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Categoria: Educação

  • SENAI e Vestas abrem vagas para formação gratuita em eólica

    SENAI e Vestas abrem vagas para formação gratuita em eólica

    Nos dias 27 e 28 de agosto, o SENAI do Rio Grande do Norte estará em Lagoa Nova para receber inscrições para um novo e promissor programa de educação profissional. O curso oferecido será o Técnico em Eletromecânica, e as vagas são gratuitas, com uma atenção especial para a participação feminina. As inscrições e entrevistas seletivas ocorrerão presencialmente das 8h às 19h, no Centro Pastoral, localizado na Avenida Silvio Bezerra de Mello, com entrada pela parte de trás da igreja católica, em frente à sede da Prefeitura.

    Este curso marca o início de uma parceria inédita entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Vestas, uma renomada empresa dinamarquesa líder global em soluções de energia eólica, com uma sólida presença no mercado brasileiro há mais de duas décadas. A parceria visa oferecer formação técnica na área de Energia Eólica, preparando jovens para ingressar em um mercado promissor e sustentável.

    A grade curricular do curso Técnico em Eletromecânica será desenvolvida em colaboração entre o SENAI-RN e o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), junto com a expertise global da equipe de formação profissional da Vestas. O curso terá duração de aproximadamente dois anos, com início previsto para 7 de outubro e carga horária total de 1440 horas.

    Podem se inscrever pessoas a partir de 16 anos que estejam cursando o 2º ou 3º ano do Ensino Médio, ou que já tenham o Ensino Médio completo. Das 60 vagas disponíveis, 30 serão reservadas para mulheres, como parte de um esforço para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação feminina em setores tradicionalmente dominados por homens. O processo seletivo inclui a apresentação de documentos oficiais, como cédula de identidade, CNH, passaporte ou carteira de trabalho, e comprovante de escolaridade, além de uma entrevista.

    O edital com todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo e o programa de formação está disponível no site do SENAI-RN aqui, onde também será divulgado o resultado final da seleção no dia 4 de setembro.

    Amora Vieira, diretora do CTGAS-ER do SENAI-RN, ressaltou que a iniciativa faz parte do Programa de Gratuidade SENAI, que busca expandir a atuação do SENAI em regiões com empreendimentos do setor de energia. “Escolhemos o curso de Técnico em Eletromecânica devido à demanda da indústria eólica e à necessidade de profissionais qualificados para este setor em crescimento”, afirmou Vieira.

    João Guilherme Alves, Vice-presidente de Pessoas & Cultura da Vestas para a América Latina, destacou a importância da parceria: “Estamos comprometidos em apoiar o desenvolvimento de talentos junto com o SENAI. A transição energética é uma das maiores revoluções industriais e exige uma força de trabalho qualificada. Essa iniciativa irá beneficiar não apenas a Vestas, mas todo o setor de energia eólica.”

    O Brasil, atualmente, ocupa a segunda posição global em geração de empregos no setor de energia, com 10% dos empregos verdes mundiais. A expansão das energias renováveis deve gerar mais de 38 milhões de novos empregos até 2030, segundo a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA). Maycon de Souza Silva, gerente do Centro Regional de Treinamento da Vestas em Natal, destacou a importância de preparar profissionais especializados para atender à crescente demanda no setor.

  • Inscrições para cursos técnicos do IFRN encerram nesta Segunda-feira (12)

    Inscrições para cursos técnicos do IFRN encerram nesta Segunda-feira (12)

    As inscrições para os editais de seleção para cursos técnicos profissionalizantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) estão abertas somente até esta segunda-feira, 12 de agosto. São oferecidas oportunidades para diversos cursos em diferentes campi e também para um curso técnico especializado. Confira os detalhes:

    Edital 17/2024

    • Vagas: 1.000 vagas para cursos técnicos distribuídos em dez campi: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim.
    • Classificação: A seleção será realizada por sorteio eletrônico. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, enquanto os demais serão habilitados para preencher vagas remanescentes.

    Edital 18/2024

    • Vagas: 40 vagas para o curso técnico de nível médio em Instrumento Musical, oferecido exclusivamente pelo Campus Jucurutu.
    • Requisitos: É necessário ter certificado de conclusão do ensino médio (ou equivalente). A seleção será feita em uma etapa única, através de um Teste de Habilidade Específica (THE), que abrange sete habilidades: Acordeon, Canto, Bateria/Percussão, Flauta Doce, Piano/Teclado, Saxofone e Violão.

