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Categoria: Governo Lula

  • Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional de Docente e amplia benefícios para professores

    Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional de Docente e amplia benefícios para professores

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação funcional destinado a professores da rede pública e privada em todos os níveis de ensino. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto e tem como objetivo reconhecer e valorizar a profissão docente.

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    A nova carteira permitirá que os professores tenham acesso a descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens em hospedagem. Cada portador do documento terá direito a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade, e poderá usufruir de 15% de desconto em hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

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    O ministro da Educação, Camilo Santana, autor da proposta legislativa, destacou a importância da medida:

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    “Muitas vezes, o professor chegava para mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso’. A Carteira Nacional Docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer o trabalho desse profissional”.

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    Santana ressaltou ainda que a carteira colocará os professores em pé de igualdade com outras profissões que já possuem documento funcional, como advogados, médicos e engenheiros. “A partir de hoje, todo professor, seja do ensino fundamental, médio, universidades ou institutos federais, terá a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, afirmou.

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    Emissão da Carteira Nacional de Docente

    A CNDB começará a ser emitida a partir do dia 15 de outubro, data que marca o Dia Nacional do Professor. Para obter o documento, os docentes devem realizar o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando a conta Gov.br com CPF e senha.

    As informações fornecidas serão verificadas pelas bases de dados do governo federal, incluindo registros da Receita Federal e do Censo Escolar. No cadastro, o professor precisará informar o tipo de vínculo profissional, município e unidade da federação onde atua.

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    O prazo de emissão dependerá da disponibilidade das informações, e o Ministério da Educação estima que mais de 2 milhões de professores possam ter acesso ao documento. A lei também determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam os dados necessários para atualização da base de profissionais da educação.

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    A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização, qualificação e incentivo à docência em todo o país.

  • Brasil Sorridente: RN recebe 10 unidades móveis para ampliar atendimento odontológico

    Brasil Sorridente: RN recebe 10 unidades móveis para ampliar atendimento odontológico

    O Rio Grande do Norte será contemplado com as primeiras 10 Unidades Odontológicas Móveis do Programa Brasil Sorridente, retomado após uma década, para reforçar a cobertura de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à governadora Fátima Bezerra (PT), nesta quinta-feira (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a entrega dos veículos em cerimônia realizada em Sorocaba (SP).

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    No estado, os consultórios móveis atenderão a população de Canguaretama, Jandaíra, João Dias, Mossoró, Parazinho, Pedro Velho, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Miguel do Gostoso e Senador Elói de Souza, municípios que juntos somam mais de 371 mil habitantes.

    “Pode sorrir, governadora! O presidente Lula está entregando 400 unidades e no RN estarão chegando 10 novinhas, totalmente equipadas, com cadeira odontológica completa, Raios-X, ar-condicionado, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, entre outros equipamentos. Tudo para levar atendimento de qualidade à população”, disse Padilha em rede social.

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    A governadora agradeceu a iniciativa. “Gratidão ao ministro e ao presidente Lula por fortalecer o SUS no Rio Grande do Norte e trabalhar para que nosso povo possa sorrir cada vez mais. É acesso, é cuidado, é cidadania. É o Brasil que volta a sorrir”, afirmou Fátima.

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    As unidades odontológicas móveis são consultórios completos, adaptados em veículos, que serão operados por equipes da Estratégia de Saúde da Família, levando atendimento a comunidades rurais, remotas e de difícil acesso.

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    Além da entrega dos veículos, o Novo PAC Seleções 2025, voltado para a área da Saúde, já aprovou propostas de 163 municípios potiguares, somando R$ 166,8 milhões em investimentos. Entre as ações previstas estão: construção de novas Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial, kits de teleconsulta, ambulâncias do SAMU e modernização das UBS.

  • Governo vai comprar perecíveis que iriam para EUA, diz ministro

    Governo vai comprar perecíveis que iriam para EUA, diz ministro

    O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite (20), em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes. 

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    Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação das Forças Armadas, os hospitais, os restaurantes universitários e os programas de aquisição de alimentos destinados às populações em insegurança alimentar.

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    “O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou. Paulo Teixeira explicou que isso vai representar uma alimentação escolar, por exemplo, com produtos da melhor qualidade. 

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    Outros compradores

    “Nós estamos só regulamentando porque percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses programas para outros países”.

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    Um dos exemplos que ele citou foi o caso da castanha que deve ser comercializada para a Europa. “O mesmo acontece com o café. Não tem café no mundo hoje, em lugar nenhum, para substituir o produto brasileiro”, argumentou. 

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    No caso da carne, o ministro afirmou que o produto pode ser estocado, congelado e redirecionado. No entanto, em relação a produtos como mel, açaí, uva e peixes são mais perecíveis e, por isso, deverão ser absorvidos nos programas nacionais de compras públicas. 

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    Cadeia produtiva 

    “O governo vai incluir em todos os seus editais de compras públicas a aquisição para que não haja perda de alimentos”, garantiu.

