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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, acompanhado por autoridades municipais e representantes da construtora 2MS, participou de uma reunião na Centralizadora Regional de Habitação (CIHAR), sede da Caixa Econômica em Recife – PE. O encontro teve como foco discutir o andamento do projeto “Minha Casa Minha Vida”, no qual São Gonçalo do Amarante foi agraciada com a inclusão de 480 novas unidades habitacionais.

Durante a reunião, o projeto arquitetônico foi apresentado e já recebeu a aprovação inicial da Caixa Econômica, seguindo agora para as próximas etapas de análise dos projetos complementares. A construtora 2MS protocolou os projetos para avaliação da Caixa, visando obter o laudo definitivo para posterior encaminhamento ao Ministério das Cidades, visando a contratação.

O prefeito Eraldo Paiva expressou sua satisfação com o avanço do projeto. “Esse é um passo significativo para garantir moradia digna para nossos cidadãos. Estamos ansiosos pelo andamento desse projeto que vai oferecer condições de vida melhores para todos. O projeto ‘Minha Casa Minha Vida’ é uma realização importante nesse sentido.”

Participaram da reunião Jader Torres, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rita do Carmo, Secretária de Infraestrutura, Natália Albuquerque, Secretaria de Habitação e José Bernardino, representante da construtora 2MS, além de executivos da Caixa Econômica Federal.

São Gonçalo do Amarante foi contemplada com 480 novos apartamentos através do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal. Além da construção desses apartamentos novos, também tem sido feitas articulações entre o Prefeito Eraldo e a Caixa, para destravar a entrega de outros 600 apartamentos nos condomínios do Ruy Pereira.

Nesta quarta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento de abril, incluindo a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados, beneficiários de auxílios e pensionistas. No Rio Grande do Norte, um total de 534.756 pessoas serão beneficiadas até o dia 8 de maio, seguindo a ordem de pagamento conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Os segurados com renda mensal superior ao piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio.

A folha de pagamento de abril do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no estado, que engloba aposentadorias, pensões e auxílios, totaliza R$ 899,6 milhões, somando-se aos R$ 439,9 milhões destinados à primeira parcela do 13º salário. Além disso, o pagamento dos benefícios assistenciais referentes ao mês de abril alcançará o montante de R$ 161,6 milhões.

A partir de hoje (24), os beneficiários podem consultar o extrato de pagamento para verificar o valor que irão receber, seguindo o cronograma estabelecido.

Número do benefício

A primeira parcela antecipada corresponde a 50% do valor total do abono anual e não incidem descontos, como Imposto de Renda, que serão cobrados apenas na segunda parcela, programada para ser paga entre o final de maio e o início de junho. Para saber a data do pagamento basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Como conferir

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login na tela inicial clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Quem tem direito

O 13º salário é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas que receberam benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. No entanto, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

As beneficiárias de salário-maternidade têm direito ao 13º proporcional. No entanto, ele é pago junto com a última parcela do benefício. Já as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência não têm direito ao abono.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante está realizando mais uma ação de modernização e expansão das estruturas escolares, com a reforma da Escola Municipal Jonas Escolástico de Noronha.

As obras estão em andamento e tem investimento de cerca de R$ 770 mil. O serviço abrange uma série de intervenções essenciais para a melhoria do ambiente educacional.

Entre os serviços realizados estão a pintura, revestimento, reforma completa da cobertura, adequação do corredor central para acessibilidade, instalação de esquadrias, revisão completa da parte elétrica, aplicação de novo piso, fechamentos e revestimentos na alvenaria, instalação de forro de PVC, reforma hidrossanitária, readequação da calçada e fachada, elevação da alvenaria, laje de entrada e impermeabilização, além da criação de jardineira.

As melhorias incluirão 15 salas de aula, diretoria, secretaria, almoxarifado, despensa, copa, blocos de banheiros masculino e feminino, além de um banheiro adaptado para funcionários. “O projeto renovado contemplará acessibilidade, drenagem, cobertura no acesso das salas de aula, nova fachada e banheiros adaptados para pessoas com deficiência”, explica a Secretária Municipal de Infraestrutura, Rita do Carmo.

