O editor do portal O Potiguar, Daniel Menezes, afirmou nesta sexta-feira (30) que foi processado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). O motivo foi a publicação de reportagens sobre a destinação a execução de emendas parlamentares classificadas como RP-9, modalidade que ficou conhecida nacionalmente como “orçamento secreto”.
As matérias foram publicadas em 2025. O orçamento secreto consistiu no uso das emendas do relator-geral do orçamento para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, sem que se pudesse identificar com precisão o parlamentar que requereu a providência, o montante da despesa que o beneficiou e a destinação final do recurso.
Em 2022, o orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário.
Duas das reportagens publicadas por Daniel Menezes tinham como título “Orçamento secreto: Styvenson apadrinhou liberação de emenda para asfalto de baixa qualidade no RN que virou alvo da CGU”, publicada em 21 de maio de 2025, e “TCU diz que emenda apadrinhada por Styvenson gerou asfaltamento em Santa Cruz/RN em 2021 com ‘falta de priorização de aplicação’ e ‘situação potencial de desperdício de recursos públicos’”, publicada em 25 de maio do mesmo ano.
Em pronunciamento no Instagram, Menezes classificou a ação judicial como uma tentativa de perseguição e disse que se trata também de tentar intimidar para paralisar novas matérias.
“As matérias de O Potiguar são baseadas em documentos oficiais e na imprensa nacional. Eu nunca disse que o senador roubou, nunca disse que ele enriqueceu, nunca disse que ele participou de licitação ou escolheu empresa. Isso simplesmente não existe no que eu escrevi”, afirmou Daniel Menezes.
O editor do portal explicou que o termo “orçamento secreto” foi utilizado por diferentes veículos locais, nacionais e órgãos oficiais.
“Durante anos, ninguém sabia quem eram os autores das emendas RP9. Isso muda quando o ministro Flávio Dino, do STF, decide que as obras só poderiam continuar se houvesse transparência, ou seja, o parlamentar precisava se identificar como autor ou apoiador da emenda. Após essa decisão, o próprio Congresso Nacional faz uma comunicação pública aos parlamentares. Ela pede que deputados e senadores indiquem quais emendas RP9, de 2020 a 2022, contam com seu apoiamento, para que possam continuar sendo executadas. Para isso, o Congresso abre um sistema chamado Registro de Apoio às Emendas Parlamentares. É nesse registro que o senador envia um ofício, em abril de 2025, pedindo a liberação de uma emenda de 2020, com objeto de pavimentação. Isso não é opinião, isso é documento”, continuou Daniel Menezes.
Segundo o blogueiro, a Controladoria Geral da União (CGU) investigou obras de asfaltamento feitas com recursos dessas emendas e apontou problemas como baixa qualidade e superfaturamento.
“A apuração é sobre a obra e a execução administrativa, não é sobre enriquecimento pessoal de parlamentar. Eu nunca disse que fosse. Quando eu digo que um parlamentar apadrinhou a emenda, eu estou dizendo que ele é autor ou apoiador do recurso. Isso é um fato político e administrativo. Não é uma acusação criminal. O próprio senador costuma dizer que as emendas dele rendem porque não tem roubo, e faz ilações genéricas sobre outros parlamentares.”
Procurada para um posicionamento, a assessoria do senador Styvenson Valentim afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça, razão pela qual é proibida a divulgação e o acesso de terceiros ao seu conteúdo, conforme legislação nacional.
Fonte: saibamais.jor.br
