A Justiça Eleitoral deu novos passos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o suposto abuso de poder político e uso da máquina pública nas eleições municipais de 2024 em Natal. O processo tem entre os réus o prefeito Paulinho Freire (União), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede a cassação dos mandatos dos eleitos, além da decretação da inelegibilidade deles e do ex-gestor da capital pelo período de oito anos.
Nesta segunda-feira (23), foram certificadas nos autos novas diligências direcionadas aos investigados no âmbito do processo que tramita na 4ª Zona Eleitoral de Natal. A movimentação ocorre após a expedição de diferentes mandados de citação expedidos nos dias 9, 12, 19 e 23 de fevereiro de 2026.
O blog do jornalista Heitor Gregório noticiou que o prefeito Paulinho Freire e a vice-prefeita Joanna Guerra teriam sido notificados pessoalmente hoje na Câmara Municipal. O advogado Cristiano Barros, no entanto, informou que ambos já haviam sido citados de forma digital e que a diligência presencial teria como objetivo citar outros réus da mesma ação.
A denúncia foi ajuizada pela Coligação Natal Merece Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), PDT, PSB e MDB, que teve como candidata a prefeita a deputada federal Natália Bonavides (PT). O MPE, paralelamente, entrou com uma ação própria com objeto semelhante, reconhecendo a coincidência parcial dos fatos investigados.
Natália Bonavides e os demais impetrantes da ação solicitaram o compartilhamento das provas obtidas na AIJE, mas o pedido foi negado pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Madson Ottoni de Almeida Rodrigues.
O juiz alegou que o indeferimento do pedido “harmoniza o direito à prova com o direito constitucional à intimidade”.
“A decisão fundamentou-se no dever do magistrado de harmonizar o direito à prova com a proteção constitucional à intimidade, não havendo direito líquido e certo ao acesso a dados brutos e sensíveis quando a prova técnica relevante já se encontra disponível no processo público (ação principal)”, escreveu.
O juiz também negou, como sustentado pelos impetrantes, a suposta demora na designação da audiência de instrução. Ele afirmou que a alegação ignorava “o princípio do contraditório”.
“Antes da realização de audiência. faz-se necessário que as provas solicitadas e deferidas sejam juntadas aos autos. Este Juízo deferiu todas as diligências solicitadas pelas partes na AIJE n.° 0600227-34.2024.6.20.0001, incluindo cópia de processos, informações, requisição de imagens de segurança e oficios a órgãos públicos”, disse o juiz.
Ele informou que a audiência de instrução “será designada tão logo a fase de produção documental e técnica seja concluída” e lembrou que a referida a referida ação teve início na 1ª Zona Eleitoral, tendo chegado a sua mesa apenas “em meados de julho de 2025, ainda pendente de produção de provas solicitadas pelos autores”.
Esquema de assédio eleitoral
A acusação sustenta a existência de um esquema de assédio eleitoral contra servidores e terceirizados da Prefeitura de Natal, com o objetivo de constrangê-los a apoiar o então candidato a prefeito Paulinho Freire, sua vice Joanna Guerra e os vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
Entre os episódios citados está uma gravação feita na sede da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), em agosto de 2024, em que o então diretor técnico Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas – cunhado do ex-prefeito Álvaro Dias – teria convocado servidores e cargos comissionados a se engajarem publicamente, sob pena de exoneração caso não o fizessem, na campanha de Paulinho e Joanna.
A gravação, segundo o MPE, também menciona que o então prefeito Álvaro Dias teria ciência, bem como participação ativa, na mobilização tanto da Arsban como de outros órgãos da Prefeitura de Natal, principalmente as secretarias municipais de Educação (SME) e Serviços Urbanos (Semurb), para beneficiar a chapa de Paulinho e Joanna.
“Mas não é só, como se observou, praticamente, todas as suas secretarias municipais, órgãos e entidades de sua gestão realizaram reuniões de cunho político com seus subordinados diretos (cargos em comissão e empregados públicos) em favor de vereadores e dos candidatos majoritários apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias”, diz trecho da denúncia do MPE.
Após divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo, depois do segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.
Álvaro Dias “orquestrou o esquema eleitoral”, segundo o MPE
Para o MPE, Álvaro Dias “orquestrou como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito eleito Paulinho Freire e da sua vice Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
“Em verdade, moveu-se a máquina pública administrativa municipal para contactar as lideranças comunitárias visando apoiarem o então candidato ao cargo de Prefeito, Sr. Paulinho Freire, e sua vice, a Sra. Joanna Guerra, em troca de serviços públicos a serem prestados em suas respectivas comunidades, bem assim de empregos (terceirizados) na estrutura da administração pública municipal”, apontou o MPE.
A denúncia cita que a “tônica presente na quase totalidade dos depoimentos narrados”, colhidos durante a investigação, era que o ex-prefeito “pediria os cargos comissionados e os empregos de terceirizados caso não houvesse apoio aos seus candidatos”.
O Ministério Público concluiu que há “elementos de prova” de que servidores comissionados e empregados terceirizados foram ameaçados de demissão se não votassem na chapa apoiada pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
A permanência no emprego, segundo o MPE, era condicionada ao voto em Paulinho e Joanna, bem como nos então candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.
“As possíveis irregularidades perpetradas através da utilização da máquina pública para influenciar os servidores comissionados e empregados terceirizados foram apresentadas em sede dos depoimentos colhidos, havendo, inclusive, a ocorrência de divulgação dos fatos em vários meios de comunicação, como também das inúmeras listas de presença em reuniões políticas, das quais participavam, precipuamente, servidores em comissão e empregados terceirizados prestadores de serviços nas mais diversas pastas da administração pública municipal”, cita a ação.
Fonte: saibamais.jor.br