    Inscrições

    • Período: De 22 de julho às 14h até 12 de agosto às 23h59.
    • Local: Exclusivamente via internet, através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN.
    • Procedimento:
      • Cadastro: Acesse o SGC, crie uma nova conta, preencha os dados solicitados e ative a conta através do link enviado para o e-mail.
      • Inscrição: Entre no sistema com CPF e senha, selecione o concurso desejado e a oferta de curso, preencha os dados solicitados e confirme a inscrição.
    • Sem Acesso à Internet: Inscrições podem ser feitas no campus mais próximo, em dias úteis, durante o horário de funcionamento especificado no edital.

    Para mais informações, consulte os editais completos disponíveis nas páginas específicas de cada documento no Portal do Candidato.

  • Prefeitura de Natal abre inscrições para 305 vagas em cursos de qualificação profissional

    Prefeitura de Natal abre inscrições para 305 vagas em cursos de qualificação profissional

    A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), abriu inscrições para 305 vagas em diversos cursos de qualificação profissional. Esta iniciativa tem como objetivo oferecer oportunidades de desenvolvimento para os cidadãos que desejam aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances no mercado de trabalho. As inscrições estão abertas de 6 a 8 de agosto.

    Os interessados podem se inscrever presencialmente em dois locais:

    1. Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) norte:
      • Localização: Rua Bariri s/nº, Gramoré
      • Horário: 8h30 às 16h30
    2. CMTE/Alecrim:
      • Localização: Av. Pres. Bandeira, 765 – Alecrim
      • Horário: 8h30 às 16h30

    Para realizar a inscrição, os candidatos devem levar os seguintes documentos:

    • Xerox do RG
    • Originais do CPF, PIS, NIS
    • Carteira de trabalho
    • Comprovante de residência
    • Comprovante de escolaridade
    • Comprovação de conhecimentos técnicos (quando exigido pelo curso)

    Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

    • Idade mínima de 18 anos (16 anos para alguns cursos)
    • Ensino fundamental I ou II incompletos
    • Atender aos pré-requisitos específicos de cada curso

    Para Andréa Dias, secretária da Semtas, essas oportunidades são extremamente importantes para a comunidade. “Estamos lançando esses cursos com muito entusiasmo porque sabemos da importância deles para a comunidade que procura por uma colocação profissional. Os cursos visam preparar os alunos para os desafios do mercado de trabalho e impulsionar o desenvolvimento profissional no nosso município”, destaca.

    Os cursos acontecerão nos turnos da manhã e da tarde. As opções de cursos incluem:

    • Corte de cabelo
    • Agente de viagens
    • Agente de limpeza e conservação hospitalar
    • Estética corporal
    • Camareira (o)
    • Design de sobrancelhas
    • Gestão de negócios
    • Garçom básico
    • Colorimetria
    • Estética facial
    • Almoxarifado/arquivamento
    • Manipulação segura de alimentos
    • Auxiliar de cozinha
  • IMD abre edital para seleção de bolsistas de pós-doutorado; confira

    IMD abre edital para seleção de bolsistas de pós-doutorado; confira

    O Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou um novo edital destinado à seleção de quatro bolsistas de pós-doutorado. As oportunidades são voltadas para atuação nas áreas de Processamento de Alto Desempenho (PAD), Física/Geofísica e Processamento Sísmico, inseridas no projeto “Deconvolução Não-Estacionária e Imageamento para Sísmica de Alta Resolução”.

    As inscrições estão abertas até o dia 4 de agosto e devem ser realizadas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do IMD. O processo seletivo contempla duas bolsas para pós-doutorado em Física/Geofísica, uma para Processamento Sísmico e uma para PAD, além da formação de cadastro de reserva.

    A seleção dos candidatos ocorrerá em três etapas: homologação das inscrições, avaliação curricular e entrevista. A data e horário das entrevistas serão agendados pela comissão examinadora. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 23 de agosto, também no portal do IMD, na seção de Editais.

