Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu sobre a necessidade de medidas preventivas a tragédias ambientais no estado. A iniciativa foi do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que conduziu uma audiência pública que, segundo ele, responde ao anseio dos cidadãos preocupados com os recentes eventos climáticos no país. Em sua fala, o parlamentar destacou a urgência de medidas preventivas diante das situações enfrentadas, referindo-se à gravidade dos incidentes ocorridos também no Sul do país. “Esta audiência pública responde ao anseio dos cidadãos preocupados com os fatos recentes no Rio Grande do Norte e, inclusive, no Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar Fernandes.

O deputado citou exemplos dos impactos das chuvas intensas no estado, como em Ipanguaçu, onde diversas comunidades foram afetadas pelo transbordamento do açude Pataxó. Ele destacou que “bairros e comunidades de Ipanguaçu ficaram com as ruas e casas alagadas por mais de 10 dias após as fortes chuvas”. A situação chegou ao ponto em que o município precisou declarar estado de calamidade por 90 dias, com dezenas de famílias desalojadas e áreas rurais isoladas.

Ubaldo ressaltou a importância das ações de resposta e prevenção coordenadas entre os órgãos estaduais e municipais. Ele questionou sobre a existência de um plano preventivo estruturado e eficiente, visando evitar desastres similares aos ocorridos em outros estados. “É diante de todo o exposto e do risco a esses municípios e tantos outros do Rio Grande do Norte, que estamos aqui para saber o que o poder executivo estadual, junto aos seus órgãos, além dos próprios municípios, está trabalhando para evitar tragédias no nosso estado”, enfatizou o deputado. 

O parlamentar evidenciou a necessidade de um diagnóstico detalhado das áreas vulneráveis e a implementação de medidas de manutenção estrutural. Ele indagou se “existe uma radiografia? Um diagnóstico? Há um plano preventivo? Um plano de manutenção?”

Durante a discussão, boa parte dos participantes relatou o temor de que áreas de risco e que estão próximas a reservatórios irregulares sejam afetadas. O secretário adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Francisco Auricélio Costa, explicou que o Rio Grande do Norte tem 25 mil espelhos de água, desde pequenos barreiros até reservatórios de grande porte, como a Armando Ribeiro Gonçalves. Segundo ele, em que pese a segurança que os reservatórios trazem para o abastecimento de água à população, as estruturas deles, se não forem viabilizadas de maneira adequada, podem trazer riscos de tragédias ambientais.

O secretário explicou que, historicamente, o DNOCS tem a tradição de fazer os grandes reservatórios do Rio Grande do Norte. Geralmente, essas obras têm uma maior segurança porque foram feitos em normas de engenharia adequadas. Contudo, há uma preocupação com os reservatórios de natureza privada, que são a maioria no estado. Enquanto alguns resistem bem, outros foram viabilizados de maneira equivocada.

“Temos a preocupação com o licenciamento desses reservatórios. Tem que se ver o volume de água, fundação do açude, material e o açude ser dotado de uma segurança mínima, com capacidade para sangrar o volume de água que passa. Tem que se ter o estudo hidrológico”, enfatizou Auricélio Costa.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 69 reservatórios como de propriedade do Poder Público Estadual, que foram executados pela Semarh e que é realizado o acompanhamento, com laudos de inspeção e fiscalização do Igarn. Além disso, o Igarn também fiscaliza alguns que pertencem ao DNOCS. Desses acompanhados, 28 que precisam de “atenção de manutenção”.

Apesar de ter afirmado que Semarh e Igarn fizeram grande esforço durante o evento para garantir a segurança dos reservatórios através de ações diretas na engenharia, muitos reservatórios foram rompidos. De acordo com ele, em Lajes, o que ocasionou o problema na BR-304, onde a ponte da via foi destruída, foi o rompimento de reservatórios de pequeno porte na região. Ao todo, nove rompera. “Não adianta fazer reservatório sem segurança que a água leva”, garantiu. 

No entendimento dele, é preciso que o Poder Público e a população viabilize uma solução para as áreas de inundação, especificamente a de Ipanguaçu, que está em calamidade pública e onde 40 famílias ficaram desabrigadas e 2 mil famílias estão em áreas de risco. “Em face do que o Rio Grande do Sul vem passando, nós temos que resolver as populações que estão em planície de inundação. Se somente com o rio Pataxó tivemos aquela situação (em Ipanguaçu), imagine os açudes todos cheios? Temos que olhar para essas situações. Temos que agir agora no conserto dos reservatórios, retirar a população das áreas de risco para que depois possamos ter segurança hídrica e não passar aperreios”, disse.

Após ouvir diversos órgãos, incluindo a Defesa Civil e DNIT, o deputado Ubaldo Fernandes informou que os membros de seu gabinete vão elaborar um relatório aos órgãos do Governo do Estado sugerindo ações. O deputado informou que acatou a proposição de realizar as reuniões regionais, propor a criação de um plano de contenção de nossas barragens, proposto pela Defesa Civil, e que vão cobrar o cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos de fiscalização. 

“Esses relatos nos chamam a atenção em relação às notificações, que os órgãos fazem e o Poder Público e os proprietários de fazendas onde há os pequenos reservatórios não dão resposta. Vamos cobrar uma mudança nesse cenário”, disse Ubaldo Fernandes.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia