Autor: Redação

Com foco no fortalecimento dos laços familiares e na escuta ativa entre gerações, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta terça-feira (10), às 9h, uma Audiência Pública voltada para um dos temas mais sensíveis da atualidade: a adolescência. O encontro marca também o lançamento oficial da nova campanha institucional do Parlamento Potiguar, idealizada para incentivar o diálogo entre pais e filhos, especialmente diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pelas rápidas transformações características dessa fase da vida.

Propositor da iniciativa, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressalta a relevância da ação. “Falar sobre adolescência é uma necessidade urgente, especialmente diante dos desafios sociais, emocionais e digitais que os nossos jovens enfrentam atualmente. Esse debate, assim como a campanha, contribui para fortalecer as famílias, orientar políticas públicas e promover um ambiente mais seguro, acolhedor e preparado para ouvir e compreender essa geração. A Assembleia Legislativa tem o compromisso de colocar esse tema no centro das discussões e de apoiar ações que garantam proteção, escuta ativa e desenvolvimento saudável para os adolescentes do nosso estado”, explica ele.

Especialistas também apoiam a temática. A psicóloga e escritora Débora Sampaio, referência nacional em estudos sobre adolescência, alerta para o aumento dos sinais de sofrimento mental nessa faixa etária. “Ansiedade, depressão e comportamentos de risco como jogos e desafios mortais crescem de forma silenciosa. Pais precisam compreender essa fase e não julgar — acolher, escutar e orientar”, destaca a profissional.

Débora ainda reforça o papel social da proposta da ALRN: “A campanha da Assembleia é fundamental para fortalecer vínculos familiares, orientar educadores e proteger nossos jovens. Cuidar da adolescência é cuidar do futuro. Entender essa fase é o primeiro passo para protegê-los com informação, presença e, sobretudo, escuta”, acrescenta ela.

O evento busca reunir especialistas no tema, representantes da sociedade civil organizada, instituições educacionais, além de autoridades do poder público, que trarão contribuições técnicas e experiências práticas sobre os desafios enfrentados na adolescência. A diversidade de vozes pretende enriquecer a discussão, fortalecer redes de apoio e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às reais necessidades dos adolescentes e de suas famílias.

A Audiência Pública será aberta à população e contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa, no perfil @assembleiarn. A expectativa é ampliar o alcance da mensagem e promover uma reflexão coletiva sobre os cuidados e o apoio necessários aos adolescentes potiguares.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), sob a liderança da deputada estadual e procuradora da Mulher, Cristiane Dantas, apresentou, durante o IV Encontro Regional de Legislativos (EREL) — promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) —, um panorama preocupante da violência doméstica no Brasil, além das ações desenvolvidas para enfrentar essa realidade no estado potiguar.

Com o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e o Papel da Procuradoria da Mulher”, a parlamentar destacou dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelam o crescimento contínuo das agressões contra mulheres, em diversas formas. Somente em 2024, foram registrados mais de 778 mil casos de ameaça, 258 mil de violência psicológica, 83 mil estupros e um aumento de 7,1% nas tentativas de feminicídio. Entre as vítimas fatais, 63,6% eram mulheres negras, com idades entre 18 e 44 anos, mortas majoritariamente dentro da própria residência. Em 90% dos casos, os autores dos crimes eram homens — geralmente parceiros ou ex-parceiros.

O levantamento também aponta que, no último ano, 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas, a maioria motivada por violência praticada por parceiros íntimos. No Rio Grande do Norte, o Radar da Violência, com base na plataforma Marias.TJRN, registrou 45.086 casos de agressões físicas contra mulheres entre 2020 e 2025.

Diante desse cenário, a ProMulher vem se consolidando como um espaço de acolhimento, escuta ativa e atuação direta. A instituição oferece atendimento psicológico, jurídico e assistência social a mulheres em situação de vulnerabilidade, além de atuar na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero, em parceria com os municípios potiguares.

Atualmente presente em 22 municípios do RN, a ProMulher contribui para a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, fomenta a participação feminina na política por meio do Observatório da Mulher e acompanha de perto a implementação e a fiscalização de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao empoderamento feminino.

Para a deputada Cristiane Dantas, “por trás de cada acolhimento, há um recomeço. A ProMulher acredita e caminha junto com essas mulheres na reconstrução de suas histórias.”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quinta-feira (5), audiência pública, com o tema: “Orgulho e Valorização da Produção Potiguar:  Fortalecendo a Economia Local através do Programa “Feito Potiguar”. O evento, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV) tem como objetivo discutir os impactos e os desafios do programa lançado pelo Sebrae em parceria com a Fiern, Faern e Fecomércio.
 
