal de atendimento do Governo Federal, presta escuta e acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência, registrando denúncias e encaminhando os casos aos órgãos competentes. O serviço também está disponível pelo WhatsApp, ampliando o acesso às mulheres de todo o país.

No Rio Grande do Norte, a Semjidh reforça a rede de apoio com um canal de Ouvidoria dedicado, que pode ser acionado pelo número (84) 98645-7682, oferecendo suporte direto e humanizado às vítimas de violência no estado. Com essa estrutura, a Casa da Mulher Brasileira segue como um símbolo de luta e proteção contra a violência de gênero no Brasil.