O relatório da Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) será apresentado até 25 de fevereiro. O prazo foi adiantado pelo relator, Daniell Rendall (Republicanos), após reunião nesta terça-feira (3):
“Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Após as oitivas e os encaminhamentos necessários, tenho prazo até o dia 25 de fevereiro para apresentar meu relatório. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.
Já as demais diligências que darão sequência ao processo de cassação devem encerrar até 4 de março, prazo final para a votação do relatório em plenário. De acordo com Samanda Alves (PT), que preside a Comissão, todas as etapas estão sendo conduzidas com respeito aos prazos legais e às garantias de defesa.
“A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, explicou.
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Funcarte tem cinco dias para apresentar relação de emendas
As diligências incluem pedidos de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), além da oitiva das testemunhas e do aproveitamento de informações colhidas em um processo anterior. No caso da Funcarte, a Fundação tem cinco dias para apresentar a relação completa das emendas parlamentares destinadas por todos os vereadores em 2024 e 2025. A medida estabelece que a análise deve se basear em critérios verificáveis, documentação oficial e rastreabilidade dos atos administrativos. O pedido partiu da defesa de Brisa e foi acatado pela Comissão.
Nesta segunda (2) e terça (3), Brisa Bracchi esteve em Brasília e fez a denúncia do que classifica como perseguição ao seu mandato. A parlamentar apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também se reuniu com as Secretarias Nacionais de Mulheres e Juventude do PT.
“Está explícito que o objetivo é cassar o mandato, interromper o nosso direito de permanecer no Legislativo municipal. Então, vim à Brasília, e como a gente tem feito desde o início do processo, a gente denuncia que esse processo é um processo de perseguição política e de violência política de gênero. Violência política de gênero articulada pelo autor da denúncia, com alguns vereadores mais radicais do seu entorno”, defendeu a vereadora à reportagem nesta terça.
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Câmara deu prosseguimento ao processo, mas MP arquivou denúncia do Rolé Vermelho
Dia 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Natal — que estava em recesso parlamentar — marcou sessão extraordinária apenas para votar o arquivamento do processo contra Brisa, que havia sido recomendado pela Comissão Especial Processante. No entanto, a votação terminou com 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e duas ausências. Com isso, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo.
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No entanto, ainda na semana passada, após a votação na Câmara, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou sobre a realização do evento “Rolé Vermelho”. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.
A decisão do Ministério Público não encerra formalmente o processo político em curso na Câmara Municipal, mas passa a integrar o conjunto de elementos técnicos que incidem sobre a tramitação do pedido de cassação, especialmente após o Legislativo ter optado por manter o andamento do processo, contrariando o parecer da Comissão Especial Processante que havia recomendado o arquivamento.
Fonte: saibamais.jor.br