“Além de fomentar políticas públicas que incentivem a produção local, promovam a cultura potiguar e fortaleçam a economia regional e o ambiente legal para esses negócios. Será uma oportunidade para ouvir representantes do setor produtivo, gestores públicos, especialistas e a sociedade civil sobre estratégias para ampliar o alcance e a efetividade do programa.
 
Por meio do selo “Feito Potiguar”, são certificadas empresas que utilizam insumos locais e valorizam elementos característicos da produção potiguar. “Os empreendimentos que obtiverem o Selo terão acesso a uma série de benefícios, incluindo capacitações gerenciais e comerciais, ações de prospecção de mercado, participação em feiras e eventos especializados, além de presença em catálogos físicos e digitais para promoção destes produtos”, contou Hermano. 
 
A audiência pública será realizada nesta quinta-feira (5), na sede da Assembleia Legislativa, a partir das 14h e deve reunir representantes dos setores envolvidos com o tema.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) representou a Assembleia Legislativa na abertura da décima edição da Mostra Mãe do Juvino, que retrata a vida de mulheres que vivem no Instituto Juvino Barreto, em Natal, criado há 83 anos. A exposição assinada pelo jornalista e fotógrafo Elias Medeiros acontece no Salão Nobre da Casa até o dia 11.
 
“É importante essa exposição para inserir os idosos na sociedade, muitas vezes eles são invisibilizados, ficam ali esquecidos, e essa mostra fotográfica com apoio da Assembleia Legislativa, onde também é feita uma campanha de arrecadação de fraldas, tudo isso é importante para a instituição e para os idosos”, disse a deputada.
 
“Essa chamada com as idosas, principalmente as mães, elas ficam muito animadas quando chega esse período”, disse Célia Costa, assistente social do Juvino Barreto, comentando a exposição que acontece há 10 anos, e nessa edição tem como Rainha, Dona Socorro Martins da Costa, de 82 anos. “Eu fico feliz”, disse a homenageada, falando sobre o que gosta de fazer na instituição. “Eu gosto de dançar, muita música gostosa de se remexer, assim bem movimentada”, disse a Rainha.
 
Para o fotógrafo Elias Medeiros, a exposição vai além das imagens. “É uma forma de chamar atenção para a causa do idoso. Quando eu chego à décima edição de uma exposição chamada ‘Mães do Juvino’, que eu retrato o dia a dia das idosas que vivem no abrigo, eu não quero chamar atenção apenas para o Juvino Barreto, que completou 83 anos, mas da sociedade para a questão dos idosos que é muito séria”, explicou Elias Medeiros.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29) a Lei nº 12.191/2025, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que cria o “assento rosa” nos transportes intermunicipais. A nova norma assegura que mulheres que viajam desacompanhadas tenham prioridade para ocupar assentos ao lado de outras mulheres.
 
A medida, fruto do trabalho legislativo da deputada Cristiane Dantas com apoio da Casa Legislativa, entra em vigor no prazo de 90 dias, tempo estipulado para que as empresas de transporte intermunicipal se adequem às exigências. Entre as obrigações previstas estão a facilitação na troca de assentos, o destaque de avisos visuais com canais de denúncia e o respeito à prioridade das passageiras no momento da compra, embarque ou durante a viagem.
 
“Essa lei representa um avanço na proteção das mulheres. O número de casos de importunação sexual em transportes públicos tem aumentado e é papel do Legislativo agir para prevenir e coibir esse tipo de crime. O assento rosa garante mais segurança e tranquilidade para quem viaja sozinha”, afirmou a deputada Cristiane Dantas, destacando o compromisso da Assembleia Legislativa com políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
 
A nova legislação determina ainda que os passageiros sejam informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres, as punições para crimes de natureza sexual e a possibilidade de interrupção da viagem e acionamento da polícia em caso de ocorrências.
 
A importunação sexual é crime previsto na Lei Federal nº 13.718/2018, e se caracteriza por ato libidinoso praticado sem consentimento da vítima, com pena de um a cinco anos de prisão. Em caso de denúncia, as vítimas podem procurar qualquer delegacia ou acionar o número 190, mesmo na ausência de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esteve nesta terça-feira (27) na cidade de Touros, no litoral potiguar, para acompanhar de perto a 16ª edição do programa “Assembleia e Você”, uma iniciativa que leva cidadania, serviços e ações sociais diretamente à população.

Logo nas primeiras horas do dia, Ezequiel foi recebido com um café da manhã pelo prefeito Pedro Filho (PSD), pela vice-prefeita Fernanda Barros (PSDB), vereadores, servidores municipais e lideranças locais.

