A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento, iniciado na terça-feira (24), foi concluído nesta quarta (25).
Chiquinho, que era deputado federal pelo União Brasil, teve o mandato cassado em abril de 2025 por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em 2024, já preso, a Casa avaliou se manteria ou não a prisão.
A maioria decidiu pela manutenção, mas três deputados do Rio Grande do Norte votaram para que Brazão saísse da cadeia: General Girão (PL), Paulinho Freire (União), hoje prefeito de Natal, e Sargento Gonçalves (PL).
Na decisão do STF, Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar, foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa armada.
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Já para Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.
Confira as penas para cada réu:
Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro): 76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): 76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar): 56 anos de reclusão (regime inicial fechado).
Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro): 18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).
Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE): 9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).
Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas. Uma vez condenados, o relator Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.
Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves. Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.
Câmara
Chiquinho Brazão ocupou cargos no Rio de Janeiro como vereador da capital e deputado federal pelo estado, por partidos como PMDB, Avante e União Brasil — este, sua última sigla. Mesmo preso desde março de 2024, ele só foi perder o mandato de deputado em abril de 2025, por decisão da Mesa Diretora da Câmara. A decisão foi justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
Em abril de 2024, a Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado. Foram 277 votos a favor e 129 contrários, além de 28 abstenções. Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para que o parlamentar continuasse preso, referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguindo o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Na bancada do Rio Grande do Norte, a maior parte dos deputados também votaram pela manutenção da prisão, como Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (à época no PL, hoje no PP) e Benes Leocádio (União). João Maia (PP) se absteve.
Fonte: saibamais.jor.br
