O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal para reforçar e ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) na capital. O documento, assinado pela promotora Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, aponta que o déficit de profissionais está sobrecarregando a rede e prejudicando o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
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Segundo o MPRN, o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 estabelece como meta alcançar 80% de cobertura da APS até o final deste ano. Entretanto, atualmente há 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia, o que contribui para que pacientes busquem atendimentos de baixa complexidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, sobrecarregando esses serviços.
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Em 2024, as UPAs de Natal registraram 496.161 atendimentos, sendo 383.523 de baixa complexidade, casos que poderiam ser resolvidos na APS. “O déficit de profissionais nas equipes de Atenção Primária sobrecarrega os demais componentes da rede de atenção à saúde e impõe barreiras ao acesso, circunstância que transmuda o acolhimento em mera triagem”, afirma o documento do MPRN.
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O Ministério Público também destacou que o custeio das equipes de APS conta com recursos do Ministério da Saúde. A ausência de profissionais compromete o recebimento de verbas federais e aumenta a pressão sobre o orçamento municipal.
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A recomendação do MPRN aponta ainda que pessoas em situação de rua enfrentam dificuldades de acesso à saúde: atualmente, 1.762 pessoas nessa condição estão cadastradas na cidade, mas a terceira equipe do Consultório na Rua não está completa, faltando um técnico de enfermagem e dois profissionais de nível superior.
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A saúde bucal é outro ponto crítico. Atualmente, a cobertura odontológica em Natal é de 42%, e apenas 74 das 90 equipes de saúde bucal estão completas, principalmente devido à falta de auxiliares de saúde bucal.
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Entre as medidas recomendadas, a Promotoria exige a recomposição imediata das equipes de APS, garantindo que a composição esteja de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, assegurando o cofinanciamento federal. Também recomenda o aumento do credenciamento das equipes eMulti, cujo teto para Natal é 14, mas apenas duas estão implantadas, e a recomposição das equipes de Saúde Bucal e Consultório na Rua.
A Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar, em até 60 dias, um plano de ação para cumprir as recomendações ou justificar a impossibilidade de execução. O não cumprimento pode resultar em medidas judiciais.
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A SMS de Natal informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as recomendações do MPRN.
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