“Estamos empenhados em aprimorar a educação em São Gonçalo do Amarante. As obras de reforma e ampliação nas escolas representam apenas o início. Continuaremos investindo para assegurar que nossos alunos desfrutem de uma educação de qualidade em ambientes inclusivos e acolhedores”, enfatizou o Prefeito do município, Eraldo Paiva.

PSDB quer reunir todos os pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores do Estado

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.

Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização.

O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.

“Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo”, informou a OIT.

Os dados são de 2020. A OIT afirma que as medidas de segurança e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova realidade. De acordo com o documento, inúmeras condições de saúde dos trabalhadores estão associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.

Segundo a OIT, o cenário é de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação ultravioleta (UV), com mais de 18.960 mortes anual, devido ao câncer da pele não melanoma; e 1,6 bilhão de pessoas, provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, resultam em até 860 mil mortes ao ano, entre as pessoas que trabalham ao ar livre.

O documento aponta ainda mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300 mil mortes atribuídas ao envenenamento; e 15 mil mortes resultado à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.

Para a Organização, as considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das respostas às mudanças climáticas. O relatório cita o exemplo de alguns países que implementaram medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas – tais como medidas de eficiência energética – nos locais de trabalho, e mudanças na legislação para abordar especificamente o calor excessivo no ambiente laboral.

Entre as alterações, estão a observação de limites máximos de temperatura e diretrizes para medidas adaptativas, a exigência de proteção extra; alteração nas listas de doenças ocupacionais, limites de exposição ocupacional, treinamento e informação, avaliação de riscos e medidas preventivas no local de trabalho.

“À medida que os riscos das alterações climáticas evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e orientações. Algumas populações de trabalhadores podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e podem, portanto, precisar de proteções extras”, diz o documento da OIT.

Fonte: Agência Brasil

Os vereadores de Natal aprovaram em plenário nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 321/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), subscrito pelo vereador Raniere Barbosa (União Brasil) que cria o Programa “Restaurante Solidário”, destinado à população em situação de vulnerabilidade social e a trabalhadores.

A intenção é proporcionar refeição diária de qualidade a esse público. “É uma proposta que tem um alcance social imenso e vem a atender um público que necessita, seja em situação de vulnerabilidade ou trabalhadores que têm situação financeira limitada. Esperamos que o Município possa implementar e atender a essa população, garantindo-lhe segurança alimentar”, destacou o vereador Raniere Barbosa.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução n° 04/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que insere na Programação da TV Câmara/Natal a exibição de vídeos publicitários ou informativos sobre o turismo local; e a concessão do Título de Cidadão Natalense a Joaci Gonçalves Mafra, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS).

Além disso, outras seis matérias passaram em primeira discussão e voltarão a ser discutidas na próxima sessão ordinária.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

As dificuldades enfrentadas pelos habitantes dos loteamentos Santa Inês, Ki-Panorama, Riomar e Algimar, localizados na Zona Norte da capital, serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eudiane Macedo (PV), o debate acontecerá nesta quinta-feira (25), às 14h, na sede do Legislativo Potiguar.

“O encontro visa reunir autoridades, moradores e especialistas para discutir soluções e melhorias para as questões relacionadas à moradia nesses loteamentos. Serão abordados temas como calçamento, drenagem e pavimentação, a fim de buscar alternativas para a melhoria da qualidade de vida dos residentes nessas áreas”, explicou a parlamentar.

Eudiane complementou, dizendo que a temática da drenagem e pavimentação é de grande importância para comunidades carentes em qualquer município, pois abrange as áreas sociais e sanitárias das pessoas que residem nesses locais. 

“Portanto, é preciso discutir e buscar soluções para essa problemática que, infelizmente, ainda é muito comum não só nos loteamentos citados, mas em todo o País”, acrescentou. 

A audiência é aberta ao público e contará com a participação de representantes do Poder Público, líderes comunitários e moradores locais interessados em contribuir com propostas para a construção de um futuro melhor e mais sustentável para a região.

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino.

“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN.
Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta.

De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN.
Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). “A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência. Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.  De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.