Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa e antecipa contagem de inelegibilidade

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que altera o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Por 50 votos a favor e 24 contra, os parlamentares decidiram que o período de oito anos continuará valendo, mas a contagem passará a ser feita a partir da condenação do político, e não mais após o cumprimento da pena. O texto segue agora para sanção presidencial.

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Da bancada potiguar, apenas Rogério Marinho (PL) votou a favor da mudança. Styvenson Valentim (PSDB) se posicionou contra, enquanto Zenaide Maia (PSD) não participou da votação.

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O que muda

Com a alteração, políticos condenados por determinados crimes poderão voltar mais cedo à disputa eleitoral. A nova regra, no entanto, não se aplica a casos de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que seguem com a contagem após o cumprimento da pena.

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O projeto também estabelece:

• prazo máximo de inelegibilidade de 12 anos, mesmo em caso de múltiplas condenações;
• exigência de comprovação de dolo em atos de improbidade;
• ampliação do período de desincompatibilização de membros do Ministério Público, Defensoria, militares e policiais de quatro para seis meses antes das eleições.

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Quem pode ser beneficiado

Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo de abuso de poder político, a medida pode favorecer outros nomes de peso da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais defensores da proposta. Ele chegou a deixar a presidência da sessão para discursar em favor da mudança:

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“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse.

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Por outro lado, organizações da sociedade civil reagiram negativamente à proposta. Entidades como Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Pacto pela Democracia publicaram nota no início do ano denunciando a falta de debate público e alertando para um possível enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.

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“Em sentido diametralmente oposto à aprovação da Lei da Ficha Limpa, a sociedade civil foi absoluta e indevidamente alijada do processo de construção do PLP 191/23, não tendo havido debate público em relação a tema de tamanha relevância”, afirmaram.

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A proposta aprovada nesta terça ocorre paralelamente à discussão do novo Código Eleitoral, que também prevê mudanças semelhantes na Lei da Ficha Limpa e foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não chegou ao plenário.