Ressaltando as ações promovidas em abril, mês de conscientização do autismo, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) relatou a programação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ocorrida no Frasqueirão, com a presença de onze crianças. O discurso foi durante a sessão plenária da ALRN desta quarta-feira (14).
“Por mais que tenha se encerrado o mês de abril, é importante destacar ações para inclusão e no Frasqueirão, com apoio do ABC Futebol Clube, foi organizada para as crianças e teve a presença de profissionais preparados para fazer esse atendimento a elas e a suas mães”, disse.
Kleber Rodrigues citou o próximo evento que terá a participação das crianças. Será o jogo entre América e Santa Cruz, que vai acontecer na Arena das Dunas, no próximo domingo, 18. Kleber agradeceu o apoio do colega deputado Hermano Morais (PV), presidente social do América Futebol Clube.
“As crianças terão pela primeira vez a oportunidade de entrar no estádio, realizar um sonho dos pais, então desde já agradeço ao deputado Hermano, que prontamente atendeu ao pedido e estaremos lá participando desse momento tão importante, que movimenta a paixão nacional, o esporte”, disse Kleber.
Em aparte, Hermano destacou que além da inclusão social, as ações do Abril Azul são importantes para promover a paz e a conscientização da sociedade para a causa das pessoas com TEA.
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, no último dia 9 de maio, a Lei nº 12.156, que reconhece as cercas de pedra construídas de forma tradicional, localizadas especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Estado.
A nova lei visa proteger e valorizar as construções artesanais, erguidas sem o uso de argamassa, que representam uma forma de delimitação de propriedades rurais, controle de animais e preservação do meio ambiente, em harmonia com os costumes e tradições locais.
“Essas construções, erguidas com a sabedoria ancestral do nosso povo, contam a história da nossa terra e merecem ser valorizadas e protegidas para as futuras gerações”, justifica Ezequiel Ferreira.
O reconhecimento estabelecido pela lei tem como objetivo a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”. Para isso, a lei prevê a realização de parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais, visando: identificar e mapear as “Cercas de Pedra” de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico; incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas, respeitando suas características originais; desenvolver programas educativos e turísticos que valorizem o patrimônio cultural associado às cercas de pedra.
A sanção desta lei representa mais uma iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em defesa do patrimônio cultural e da identidade do povo potiguar, especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, onde as cercas de pedra possuem um significado histórico e cultural singular.
O vereador de Natal, Leo Souza (REPUBLICANOS), lançou neste sábado (10), véspera de Dia das Mães, um mutirão para “transformar” a maternidade Leide Morais, na zona Norte. A iniciativa tem o objetivo de reunir parceiros com o objetivo de melhorar a unidade hospitalar, reformando setores sem utilizar recursos públicos.
“Para isso, nós queremos reunir parceiros da construção civil, da arquitetura, que possam doar material, tempo, criatividade, para transformar esse espaço”, afirmou Leo Souza. Em contrapartida, o vereador pretende divulgar nas redes sociais e em espaços públicos os parceiros.
No vídeo de lançamento, Leo citou outras iniciativas parecidas, Projeto de Humanização do Hospital Infantil Varela Santiago e a reforma solidária do Juvino Barreto, promovidas pelo grupo Elos.
Os interessados em conhecer mais o projeto e contribuir, podem acessar o @leosouzae e o whatsapp 84 99610-1234.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, que esteve na sede do Legislativo para entregar pessoalmente o convite oficial da ‘Semana S’ – maior evento integrado do comércio de bens, serviços e turismo do Brasil. Acompanhado do diretor executivo da instituição, Laumir Barrêto, Queiroz aproveitou a ocasião para agradecer ao parlamentar pela sanção da lei que institui o ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
“Nós viemos aqui agradecer ao deputado pela aprovação da lei que institui o Dia S e também convidá-lo para estar com a gente nesses dois grandes eventos, nos dias 16 e 17 de maio”, declarou Marcelo Queiroz.
A ‘Semana S’, promovida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em todo o país, terá no Rio Grande do Norte uma programação especial organizada pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e do Senac. As ações acontecem entre os dias 12 e 17 de maio em nove cidades potiguares, com mais de 100 atividades gratuitas nas áreas de saúde, lazer, cultura, educação e qualificação profissional.
No dia 16 de maio, o Teatro Riachuelo recebe o ‘Innovation Day’, com a presença de 1.500 empresários e palestras de nomes como o economista Ricardo Amorim, a empresária Carla Sarni e o futurista Tiago Mattos. Já no dia 17, o ‘Dia S’ transforma a Arena das Dunas em um grande festival de cidadania, cultura e esporte. A programação inclui a Corrida do Comerciário, ações de saúde e bem-estar, estandes interativos, serviços gratuitos e shows de artistas como Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre.
