Autor: Redação

O município de Currais Novos será palco, nos dias 23 e 24 de abril, da 15ª edição do Programa Assembleia e Você, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo Estadual da população potiguar. A ação acontecerá das 8h às 17h, no Largo do Tungstênio, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça.
 
Com a proposta de promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população, o programa é realizado em parceria com diversos órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.
 
“A Assembleia Legislativa do RN é referência nacional em gestão e prestação de serviços. Essa eficiência nos permite levar o que há de melhor à população potiguar. Realizar a 15ª edição do programa em Currais Novos, minha terra natal, é motivo de grande alegria. Tenho certeza de que será um evento marcante para todos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
 
Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.
 
Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia e ultrassonografia mamária.
 
Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha, orientações do Sine sobre carteira de trabalho e atendimento da Caern para solicitação da Tarifa Social. Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.
 
O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.
 
Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa. Outro destaque será o Casamento Comunitário, ação em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, que ocorrerá no dia 23 de abril, às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, localizado na Rua Serra Negra, bairro JK.
 
Reconhecimento nacional
 
Vencedor do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Atendimento ao Cidadão, o Programa Assembleia e Você tem se consolidado como referência entre as Assembleias Legislativas de todo o País. O reconhecimento mais recente ocorreu em novembro de 2023, durante a 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza, que reuniu mais de 1.600 participantes do Brasil e da América Latina.
 
A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN e reafirma o compromisso do Parlamento Potiguar com a cidadania e a promoção do bem-estar social.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de promover melhorias significativas para os municípios de Serra Negra do Norte, Caicó e Ouro Branco. As solicitações abrangem áreas essenciais como saúde, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e abastecimento hídrico.

Para Serra Negra do Norte, o parlamentar solicitou a disponibilidade de um carro fumacê como medida preventiva contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A solicitação se baseia na preocupação com o aumento de casos devido ao período chuvoso. Ainda para o município, Ezequiel pediu a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas, visando melhorar as condições de saúde pública e infraestrutura urbana. Ele também cobrou a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural, onde o abastecimento de água é mais crítico.

Outra demanda do deputado é a recuperação da BR-427, no trecho entre Caicó e Serra Negra do Norte, que, conforme destacado em documento protocolado, atualmente se encontra em estado precário com buracos e deformações na pista. A medida visa reduzir o risco de acidentes e melhorar a mobilidade entre os municípios, contribuindo para o desenvolvimento da região.

Para o município de Ouro Branco, Ezequiel Ferreira solicitou um estudo técnico para viabilizar a extensão da rede de distribuição de água. A cidade enfrenta um problema crônico de escassez hídrica, agravado pela baixa vazão e pelo sistema de rodízio no abastecimento, o que tem gerado transtornos para a população e impactado negativamente a rotina das famílias e atividades econômicas locais.

Segundo Ezequiel, as solicitações são fruto do diálogo com lideranças locais e da atenção permanente às demandas mais urgentes das comunidades. Os requerimentos agora seguem para análise dos órgãos competentes do Governo do Estado.

Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (10), as 14h, uma audiência pública para discutir a temática “A Experiência das Mães Atípicas: A Importância da Inclusão e Apoio”. O debate objetiva sensibilizar a sociedade sobre a relevância do tema, promovendo a inclusão social dessas mães e o debate sobre suas experiências, além de contribuir para a conscientização acerca das mudanças estruturais necessárias.

Em justificativa apresentada à Casa Legislativa, a deputada Divaneide Basílio ressalta a importância de debater a maternidade atípica, definida como a experiência de mães cujos filhos apresentam limitações decorrentes de condições específicas, como deficiências. Segundo a parlamentar, “é fundamental que a Assembleia Legislativa promova um debate aprofundado sobre as dificuldades enfrentadas por estas mães, buscando soluções e ações que garantam seus direitos e a inclusão de seus filhos”.

A deputada destaca que as mulheres que vivenciam a maternidade atípica “enfrentam desafios consideráveis”, sendo obrigadas a atuar de maneira mais intensa e proativa no acompanhamento do desenvolvimento de seus filhos. A intensa demanda de cuidados especiais impõe a essas mães uma sobrecarga emocional e física significativa. Em especial, mães de crianças com deficiência, como aquelas com filhos diagnosticados com autismo, carregam o peso de uma grande responsabilidade, não apenas pela saúde física e mental de seus filhos, mas também pela necessidade de reinventar a educação e os cuidados.