“Estamos em Touros prestigiando mais uma edição do Assembleia e Você. É uma alegria imensa trazer esse braço social da Casa do Povo, proporcionando cidadania, educação e ação social para milhares de tourenses”, destacou Ezequiel Ferreira.

A força do programa ficou evidente nos números: mais de 13 mil atendimentos foram realizados durante os dois dias de ação, abrangendo serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e educação. A média de atendimentos, para cada cidadão, foi de quatro serviços disponíveis, beneficiando moradores dos 27 distritos e 44 comunidades rurais de Touros.

O prefeito Pedro Filho fez questão de agradecer pela presença da Assembleia e pela atenção especial do deputado Ezequiel Ferreira com o município. “O que estamos vendo aqui são atendimentos, todos com um acolhimento espetacular. Agradecemos o empenho, a dedicação e esse serviço de excelência. Essa parceria é motivo de muita felicidade para Touros”, afirmou o prefeito, que também agradeceu a Ezequiel Ferreira a destinação de emendas parlamentares para a saúde e a entrega de um trator para fortalecer a agricultura local.

A vice-prefeita Fernanda Barros reforçou a importância desse elo entre a gestão municipal e o Legislativo Estadual. “Enquanto vice-prefeita, é gratificante ser parte dessa parceria que transforma a realidade da nossa cidade. Demandas históricas da saúde estão sendo zeradas, e os serviços aqui oferecidos trazem cidadania e dignidade para nosso povo”, afirmou.

O programa Assembleia e Você é considerado um dos principais instrumentos sociais do Legislativo potiguar. A proposta é clara: romper os muros da Casa Legislativa e ir até onde o povo está, levando serviços essenciais e fortalecendo a cidadania.

Finalizando a manhã, o deputado Ezequiel Ferreira ainda concedeu entrevista ao Podcast “PodPapo”, apresentado pelo comunicador Inácio Araújo. A gravação ocorreu na Rádio Farol.

 

Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) a Assembleia Legislativa (ALRN) irá debater em audiência pública o tema Jornalismo e Democracia no RN: Desafios e Perspectivas. Será nesta terça-feira (27), a partir das 14h e para o debate foram convidados jornalistas, representantes de sindicatos e associações da categoria, além de juristas, especialistas em comunicação e representantes da sociedade civil  

“No RN jornalistas têm sido afastados ou demitidos de veículos de comunicação, com aparente motivação política, em razão do perfil progressista desses profissionais. Estamos  presenciando  um  movimento  preocupante  de silenciamento  de  vozes  na  imprensa  potiguar e  um  cenário  de crescente fragilização das garantias democráticas e do direito à livre expressão”, afirmou a deputada.

Isolda Dantas defende que a pluralidade de ideias é fundamental para a construção de um debate público saudável e para que os cidadãos possam formar sua opinião com base em diferentes pontos de vista. Isolda cita: “O primeiro caso que repercutiu junto à opinião pública foi o do jornalista Heitor Gregório, que há 10 anos mantinha um blog e depois de publicar uma crítica ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), ele foi expulso publicamente, via redes sociais”, afirmou.

A deputada citou como segundo exemplo que chamou a atenção o do  jornalista mossoroense Bruno Barreto, demitido da TV onde atuava. “Bruno atuava como  comentarista  político e  após  chamar  o  prefeito  de  Mossoró  de mentiroso, foi demitido”, afirma.

Outro exemplo citado pela parlamentar foi relacionado ao jornalista Tiago Rebolo, afastado da rádio em que atuava. “Após um debate acalorado  sobre  a proposta  de  anistia  para  os  golpistas  condenados  pelos  atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o jornalista foi afastado da rádio e a audiência servirá para refletir sobre esse cenário preocupante e de fragilização democrática e do direito à livre expressão”, resumiu.
 

Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) destacou a importância cultural e econômica do Mossoró Cidade Junina, considerado o maior evento junino do Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou que a festa, que já é objeto de estudo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desde 2017, tem registrado um crescimento expressivo e constante ao longo dos anos, tanto em público quanto em impacto financeiro na economia local.
 
De acordo com os dados apresentados por Neilton, o Mossoró Cidade Junina movimentava cerca de R$ 12 milhões em 2017. Em 2024, esse número saltou para R$ 1,3 milhão, e a expectativa para 2025 é de alcançar a marca histórica de R$ 1,5 milhão. O aumento do público também chama atenção: o evento “Pingo da Mei Dia”, que reuniu cerca de 100 mil pessoas em 2017, registrou 223 mil participantes em 2024, com projeção de atingir 250 mil esse ano.
 