Toda a programação é gratuita e aberta ao público. A entrada será mediante a apresentação de QR Code e doação de 1 kg de alimento não perecível para o programa Sesc Mesa Brasil.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o Executivo Estadual recém sancionou, no último dia 25, a lei nº 12.139, que institui o ‘Selo AmigoPet’ no Rio Grande do Norte. A nova legislação certifica estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada e a permanência de animais de estimação em companhia de seus tutores.
Para receber a certificação, o estabelecimento interessado deverá cumprir ao menos um dos seguintes requisitos: disponibilizar uma área específica para os pets, oferecer água potável para os animais, promover o treinamento de seus funcionários para lidar com os pets e seus tutores, e demonstrar respeito à legislação vigente sobre o tema. O ‘Selo AmigoPet’ terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação após esse período.
Os estabelecimentos que obtiverem a certificação poderão utilizar o selo em sua comunicação visual, como fachadas e materiais impressos, bem como em suas redes sociais. A medida tem como objetivo principal promover uma convivência mais harmoniosa entre as pessoas e seus animais de estimação, além de incentivar a adoção de práticas ‘pet-friendly’ no comércio local.
De acordo com Ubaldo Fernandes, o ‘Selo AmigoPet’ também possui o potencial de fortalecer o comércio local, atraindo e fidelizando um público consumidor cada vez mais preocupado com o bem-estar de seus animais. A iniciativa integra um conjunto de ações propostas pelo parlamentar com foco na causa animal.
Recentemente, outra lei de sua autoria criou a campanha ‘Fiel Companhia’, que visa combater o abandono de animais no estado. “A instituição do ‘Selo AmigoPet’ representa mais um importante avanço na garantia dos direitos dos animais no Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.
A Câmara Municipal de Baía Formosa ficou lotada na manhã desta segunda-feira (5), durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN para discutir os impactos ambientais do tráfego de veículos na orla da cidade. A reunião contou com a presença de moradores, empresários, trabalhadores do turismo e representantes de administrações públicas dos municípios vizinhos.
Autor da proposta, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o debate defendendo um processo participativo. “Não podemos aceitar medidas radicais, como o fechamento integral das praias, sem escutar quem vive do turismo. É preciso equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O turismo não é apenas uma opção econômica, é um modo de vida. Precisamos construir soluções equilibradas, com justiça social, inclusão produtiva e preservação ambiental”, afirmou Luiz Eduardo.
Entre os encaminhamentos propostos pelo parlamentar estão a criação de rotas alternativas georreferenciadas, reforço na sinalização ecológica, delimitação de áreas sensíveis, proteção aos ninhos de tartarugas e uso de tecnologias para mitigar os impactos. Luiz Eduardo também lamentou a ausência do Ministério Público Federal (MPF) no debate, destacando que “o diálogo é a melhor ferramenta para resolver conflitos e buscar soluções democráticas e republicanas”.
O presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, vereador Rodrigo Cipriano, reforçou o impacto negativo da medida nas comunidades locais: “Estamos tentando dialogar para reverter essa situação imposta sem aviso prévio, que afeta diretamente nossa economia e a vida de muitas famílias”.
A procuradora Marjorie Madruga, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, destacou que o turismo, se for sustentável, pode ser um grande aliado do meio ambiente. “Essa é a única atividade econômica que pode se tornar verdadeiramente sustentável e melhorar a qualidade de vida da população. Mas é preciso planejamento e responsabilidade”, afirmou. Ela também alertou para o aumento desordenado de veículos off-road e UTVs, apontando-os como o maior problema ambiental atualmente, e não os bugueiros tradicionais.
O presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, falou em nome dos 728 permissionários do estado. Ele reforçou a denúncia sobre o aumento desordenado de UTVs e de veículos de fora do estado, que usam áreas sensíveis de forma irregular. “Temos até uma duna apelidada de ‘Duna Paraíba’, onde veículos fazem testes e causam congestionamentos”, apontou enquanto defendeu regras claras para circulação nas dunas.
O representante do Ministério Público Estadual defendeu o diálogo como caminho para um consenso. Já o secretário de Planejamento de Baía Formosa, Nivaldo Melo, relatou que o município foi surpreendido, às vésperas da Semana Santa, com a recomendação do Ministério Publico Federal de fechamento total das praias para o trânsito de veículos na orla. “Não temos estrutura para cumprir todas as exigências sozinhos. Precisamos do apoio do Estado”, disse.