    Para concorrer à vaga de PAD, é requisito ter graduação, mestrado e doutorado em Engenharia de Computação ou áreas correlatas. Para a vaga de Processamento Sísmico, os candidatos devem possuir graduação, mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica, Física, Geofísica ou Engenharia de Computação.

    Os selecionados receberão uma remuneração de R$ 12,5 mil mensais, com carga horária de até 40 horas semanais, em modalidade presencial. O trabalho será desenvolvido no ambiente estimulante do IMD/UFRN, reconhecido pela excelência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

    Para mais informações acesse o edital.


  • IFRN abre inscrições para 1.040 vagas em cursos técnicos para o semestre 2024.2

    IFRN abre inscrições para 1.040 vagas em cursos técnicos para o semestre 2024.2

    A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a abertura de dois editais para o processo seletivo de cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, voltados para quem já concluiu o ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 1.040 vagas distribuídas nos diversos campus da instituição, com ingresso previsto para o segundo semestre de 2024.

    Inscrições e Detalhes do Processo Seletivo

    As inscrições serão exclusivamente online e estarão disponíveis a partir das 14h do dia 22 de julho até as 23h59 do dia 12 de agosto. Os interessados deverão acessar o Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN e possuir uma conta de e-mail ativa para realizar o cadastro.

    Para aqueles sem acesso à internet, será possível efetuar a inscrição presencialmente nos campi do IFRN, durante os dias úteis e dentro dos horários especificados no edital.

    Distribuição das Vagas

    1. Edital 1 – Cursos Técnicos Gerais Este edital oferece mil vagas para diversos cursos técnicos, distribuídos nos seguintes campi: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e Parnamirim. A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio eletrônico entre os inscritos. Os primeiros sorteados serão considerados aprovados, enquanto os demais serão habilitados e poderão preencher eventuais vagas remanescentes.
    2. Edital 2 – Curso Técnico em Instrumento Musical O segundo edital oferece 40 vagas para o curso técnico de nível médio em Instrumento Musical, exclusivo do Campus Jucurutu. O processo seletivo consistirá em uma etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de um Teste de Habilidade Específica (THE). As vagas estão disponíveis para as habilidades de Acordeon, Canto, Bateria/Percussão, Flauta Doce, Piano/Teclado, Saxofone e Violão.

    Informações Importantes

    Os interessados devem consultar os editais completos disponíveis no site do IFRN para informações detalhadas sobre documentos necessários, cronograma completo do processo seletivo e critérios de seleção.

    Este processo seletivo representa uma oportunidade para estudantes que buscam qualificação técnica em diversas áreas e para aqueles com habilidades específicas em música, contribuindo para a formação profissional e cultural no Rio Grande do Norte.

    Para mais informações e para realizar a inscrição, visite o Portal do Candidato do IFRN.

  • Prouni terá mais de 243 mil bolsas disponíveis no segundo semestre de 2024

    Prouni terá mais de 243 mil bolsas disponíveis no segundo semestre de 2024

    O Ministério da Educação (MEC) anunciou que estarão disponíveis 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2024. As inscrições iniciarão na terça-feira (23) e se estenderão até sexta-feira (26). Deste total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531 são parciais (50%).

    As bolsas serão distribuídas em 367 cursos oferecidos por 901 instituições participantes do programa em todo o país. Os estados com maior oferta de bolsas são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Amazonas. No Rio Grande do Norte, serão disponibilizadas 1.776 bolsas para estudantes interessados em ingressar no ensino superior por meio do Prouni.

    Os detalhes das bolsas, incluindo curso, turno, instituição e local de oferta, já estão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, conforme divulgado pelo MEC nesta quinta-feira (18).

    Por unidade federativa, a distribuição das bolsas é liderada por São Paulo, com 44.631 bolsas, seguido por Minas Gerais (28.258), Bahia (16.204), Paraná (15.469) e Amazonas (13.816).

    Entre os cursos mais procurados estão administração, que oferece 9.782 bolsas integrais e 5.333 parciais; direito, com 14.231 bolsas (6.320 integrais e 7.911 parciais); pedagogia, com 13.890 (10.298 integrais e 3.592 parciais); e ciências contábeis, com 9.599 (5.643 integrais e 3.956 parciais).