Ainda segundo a justificativa, essa realidade exige uma reavaliação constante das expectativas em relação ao futuro dos filhos e, muitas vezes, das próprias trajetórias pessoais e profissionais dessas mães. Esse cenário pode levar a perdas significativas no campo social, afetivo e, especialmente, profissional, com muitas mães renunciando à vida profissional, social e até mesmo a vínculos afetivos em função dos cuidados maternos.

Diante desses desafios, a parlamentar aponta um crescente movimento de união entre mães atípicas, com a formação de associações e projetos de apoio. “A iniciativa busca fomentar ações que promovam um estado mais justo, inclusivo e igualitário”, justifica a deputada.

Proposta
Divaneide Basílio é também a propositora do Projeto de Lei para instituir, no âmbito do Estado, o “Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas”, que busca reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem ações de proteção e apoio às mulheres que têm filhos com deficiência, transtorno, doença ou síndrome rara que exige cuidado especial. A matéria tramita nas Comissões Temáticas da Casa.

Foto de Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai participar, no período de 9 a 11 de abril, no Centro de Convenções de Natal,do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

No evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, com expectativa de reunir mais de três mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais, a Assembleia se fará presente com um estande onde serão disponibilizados várias de suas ações.

“Estaremos demonstrando as ações como Assembleia e Você, Saúde, da Saúde, da Procuradoria da Mulher e do Memorial”, explicou Dulcinéia Brandão, diretora da Presidência da casa legislativa. As ações serão apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher; Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.

Na quarta-feira (9), dia da abertura do evento, no Painel da Assembleia, intitulado “A Assembleia e o Município: parceria necessária”, duas palestras estão programadas, uma do professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola do legislativo, e a outra de Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica e Inovação. O estande do legislativo permanecerá nos 3 dias de evento, segundo Dulcinéia Brandão.
“Esta edição será um marco para a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.

Mais detalhes sobre o evento podem ser consultados no site (www.comup.org)

Prestes a completar 32 anos de sua fundação, o Estádio Senador Dinarte Mariz, o Marizão, em Caicó, já foi palco de grandes e históricos momentos do futebol. Já sediou três finais do Campeonato Potiguar, três partidas da Copa do Brasil e vários jogos da Série C do Campeonato Brasileiro, mas nunca recebeu uma reforma e hoje não tem a menor condição de funcionamento. Foi para buscar soluções e a forma de viabilizar a sua reforma, a fim de retorne à atividade, que a ALRN, por iniciativa do mandato do deputado Adjuto Dias (MDB) , promoveu audiência pública em Caicó, nesta sexta-feira (4).

O debate aconteceu no plenário Prefeito Inácio Bezerra, da Câmara de Caicó, e contou com representantes do governo, da prefeitura, de vereadores, das ligas de futebol, federações e de pessoas da comunidade ligadas ao esporte. Além do Marizão, a audiência também foi para buscar soluções para a situação do ginásio Nonozão, como é mais conhecido o ginásio localizado na Ilha de Santana, atualmente interditado pelo Corpo de Bombeiros.

“Queremos esclarecer de quem é a responsabilidade por ambos os estádios, se existem projetos para reforma, esclarecer de onde tem os recursos e como poderemos contribuir para que estes equipamentos sejam reformados”, afirmou o deputado Adjuto Dias. “A gente veio tomar conhecimento e ver quais etapas precisam ser cumpridas. Se o governo tem os recursos, vamos buscar, Esta é uma luta suprapartidária , que envolve os colegas deputados e também a bancada federal”, encerrou o deputado propositor.  

Com os dois maiores ginásios públicos da cidade interditados, Caicó praticamente ficou fora do mapa dos principais campeonatos regionais, como o Seridozão, que congrega times de toda a região e vai completar 40 anos. Municípios menores, como Cruzeta e São Fernando, sediam jogos rotineiramente. O Marizão está totalmente deteriorado e com estrutura que coloca em risco a segurança. 

O secretário municipal de Esporte, José Maria, falou sobre o Nonozão e esclareceu que existe um convênio do município com a Ilha de Santana e que o Marizão, no entanto, a prefeitura paga a conta de energia, mas é coordenado pelo governo estadual. O gestor explicou que representantes do governo estadual estiveram no local recentemente em visita ténica, a fim de avaliar a estrutura e posteriormente criar um projeto para a reforma. “Essa reforma será muito boa para Caicó e região. Já o Marizão está num estado lamentável, a gente precisa que o esporte volte a crescer”, disse.