O deputado atribuiu esse sucesso ao esforço coletivo e, em especial, à dedicação da gestão municipal de Mossoró. Em sua fala, elogiou o prefeito Allyson Bezerra, que segundo ele “não mede esforços para tornar o evento mais grandioso, eficiente e organizado a cada ano”. Neilton reafirmou ainda o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura popular, destacando o apoio ao espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, por meio de emendas parlamentares que ajudam a consolidar a identidade cultural do município.
 
Além da pauta cultural, Neilton Diógenes também trouxe boas notícias para a educação pública de Mossoró. O parlamentar celebrou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Professora Maria Estela Pinheiro Costa, localizada no bairro Abolição III. A unidade, que atende mais de 600 alunos, enfrenta sérios problemas em sua estrutura física, especialmente nas partes elétrica e hidráulica. A obra, autorizada pela governadora, representa um passo importante para garantir um ambiente mais seguro e adequado para a aprendizagem.
 
Encerrando sua participação na tribuna, o deputado anunciou uma conquista aguardada pela população da região Central do Estado: a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angicos. A solicitação, feita por ele no ano passado, finalmente foi atendida e beneficiará diretamente os municípios de Angicos, Santana dos Matos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A nova base vai reforçar o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, proporcionando resposta mais ágil e eficiente.
 
Ainda no horário dos líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo informações do Ministério da Educação, R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral. 
 
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, preocupou-se.
 
No requerimento a deputada solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da Educação em Tempo Integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado. Ainda que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
 
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
 
Cristiane Dantas reforçou “O que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sediará na próxima sexta-feira (23), às 8h30, uma Audiência Pública com o tema “Adoção do filho real: expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”. O evento, proposto pelo deputado Hermano Morais (MDB) por meio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, integra a programação da XI Semana Estadual da Adoção.
 
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover um debate aprofundado sobre um dos maiores desafios da adoção no Brasil: a disparidade entre o perfil das crianças e adolescentes idealizados pelos pretendentes e aqueles que estão de fato disponíveis no acolhimento institucional. “Muitos aguardam por anos uma família, o que torna a discussão sobre a ‘adoção do filho real’ crucial para o incentivo a um processo mais empático e maduro”, justifica Hermano.
 
A Semana Estadual da Adoção é um período de celebração e conscientização, e a audiência pública na ALRN se insere nesse contexto como um espaço fundamental para desmistificar a adoção de crianças maiores e adolescentes. O objetivo é evidenciar que não existe uma idade ‘ideal’ para a formação de vínculos familiares e que o amor pode florescer independentemente de características como idade, aparência física ou personalidade pré-concebida.
 
“As crianças e adolescentes que chegam ao sistema de adoção, muitas vezes após um percurso de rupturas e violações de direitos, ainda conservam o imenso potencial de amar e o desejo de pertencer a uma família. É essencial sensibilizar a população e os pretendentes para que os acolham em suas singularidades”, afirma o deputado.
 
Observa-se nos últimos anos um aumento na flexibilidade em relação ao perfil da adoção, que antes era majoritariamente focado em bebês. Ferramentas como a Busca Ativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o país, têm sido cruciais para que pais e filhos se encontrem. “A audiência pública buscará ampliar essas boas práticas, compartilhando experiências exitosas de famílias que vivenciam a alegria de uma adoção inclusiva”, observa ele.
 
Dados do CNJ revelam que, no estado, há 226 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 47 aptos à adoção (29 adolescentes e 18 crianças). Dentre estes, 12 preenchem o perfil para a Busca Ativa. As estatísticas também mostram que 76,6% são pardos, 6,4% pretos e 17% brancos; 53,2% são do gênero feminino; 12,8% possuem alguma deficiência e 17% outros problemas de saúde. Enquanto isso, o RN possui 500 pretendentes ativos buscando por filhos, que precisam conhecer o perfil real dos acolhidos.
 
A audiência contribuirá para a promoção da transparência e a ampliação do conhecimento público sobre o processo de adoção, frequentemente envolto em mitos e desinformação. Será um momento para esclarecer dúvidas e fornecer informações precisas sobre os procedimentos legais, psicológicos e sociais que envolvem a adoção, tornando o processo mais acessível e transparente.
 
A expectativa é que o debate incentive a adoção e, consequentemente, reduza o tempo de espera dessas crianças e adolescentes, que muitas vezes permanecem em instituições de acolhimento por longos períodos, prejudicando seu desenvolvimento. “A Audiência Pública é uma oportunidade para discutir formas de acelerar esse processo e encontrar soluções para os desafios estruturais que dificultam a adoção”, afirma Hermano.
 
