O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) iniciou nesta semana a implantação de novas medidas obrigatórias de fiscalização para bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos de lazer da capital potiguar. As ações têm como objetivo reforçar a proteção de mulheres em situação de risco, conforme determina a Lei Municipal nº 7.130/2021.
A iniciativa, que ganha força no mês da campanha Agosto Lilás, prevê uma série de exigências para os estabelecimentos comerciais, como a criação de protocolos humanizados de acolhimento, capacitação contínua de funcionários, campanhas educativas, disponibilização de espaços seguros, além de uma atuação imediata em casos de assédio ou violência.
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“Se a mulher se encontra dentro desse estabelecimento, ele já é responsável pela segurança dela enquanto consumidora. O Procon vai atuar verificando se essas normas estão sendo cumpridas na prática”, afirmou a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez.
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Protocolo de segurança passa a ser obrigatório
De acordo com a nova etapa de fiscalização, os estabelecimentos deverão:
- Fixar avisos com orientações nos banheiros femininos e em pelo menos mais um ponto visível do local;
- Disponibilizar funcionários treinados para acompanhar mulheres até veículos ou pontos de transporte, quando elas se sentirem ameaçadas;
- Garantir um espaço seguro dentro do estabelecimento, onde a mulher possa aguardar a chegada da polícia;
- Ter telefone disponível para contato com autoridades ou familiares da vítima;
- Promover campanhas educativas e treinar equipes para identificar situações de risco.
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Além disso, a lei especifica que, quando necessário, o próprio veículo da vítima poderá ser utilizado para levá-la até a delegacia, com acompanhamento do estabelecimento, garantindo uma condução segura.
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Segundo Dina Perez, a fiscalização será rotineira, educativa e sem aviso prévio, ocorrendo durante o horário de funcionamento dos locais. A atuação, segundo ela, começa com orientações, mas pode resultar em advertências, multas que chegam a R$ 12 milhões, suspensão de atividades ou interdição total ou parcial do estabelecimento.
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“A fiscalização será incorporada à rotina do Procon Natal. Vamos começar com ações educativas, mas depois passaremos à cobrança efetiva da lei. Não se trata de uma questão de conscientização, mas do cumprimento de uma legislação vigente. É uma questão de segurança pública”, enfatizou Perez.
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Violência nos espaços de lazer é uma realidade
A urgência da medida se evidencia por dados recentes. Uma pesquisa de 2022, intitulada “Bares Sem Assédio”, realizada pela marca Johnnie Walker em parceria com a startup Women Friendly, apontou que 66% das mulheres brasileiras já foram assediadas em bares ou restaurantes.
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Em Natal, a medida ganhou força após o caso que chocou o país: a agressão sofrida por Juliana Soares, vítima de 61 socos desferidos pelo namorado dentro de um elevador. O episódio impulsionou o debate sobre violência em ambientes que, em tese, deveriam ser de lazer e segurança.
