A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 017/2025, realizado pela Prefeitura de Extremoz para contratar serviços de transporte escolar, após denúncias de fraude no processo licitatório.
.
A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado por mandado de segurança impetrado por uma empresa concorrente. Segundo os autos, a empresa vencedora, CRA Serviços e Locações LTDA, teria vínculos societários e familiares com outras empresas que também disputaram o certame, além de compartilhar endereço residencial e contador, indícios de direcionamento e simulação de concorrência.
.
“A empresa ganhadora tem sede em Parnamirim, numa pequena sala, sem estrutura compatível com a execução do serviço milionário”, afirmou um dos concorrentes na ação de anulação.
.
O juiz Mark Clark Santiago Andrade deferiu liminar para:
- Suspender o andamento do pregão nº 017/2025, em trâmite na Prefeitura de Extremoz;
- Anular a desclassificação da empresa impetrante, Edificação e Transportes União LTDA, que havia sido retirada da disputa.
.
A decisão também estabeleceu que o Município de Extremoz deve comprovar, em até cinco dias, as medidas adotadas para o cumprimento da ordem judicial.
.
A repercussão do caso ganhou força após reportagem publicada pelo Portal ZN, que trouxe a denúncia em primeira mão. Poucas horas depois, a Justiça acatou os argumentos da parte denunciante e determinou a suspensão do processo.
.
Com a medida, o contrato de R$ 19,5 milhões firmado entre a Prefeitura e a empresa CRA Serviços e Locações fica sob risco de anulação, enquanto seguem as investigações sobre possíveis fraudes e favorecimentos.
.
O que diz a Prefeitura de Extremoz
Após a repercussão da reportagem, a gestão da prefeita Jussara Sales divulgou uma nota oficial defendendo a legalidade e a transparência do processo.
.
Segundo a Prefeitura, o contrato contempla 51 rotas escolares, totalizando 1,8 milhão de quilômetros rodados ao longo de 12 meses, com custo médio de R$ 10,71 por quilômetro. O acordo inclui a locação de ônibus, além da disponibilização de motoristas e monitores nos turnos da manhã e da tarde, e motoristas para o transporte noturno.
.
Ainda de acordo com a nota, mais de 12 mil estudantes serão beneficiados, sendo 11 mil da rede municipal, 750 da rede estadual e cerca de 400 universitários que utilizam o transporte oferecido pelo município.
.
A Prefeitura destacou também que a contratação foi feita via pregão eletrônico, considerada a modalidade mais segura e transparente, com possibilidade de impugnação do edital, diligências nas propostas e recursos administrativos.