O evento também será um fórum para debater políticas públicas de apoio e acompanhamento, como capacitação e orientação para lidar com as dificuldades que podem surgir, além de abordar questões relacionadas aos preconceitos e estigmas que muitas vezes envolvem a adoção de perfis não idealizados. O encontro permitirá a participação ativa de todos os interessados, especialistas, famílias adotivas, além de representantes de órgãos governamentais e dos Grupos de Apoio à Adoção, fornecendo dados valiosos e direcionando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
 
A Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é composta pelos deputados Hermano Morais (Presidente), Adjuto Dias, Cristiane Dantas, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.

foto de João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para debater um projeto de lei que tramita na Casa e visa instituir uma Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado. De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a proposta está nas comissões e visa transformar a forma como o turismo é planejado e executado nos territórios potiguares, priorizando a valorização das comunidades locais, o respeito à natureza e a promoção da cultura popular. No encontro, comunidade e autoridades no assunto discutiram possíveis melhorias à matéria.

Durante a audiência pública, que também contou com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil, empresários, representantes de comunidades e do deputado federal Fernando Mineiro (PT),os participantes discutiram os princípios, objetivos e possíveis aprimoramentos da proposta. A audiência foi marcada por depoimentos emocionados e cobranças por maior participação popular no planejamento do turismo local, focando em áreas que ainda não têm tanto apoio.

“Essa é uma área que, nos próximos anos fará a diferença e quem tiver a visão de futuro e se organizar, vai mudar muito as condições de vida da nossa população. Temos conversado sobre isso em nosso mandato e, em 2024, já encaminhamos emendas para fazer capacitação do turismo de base comunitária tentando agregar uma série de temas”, explicou Fernando Mineiro, que elogiou a iniciativa de Divaneide Basílio.

O TBC representa uma alternativa ao modelo turístico tradicional ao privilegiar a participação ativa das comunidades na concepção, gestão e repartição dos benefícios gerados pelo turismo. A deputada Divaneide destaca que a iniciativa visa colocar os moradores dos territórios visitados como protagonistas do processo, promovendo uma interação mais autêntica entre visitantes e anfitriões, além de valorizar os aspectos culturais e naturais únicos de cada região.

“A implementação desta política fortalecerá a autonomia das comunidades ao permitir que elas assumam o controle sobre o desenvolvimento do turismo em seus territórios, respeitando seus valores, necessidades e interesses locais”, explicou a parlamentar.

No debate, os participantes ressaltaram que o TBC contribui diretamente para a preservação do patrimônio cultural e natural, por meio da priorização de produtos e serviços com identidade local. Para eles, o fortalecimento da modalidade ajuda a evitar a descaracterização dos destinos turísticos, promovendo um modelo mais sustentável e com benefícios duradouros para as gerações futuras. Além disso,  outro ponto de destaque é o potencial do TBC para estimular a economia local. 

“O incentivo à criação de empreendimentos turísticos de pequena escala, geridos pelas próprias comunidades, pode gerar emprego e renda, especialmente em áreas rurais e periféricas”, afirma Divaneide.

A proposta que está em tramitação também reconhece a importância do diálogo intercultural entre visitantes e comunidades anfitriãs. A ideia é fortalecer os laços sociais e promover uma sociedade mais inclusiva, ao atrair turistas conscientes e interessados em experiências autênticas, que respeitem o meio ambiente e a cultura local.

Durante a audiência, participantes sugeriram ajustes no texto legal, como a criação de um fundo estadual específico para o turismo de base comunitária, definição de metas concretas e mais apoio técnico às comunidades que já desenvolvem esse modelo de turismo de forma independente. Para a professora da UFRN Carolina Todesco, que teve participação efetiva na elaboração da proposta, o debate teve resultados objetivos e vai contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.

“Acredito que a gente sai dessa audiência pública com um resultado,  com a confirmação de que Legislativo e Executivo estão abertos à demanda. A rede potiguar de TBC vai se articular, vamos conversar e verificar o que a gente considera essencial incluir na lei para verificar se ela pode ser um pouco mais extensa. E também vamos conversar com a secretária de Turismo para verificar os andamentos para implementação dessa lei”, disse Todesco. 

O projeto segue tramitando nas comissões temáticas da Casa e, segundo Divaneide Basílio, não haverá nenhum problema em fazer eventuais modificações para incluir as sugestões que foram colhidas durante a audiência pública. 

“O projeto é um passo importante rumo a um turismo mais justo, sustentável e inclusivo, que beneficie tanto as comunidades locais quanto os visitantes, contribuindo para o desenvolvimento integral e harmonioso dos territórios potiguares”, disse a deputada.