A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Os equipamentos afetados pela decisão possuem uma coluna transparente contendo mercúrio e são utilizados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em serviços de saúde. A proibição, no entanto, não se aplica a produtos destinados a pesquisas, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.

De acordo com a Anvisa, termômetros e esfigmomanômetros que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018. O descumprimento da nova norma será considerado infração sanitária, podendo resultar em sanções civis, administrativas e penais.

Motivação da proibição

A proibição está relacionada à Convenção de Minamata, assinada em 2013 no Japão, que visa reduzir o uso de mercúrio em todo o mundo até 2020. Embora o mercúrio nos equipamentos de saúde não represente perigo direto para os usuários, seu descarte incorreto pode causar graves danos ambientais, já que o metal é um agente tóxico.

A Anvisa também enfatizou que o mercado brasileiro já oferece alternativas seguras e sustentáveis, como termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos possuem a mesma precisão e são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.