    O processo seletivo será realizado em duas chamadas, com resultados divulgados em 31 de julho e 20 de agosto. As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal per capita inferior a um salário mínimo e meio, enquanto as parciais são para aqueles com renda familiar bruta mensal per capita de até três salários mínimos.

    Para mais informações sobre o Prouni e o processo de inscrição, os interessados devem acessar o site oficial do programa ou procurar orientações nas instituições de ensino participantes.

  • Estudantes da rede pública do RN recebem chips de internet pelo programa internet Brasil

    Estudantes da rede pública do RN recebem chips de internet pelo programa internet Brasil

    Nesta segunda-feira (8), estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte serão beneficiados com a distribuição de 7,1 mil chips de celular contendo pacotes de dados para acesso à internet. A iniciativa integra o programa Internet Brasil e visa proporcionar inclusão digital aos alunos de cidades da Grande Natal.

    A entrega dos chips será realizada em uma cerimônia marcada para as 14h30, no hotel Holiday Inn Natal, situado no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da capital potiguar. O evento contará com a presença do secretário nacional de telecomunicações, Hermano Tecius, representando o Ministério das Comunicações, além da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual de Educação, Socorro Batista.

    Os chips serão destinados aos estudantes que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cada chip terá um pacote de internet móvel de 20 GB e será recarregado mensalmente, garantindo o acesso à internet para utilização em recursos educacionais digitais em suas residências.

    O Internet Brasil, iniciativa do Ministério das Comunicações, busca promover a inclusão digital e garantir o acesso à internet para famílias de baixa renda em todo o país. A disponibilização dos chips representa um passo importante para facilitar o aprendizado remoto e o acesso a conteúdos educacionais online durante todo o ano letivo.

    O estado do Rio Grande do Norte foi incluído no Programa Internet Brasil em março de 2024, juntamente com Amapá, Bahia, Pará e Maranhão, ampliando assim o alcance dessa iniciativa essencial para o desenvolvimento educacional e social das comunidades atendidas.

  • Servidores do IFRN aceitam propostas do governo federal, mas greve ainda depende de decisão nacional

    Servidores do IFRN aceitam propostas do governo federal, mas greve ainda depende de decisão nacional

    Os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) deram um passo importante em direção ao fim da greve que já perdura há dias. Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (20), os técnicos-administrativos e docentes aceitaram as propostas apresentadas pelo governo federal para a reestruturação das carreiras, com 528 votos favoráveis, 328 contrários e 35 abstenções.

    A assembleia, organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Natal (Sinasefe Natal), ocorreu de forma híbrida, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e também via plataforma Teams. As decisões locais serão levadas para a plenária nacional do Sinasefe, marcada para esta sexta-feira (21), onde será discutida a posição conjunta das representações sindicais em nível nacional.

    Segundo Diógenes Araújo, tesoureiro do Sinasefe Natal, o desfecho da greve está condicionado à negociação nacional entre Sinasefe, Andes e Fasubra com o governo federal, além da assinatura final do acordo. “Não há um prazo definido para o fim do movimento paredista, pois ainda há pontos que precisam ser ajustados no documento enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, explicou Araújo.

    Durante a assembleia, ficou estabelecido que o fim da greve está vinculado à inclusão no acordo das propostas discutidas na última mesa de negociação, que ainda não constam no texto oficial. Enquanto aguardam o desenrolar das negociações em âmbito nacional, um grupo de servidores do IFRN se mobilizou em um ato unificado na manhã desta sexta-feira, em frente ao Campus Central do instituto, em Natal.

    Propostas para técnicos-administrativos:

    • Malha remuneratória: 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão.
    • Aceleração por capacitação: a cada 5 anos, com critérios a serem discutidos na CNSC-MEC.
    • Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ): todo Incentivo à Qualificação terá correlação direta.
    • Aumento do STEP: de 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
    • Reajuste no piso de referência do PCCTAE: 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026.
    • Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC): implantado em abril de 2026.
    • Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E.

    Propostas para docentes:

    • Reajuste linear: de 9,2% para 12,8% até 2026.
    • Elevação de steps: de 4% para 5% até 2026 (exceto para Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6%).
    • Elevação salarial para ingressantes na carreira docente.
    • Revisão da IN nº 66/2022 e revogação da Portaria nº 983/2020.
    • Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior no controle de frequência.
    • Suspensão de recursos judiciais pelo MEC em relação ao Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) para aposentados.
    • Recomposição parcial do orçamento das instituições federais e implementação de reajuste de benefícios.
    • Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC e retomada da participação sindical no Conselho Permanente de RSC.