A assessora jurídica da prefeitura, Samanta Ferreira, reconheceu a importância da recomendação ambiental, mas reforçou que as soluções devem levar em conta o desenvolvimento sustentável. A secretária de Turismo e Meio Ambiente, Maria Bernadete Leite, ressaltou que a intenção do município não é fechar, mas regularizar. “Queremos alternativas viáveis, construídas com a participação de todos”, afirmou.
Representantes das forças de segurança reforçaram a necessidade de regulamentação definitiva para que a fiscalização seja efetiva. O comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), major Araújo, destacou que por ora estão orientando a população. O tenente Wellington Araújo Júnior, do Batalhão Ambiental, lembrou que o RN é o segundo maior sítio de desova da tartaruga-de-pente e sugeriu investimentos em educação ambiental.
A medida respinga nos municípios e comunidades vizinhas. A vereadora Ceiça Cardoso, do distrito de Sagi, lembrou que muitas famílias estão sem saber como sustentar-se após a proibição repentina. “A natureza deve ser cuidada, sim, mas precisamos ser ouvidos”, declarou.
Entre as diversas falas, destaque para o depoimento emocionado de Dona Moça, dona de barraca na praia de Sagi, pedindo para que a situação fosse resolvida o quanto antes. “Vamos nos reunir e resolver isso logo. Não o tirem o que é mais importante pra gente, o nosso meio de ganhar o pão”, disse.
Contexto Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Prefeitura de Baía Formosa exigindo a adoção imediata de medidas para impedir o tráfego de veículos na orla. No documento, o MPF apontou os riscos à fauna costeira e aos frequentadores das praias, destacando a ameaça à reprodução da tartaruga-de-pente, que se encontra em plena temporada de desova.
Além da questão ambiental, a circulação irregular fere o Código de Trânsito Brasileiro e contraria normas estaduais, como a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema, em vigor desde janeiro de 2022.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na próxima terça-feira (07), às 14h, uma audiência pública para debater o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (FUNEPI) por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. Com o tema “Declare Solidariedade e Multiplique o Bem”, a audiência tem como objetivo conscientizar a sociedade e engajar os contribuintes sobre a importância de destinar, de forma legal e sem custos adicionais, parte do IR para projetos que promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.
Durante o evento, serão apresentados dados sobre o potencial de arrecadação no estado e exemplos concretos do impacto positivo dessas destinações, como o caso do Instituto Juvino Barreto, em Natal, que recebeu R$ 100 mil por meio do FUNEPI ano passado.
Em 2024, contribuintes Pessoa Física do RN realizaram 2.753 doações, resultando em pouco mais de R$ 2,78 milhões destinados aos fundos. No entanto, o potencial do estado é muito maior: estima-se que 201.424 contribuintes poderiam fazer a doação, o que resultaria em R$ 162,27 milhões em recursos para essas causas sociais.
A doação tanto pode ser por parte de quem tem imposto a pagar, quanto aos que vão ser restituídos. O percentual é de até 6%, sendo metade para cada Fundo. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada Fundo, totalizando um percentual máximo de 6%.
Para participar, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos. Essa operação não interfere em outras deduções da declaração e não altera o valor final do imposto devido ou a restituir.
A audiência também reforçará a importância da habilitação das entidades sociais junto aos conselhos municipais e estaduais, para que estejam aptas a receber esses recursos. A iniciativa é uma proposição conjunta entre os deputados Hermano Morais (PV), autor da Lei nº 10.271/17, que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
A Coopedu – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte – reafirma seu compromisso com a valorização dos seus cooperados ao anunciar mais uma novidade no repasse financeiro para seus associados. Além da tradicional divisão das sobras, uma nova conquista marca o ano de 2024: o pagamento do descanso remunerado. O benefício, aprovado em assembleia no ano de 2023, garante sete dias pagos aos cooperados que atuaram entre janeiro e outubro de 2024 e que permanecem ativos na cooperativa. Todos os cooperados que cumpriram esses critérios já receberam o valor correspondente neste mês de abril.
No segundo semestre de 2024, cada associado recebeu um percentual proporcional dessas sobras, totalizando aproximadamente meio milhão de reais distribuídos entre os cooperados.