Representando o Corpo de Bombeiros, o Coronel Araújo relatou que o Nonozão foi interditado por conta de problemas na cobertura, para evitar acidentes quando as telhas se desprenderam e parabenizou a prefeitura pela iniciativa. Sobre o Marizão, ele afirmou que o estádio não tem o AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É este documento que atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. “Precisa um projeto de combate a incêndios e depois disso a gente faz a  análise para conferir se o que foi apresentado está dentro das normas técnicas, nossos vistoriadores vão até o local conferir se condiz com o que foi apresentado no projeto e se foram executadas as medidas de segurança e de combate ao incêndio”, disse.

Representando o governo do Estado, o coordenador de Desporto Escolar da Secretaria de Educação, João Pessoa, afirmou que o problema do Marizão, assim como de outros estádios, está na configuração atual: o governo estadual constroi mas não faz a gestão, administração e manutenção do equipamento.

O secretário, que acompanha a questão do estádio Marizão, sugeriu como solução para este e outros equipamentos esportivos a criação de um comitê gestor. Na história do Marizão, ele relata que outro problema foi o fato da secretaria de Esportes ter sido criada somente em 2007, sem orçamento e funcionando com servidores cedidos da Secretaria de Educação. “Um comitê de gestão pode fazer um relatório, a partir daí chamar a Secretaria de Infraestrutura para ver as demandas necessárias a fim de se iniciar a reforma”, disse. 

João Pessoa afirmou ainda que o Marizão, por ser estádio olímpico, deveria contar com pista de atletismo no seu entorno e que a planta previa um anel viário, conforme o antigo Castelão, em Natal, como eram os modelos de estádios da época. “Por parte do governo ouve dificuldade administrativa e gerencial. Se formos ver a Arena das Dunas, é outra concepção”.

O gestor encerrou defendendo a luta pelo retorno das atividades no estádio e ginásio. “Estamos lutando por um bem para a população de caicó, o estádio é um ente territorial, e tem por obrigação apoiar todos as 167 municípios e acredito que a gestão compartilhada, com parceria da iniciativa privada e dos parceiros que utilizam o ginásio, pode ser a solução”, disse. 

O vereador Diogo Silva lamentou a falta de funcionamento dos dois principais equipamentos públicos para sediar jogos e campeonatos. “A juventude fica prejudicada, não somente de Caicó, mas de toda a região”, disse.

Outros participantes da audiência, que compuseram a mesa, relataram os históricos problemas do estádio Marizão e do ginásio Nonozão, que prejudicam a realização de campeonatos na cidade e os jovens desportistas.

Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.

Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.

Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.

Citando os 61 anos da ditadura militar, completados ontem (31), a deputada Isolda Dantas fez um discurso defendendo a estabilidade da democracia. A parlamentar se pronunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (1), no plenário da Assembleia Legislativa.

“É impressionante que hoje ou num período recente temos escutado muita gente pedir de volta a ditadura. Fico pensando o que é mesmo que essas pessoas querem num regime onde não podemos expressar nossa opinião. É contraditório que algumas pessoas queiram a volta de um regime que foi responsável por centenas de mortes”, afirmou Isolda.

A parlamentar foi enfática: “A ditadura mata. No dia 31 de março de 1964 ninguém morreu, mas morreram depois e comparo com o 8 de janeiro, onde ninguém morreu e se estamos aqui celebrando que o ex-presidente Bolsonaro virou réu é exatamente para ninguém morrer, porque o saldo da ditadura é a morte e espero que sejam punidas todas as pessoas que defendem o crime militar contra a pátria. Isso é defender a morte”, disse.

Isolda afirmou que as mesmas pessoas que clamam por liberdade de imprensa e de expressão defendem o golpe militar e a volta do regime. “Fico pensando como é limitada a inteligência dessas pessoas, pois liberdade de imprensa e de expressão não combinam com a ditadura”, afirmou.

Isolda disse que no 8 de janeiro não conseguiram implementar o regime que representa a morte. “É bom lembrar em alto e bom som que muitos pagaram com suas próprias vidas na ditadura, mas estamos em tempo de conter quem planejou um golpe e é importante que a gente diga não à ditadura, pois a democracia é o único regime que permite a gente escolher os nossos representantes e dizer o que a gente pensa”.

Ao final, a parlamentar destacou o fim da greve dos professores, ontem, e o anúncio, por parte do governo, do pagamento do piso e de outras conquistas para a Educação, como a lei de alteração do porte das escolas, que irá distinguir a gratificação dos diretores de acordo com o porte das escolas.