  • Ufersa recebe investimento de R$ 24,7 milhões do novo PAC para expansão e melhorias

    Ufersa recebe investimento de R$ 24,7 milhões do novo PAC para expansão e melhorias

    A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foi agraciada com um investimento significativo de R$ 24,7 milhões por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) do governo federal. Este aporte faz parte de um amplo pacote de R$ 5,5 bilhões destinados à expansão e fortalecimento das universidades federais e hospitais federais em todo o território nacional.

    A reitora da Ufersa, professora Ludimilla de Oliveira, destacou que “essa conquista é resultado de um trabalho árduo da gestão, que apresentou as demandas ao MEC e foi prontamente atendida”. Ela expressou sua satisfação e gratidão, salientando que “os valores aprovados terão um impacto significativo na instituição”.

    Os recursos alocados à Ufersa serão direcionados para seis grandes obras, beneficiando tanto os cursos de graduação quanto os de pós-graduação e abrangendo os campi em Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. As obras autorizadas incluem:

    • Construção do Centro de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo do Semi-Árido: R$ 7,3 milhões.
    • Construção de um novo prédio de salas de aula para o ensino da pós-graduação: R$ 3,9 milhões.
    • Construção de um novo prédio para salas de aula e docentes: R$ 3,9 milhões.
    • Construção do Instituto de Popularização de Ciências do Semi-Árido: R$ 2,5 milhões.
    • Construção da Residência Universitária no Campus Angicos: R$ 3,5 milhões.
    • Construção do Prédio Multiusuário de laboratórios para os campi fora da sede – Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros: R$ 3,6 milhões.
  • Natal adota sistema fundamentado na abordagem comportamental aplicada para estudantes com TEA

    Natal adota sistema fundamentado na abordagem comportamental aplicada para estudantes com TEA

    Nesta quarta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Nº 776/2024, que estabelece a implementação do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) nas escolas da rede pública de ensino de Natal. A iniciativa visa beneficiar crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e adaptado às necessidades desses estudantes.

    Aprovada pela Câmara Municipal de Natal, a lei determina que cada unidade escolar pública deverá contar com profissionais capacitados para aplicar a técnica ABA, reconhecida mundialmente por sua eficácia na promoção do desenvolvimento de habilidades fundamentais para pessoas com autismo. A abordagem da ABA utiliza princípios científicos de aprendizagem e comportamento, focando em objetivos claros e mensuráveis que abrangem áreas como habilidades acadêmicas, sociais, comunicativas e de vida diária.

    Segundo o texto da lei, o Poder Executivo municipal deverá avaliar as condições de cada escola para gradativamente iniciar a implementação do Sistema de Inclusão Escolar ABA. Para garantir a eficácia da técnica, cada unidade de ensino deverá dispor de pelo menos um psicólogo, um pedagogo e estagiários de psicologia em quantidade adequada ao número de alunos com TEA atendidos.

    A medida também estabelece que as despesas necessárias para a execução da lei serão cobertas por recursos específicos previstos no orçamento municipal, podendo ser suplementados conforme demanda. Além disso, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os aspectos operacionais da nova legislação.

    LEI PROMULGADA Nº 776/2024

    Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município do Natal/RN, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município do Natal, e pelo Artigo 201, § 6º da Resolução nº 337/05 – Regimento Interno – PROMULGA a seguinte Lei:

    Art. 1° Institui, na rede pública de ensino do município do Natal/RN, o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
    Art. 2º O Poder Executivo deverá avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA, instituído por esta Lei.
    Art. 3º Cada unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, observado o seguinte:
    I – um psicólogo por unidade escolar;
    II – um pedagogo;
    III – dois estagiários de psicologia para cada 4 (quatro) indivíduos diagnosticados com autismo.
    Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigentes, suplementadas se necessário.
    Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
    Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Sala das Sessões, em Natal, 17 de junho de 2024.
    Eriko Jácome – Presidente
    Aldo Clemente- Primeiro Secretário
    Felipe Alves – Segundo Secretário