“Como cooperado da Coopedu, fico muito satisfeito em ver o retorno das sobras ao final do exercício. Esses repasses são uma demonstração clara de transparência e valorização de quem faz parte da cooperativa. É bom saber que o que a gente constrói junto volta como benefício real, reforçando o compromisso coletivo e a solidez da Coopedu”, declara o Professor de Arte Ildisnei Medeiros, do Colégio Monte. Conhecido como o professor Disney, ele atua também em outras escolas particulares de Natal.
Essas ações reforçam o quanto o modelo cooperativista é eficaz na valorização de profissionais, promovendo distribuição justa de resultados e benefícios que impactam diretamente na qualidade de vida dos associados. Para o presidente da Coopedu, Alexandre Soares, os resultados positivos refletem o espírito coletivo que move a cooperativa: “O trabalho em cooperativa é uma forma inteligente, democrática e solidária de enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Quando o cooperado cresce, a cooperativa cresce junto. O descanso remunerado e o repasse das sobras são exemplos concretos de como todos se beneficiam quando trabalhamos com união e responsabilidade”, destacou Alexandre.
“A divisão de sobras em uma cooperativa é fundamental porque reflete um dos princípios da ação de cooperar: a participação econômica de todas e todos. Isso estimula a participação ativa e próspera dos cooperados, há um benefício econômico real que conseguimos perceber, além de fortalecer o senso de pertencimento dentro da estrutura do cooperativismo”, afirma o mentor textual e professor do Colégio Monte, Luís Reis.
A Coopedu segue comprometida com a melhoria constante das condições de trabalho e com a valorização dos profissionais da educação, sempre guiada pelos princípios do cooperativismo: solidariedade, autogestão, participação e desenvolvimento coletivo.
Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24 e 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) mostrou ao mundo que está na vanguarda da transformação digital no setor público. Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo.
Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública.
Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores. A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante com a conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.
Reconhecimento nacional
“O que fazemos aqui não é apenas digitalizar processos. É colocar a tecnologia a serviço da cidadania. E fazer isso respeitando os princípios democráticos e a segurança da informação”, destacou Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da ALRN. Segundo ele, o trabalho desenvolvido na Casa já rendeu reconhecimento nacional, com três prêmios da Unale voltados para tecnologia, e agora começa a inspirar parlamentos de outros países. “Nosso maior legado após essa conferência será o compartilhamento. Mostrar o que fizemos e colaborar com outras casas legislativas que queiram seguir esse caminho”.
Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos. Essa modernização eliminou a circulação física de documentos, agilizou os trâmites e reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a eficiência. “Algumas rotinas que conseguimos implementar aqui na Assembleia do RN ainda não é realidade em algumas casas legislativas”, resumiu Mário Sérgio Gurgel, reforçando o protagonismo da ALRN no cenário legislativo global.
A relevância dos projetos da ALRN ficou evidente nos painéis do LegisTech, onde representantes de parlamentos como o do Canadá, Escócia, Austrália e Estados Unidos elogiaram a iniciativa potiguar. O evento também contou com o lançamento do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation”, que reúne experiências globais sobre IA no Legislativo. Para Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech — parceira da Assembleia na realização do evento —, o Rio Grande do Norte se tornou “um epicentro da inovação legislativa”.
O projeto cultural Ribeira Boêmia, referência na valorização do samba no Rio Grande do Norte, foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A Lei nº 12.129, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 16 de abril de 2025.
Criado em 2012, o Ribeira Boêmia é um projeto cultural sem fins lucrativos que se tornou símbolo da revitalização do bairro da Ribeira, em Natal. A iniciativa é marcada por rodas de samba mensais, eventos como o Baile e a Feijoada Ribeira Boêmia, e especialmente pelo Festival de Samba Ribeira Boêmia, considerado o maior do gênero no estado. Com esse reconhecimento, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado reforçam o papel do projeto como agente transformador da cultura e da economia criativa potiguar.
“Ao reconhecer o Ribeira Boêmia como patrimônio cultural, o Estado reafirma a importância de preservar nossas raízes e valorizar projetos que promovem arte, inclusão e identidade cultural”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.
A iniciativa vai além da música. Promove a integração de artistas locais e nacionais, movimenta a economia criativa e impulsiona o turismo cultural. O projeto também tem forte atuação social e ambiental, com arrecadação de alimentos, ações beneficentes e práticas sustentáveis. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, arrecadou 12 toneladas de doações em lives realizadas online.
O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial chega como coroação de uma trajetória marcada por resistência, alegria e pertencimento. Ao som de pandeiros e violões, o Ribeira Boêmia faz mais do que tocar samba: mantém viva a alma da Ribeira e de uma Natal que dança, canta e resiste em seus batuques.
