O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a Campanha Despejo Zero realizam um ato e acampamento na próxima terça-feira (10) contra a criminalização dos movimentos sociais.
A concentração será às 9h no Viaduto do Baldo, com caminhada em direção à Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, Natal. Lá, moradores de ocupações urbanas, ativistas e pesquisadores fazem um acampamento de um dia com programação cultural e debates.
O ato é uma resposta à lei da Assembleia Legislativa que criminaliza ocupações sem-teto e pune quem ocupa propriedades privadas no estado. As sanções incluem a proibição de receber auxílios e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.
O projeto de lei 53/2024, de autoria de Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2024, com votos contrários de Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT. A governadora Fátima Bezerra vetou a lei em fevereiro do ano passado, mas os deputados derrubaram o veto em dezembro.
A motivação do texto foi a ocupação do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, pelo MLB.
Michael Castro, da coordenação do MLB, explica que hoje o movimento não possui nenhuma ocupação em terreno privado, mas a lei é uma forma de criminalizar as ocupações que estão em terrenos sem função social
“Quando um prédio está abandonado há muitos anos, não está pagando imposto, não está cumprindo com as suas obrigações por lei, precisa ser dada uma função social para ele”, defende.
Na quarta-feira (4), o MLB e a Campanha Despejo Zero publicaram um manifesto intitulado “Em defesa do direito de lutar por moradia digna para todos”. O texto diz que os deputados favoráveis ao projeto de lei “ignoram, conscientemente, que no RN cerca de 43% da população vive na pobreza e que quase 150 mil famílias compõem o chamado déficit habitacional, ou seja, não possuem moradia digna.”
“A renda dos 10% mais ricos da população de Natal é 5 vezes maior do que a renda dos 40% mais pobres e 230 mil pessoas vivem na extrema pobreza no estado. Inimigos do povo pobre atuam para acentuar as desigualdades sociais, manter os privilégios dos ricos e aprofundar a exploração e opressão sobre os trabalhadores pobres e suas famílias”, diz trecho do manifesto.
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Fonte: saibamais.jor.br