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    Ele ressaltou que as compras vão proteger os empreendedores diretos e toda a cadeia produtiva. O ministro conta que os exportadores venderão os produtos pelo preço que eles utilizariam no mercado interno. “Certamente o governo não tem como pagar o preço em dólar, que é o preço de exportação. Mas o governo tem como pagar o preço do mercado interno”.

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    Fonte: Agência Brasil

  • Governo Federal e estadual lançam R$ 130 milhões para revitalizar Porto de Natal e fortalecer exportações

    Governo Federal e estadual lançam R$ 130 milhões para revitalizar Porto de Natal e fortalecer exportações

    O Rio Grande do Norte avança em seu projeto de fortalecimento da infraestrutura logística e competitividade no cenário nacional e internacional com um pacote de investimentos estratégicos no Porto de Natal. Nesta segunda-feira (11), a governadora Fátima Bezerra e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciaram recursos que totalizam R$ 130 milhões, frutos da articulação conjunta entre Governo do Estado, Governo Federal e setor privado.

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    A solenidade realizada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, na Ribeira, contou ainda com a presença do vice-governador Walter Alves, secretários estaduais e autoridades. Os investimentos visam modernizar as instalações portuárias, ampliar a capacidade operacional do terminal, garantir maior segurança à navegação e fomentar o desenvolvimento econômico, com geração de empregos e maior eficiência no escoamento da produção potiguar.

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    Entre as obras mais relevantes estão a reforma de armazéns e galpões, contemplando a instalação de uma usina fotovoltaica no valor de R$ 9,3 milhões, medida que alia modernização das instalações elétricas à redução de custos e sustentabilidade ambiental. Outro destaque é a dragagem do canal de acesso do porto, com investimento estimado em R$ 60 milhões e licitação em andamento. A obra permitirá a ampliação da profundidade para a entrada de navios maiores, fator essencial para aumentar a movimentação de cargas.

    Foto: Sandro Menezes/Assecom

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    Complementam o pacote as construções das defensas da Ponte Newton Navarro e dos dolfins portuários — estruturas essenciais para a amarração e atracação segura de embarcações —, com aportes de R$ 52 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, fortalecendo a proteção da infraestrutura e a segurança da operação.

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    Além disso, foi anunciado o início dos estudos para implantação do Porto-Indústria Verde, com investimento previsto de R$ 11,6 milhões oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O projeto está alinhado à expansão dos setores de energia eólica offshore, hidrogênio verde e usos múltiplos, reforçando o compromisso do RN com a inovação e sustentabilidade no setor logístico e industrial.

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    Compromisso e visão de futuro

    Em seu pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra destacou o caráter histórico do investimento. “Hoje é um dia memorável para o Rio Grande do Norte com a confirmação desses mais de R$ 130 milhões que vão transformar o Porto de Natal, promover emprego e impulsionar nossa economia. Agradeço o apoio do presidente Lula e do ministro Silvio Costa, que têm sido fundamentais nesse processo”, afirmou, ressaltando o compromisso do governo com o desenvolvimento integral do estado.

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    A agenda também inclui um estudo para análise socioeconômica e ambiental, que planeja alternativas tecnológicas e logísticas integradas para o estado, com previsão de início em agosto de 2025 e conclusão em setembro de 2027.

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    O vice-governador Walter Alves reforçou a importância das obras para a ampliação das exportações potiguares. “Hoje, muito do nosso escoamento depende de portos de outros estados como Pecém, Suape e Cabedelo. Com a modernização do Porto de Natal e o projeto do Porto-Indústria Verde, que deve mobilizar cerca de R$ 5,6 bilhões em parceria público-privada, nossa economia ganhará um novo fôlego”, ressaltou.

    Foto: Carmem Felix/Assecom

    O ministro Silvio Costa Filho lembrou que os investimentos representam a retomada após um longo período de estagnação, com a dragagem do porto sendo uma necessidade histórica, já que não era realizada desde 2009. “O RN é um estado economicamente relevante, mas perdeu muitas oportunidades por falta de investimentos. Hoje damos um passo decisivo para corrigir isso”, afirmou.

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    O evento também marcou o lançamento da safra 2025/2026 de frutas para exportação, que tem expectativa recorde de 300 mil toneladas movimentadas. A parceria entre a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e a Agrícola Famosa reforça o papel do porto como referência nacional na exportação de frutas.

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    Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern, destacou a modernização e o aumento da capacidade operacional. “Estamos revitalizando o porto em todos os aspectos. As defensas da ponte, por exemplo, permitirão operação 24 horas por dia, um avanço significativo. A dragagem está em fase final de licitação e as obras passam a ser geridas diretamente pela Codern”, explicou.

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    O anúncio contou com a participação do deputado federal Fernando Mineiro; dos deputados estaduais Hermano Morais, Divaneide Basílio e Ubaldo Fernandes; dos secretários Cadu Xavier (Fazenda), Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Francisco Araújo (Segurança) e Guilherme Saldanha (Agricultura); do diretor-presidente do IDEMA, Werner Farkatt; da Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro; além do ex-deputado Henrique Alves, do comandante do 3º Distrito Naval, Jorge Ruiff; do presidente da Fiern, Roberto Serquiz; e do vereador Herbeth Senna, entre outras autoridades.