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Categoria: Justiça

  • Policiais são afastados após morte de mulher em operação no Passo da Pátria; caso é investigado pela Polícia Civil e PM

    Quatro policiais militares do 1º Batalhão da PM foram afastados das funções operacionais por 30 dias após a morte da administradora Bárbara Kelly Araújo do Nascimento, de 39 anos, ocorrida no último sábado (12), durante uma operação policial na comunidade Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal. O afastamento foi anunciado nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), durante coletiva à imprensa.

    A tragédia mobilizou familiares e moradores, que acusam a Polícia Militar de ter feito o disparo que atingiu Bárbara na porta de casa. Testemunhas negam que tenha havido troca de tiros na comunidade e afirmam que a mulher foi morta durante uma ação policial, sem confronto armado.

    A Secretaria de Segurança informou que os policiais afastados permanecerão por enquanto em funções administrativas. Além disso, determinou, ainda no domingo (13), a abertura de apuração sobre todos os procedimentos da operação e sobre a morte da moradora. Foram instaurados dois inquéritos: um policial militar e outro criminal, conduzido pela Polícia Civil.

    O comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, afirmou que quatro armas utilizadas na operação foram recolhidas para perícia balística. “Todos esses fatos serão apurados com bastante calma e responsabilidade. Há versões diferentes sendo apresentadas. O inquérito vai esclarecer o que de fato aconteceu”, afirmou.

    Durante a ação no sábado, a PM também prendeu em flagrante um suspeito por tráfico de drogas, com drogas, balança de precisão e outros materiais. O comandante enfatizou que a operação policial teve início após uma denúncia sobre tráfico na região. “Com relação aos disparos e à morte da senhora Bárbara, é isso que está sendo apurado”, disse.

    A investigação criminal está sob responsabilidade da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já iniciou as oitivas de testemunhas. O delegado adjunto da DHPP declarou que o inquérito deverá ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 10. “O trabalho da Polícia Civil é técnico, imparcial e isento. A população pode ter certeza de que a verdade virá à tona, sem proteção a quem quer que seja”, afirmou.

    Protestos e repercussão

    Horas após a morte de Bárbara, moradores do Passo da Pátria interditaram vias da comunidade em protesto. Pneus foram incendiados e a Avenida do Contorno, um dos principais acessos da região, foi bloqueada.

    Bárbara Kelly era administradora de empresas, casada há 14 anos e mãe de uma menina de apenas 4 anos, que estava com ela no momento do disparo. O caso comoveu a comunidade e ganhou grande repercussão nas redes sociais.

    Durante o enterro da vítima, familiares fizeram um apelo por justiça. A irmã de Bárbara, emocionada, afirmou que a família quer respostas e que a tragédia não pode ficar impune.

    A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, afirmou que a pasta está acompanhando o caso de perto. “Estamos solidários à dor dessa família e vamos nos somar ao Conselho Estadual de Direitos Humanos para oferecer o apoio necessário neste momento tão difícil”, declarou.

  • Deputado Taveira Júnior e familiares são condenados por esquema de servidores fantasmas em Parnamirim

    Deputado Taveira Júnior e familiares são condenados por esquema de servidores fantasmas em Parnamirim

    A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e uma tia por envolvimento em um esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim. A decisão, publicada em 10 de março, determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde as nomeações ocorridas entre 2001 e 2004.

    As irregularidades aconteceram durante a gestão do então vereador Rosano Taveira, pai do deputado e posteriormente prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Apesar de estar diretamente ligado ao episódio, Rosano Taveira não foi condenado a devolver valores aos cofres públicos.

    De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os servidores nomeados não exerciam atividades compatíveis com os cargos ocupados. A Justiça rejeitou a justificativa apresentada pelos condenados de que realizavam identificação de demandas da população nos bairros. Segundo a decisão, tais atividades não se enquadram nos critérios para cargos de chefia, direção ou assessoramento.

    O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, destacou na sentença que não há qualquer registro de expediente, relatórios de atividades ou documentação que comprove a atuação dos servidores. Além disso, o magistrado apontou que houve “dolo” na conduta dos envolvidos, ou seja, consciência da irregularidade e intenção de obter benefícios indevidos.

    Quem são os condenados?

    • Silvana Jacqueline Taveira – irmã de Taveira Júnior, nomeada como Consultora Legislativa.
    • Rosano Taveira da Cunha Júnior – deputado estadual, nomeado como Assessor de Nível Médio.
    • Rodrigo Torres Taveira – filho de Rosano Taveira, também nomeado como Assessor de Nível Médio.
    • Hipólito Alexandre Lopes – nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.

    A defesa dos réus anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que os servidores exerciam suas funções, ainda que externamente. O advogado do grupo afirmou, em nota, que a condenação tem efeitos exclusivamente patrimoniais, sem impacto nos direitos políticos dos envolvidos.

  • PGR deve denunciar Bolsonaro por tentativa de golpe ainda este mês

    PGR deve denunciar Bolsonaro por tentativa de golpe ainda este mês

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a formalizar, nos próximos dias, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, relacionada aos eventos do 8 de janeiro e outros atos anteriores que, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), são considerados golpistas. A expectativa é que a acusação seja feita ainda em fevereiro, coincidindo com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário.

    A investigação, até o momento conduzida pela Polícia Federal, já resultou no indiciamento de 40 pessoas, incluindo o próprio Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Entre os indiciados estão figuras como o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto, atualmente preso, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, além de outros generais e oficiais militares. O indiciamento de Bolsonaro foi um dos marcos da investigação, que também apura os atos que antecederam os tumultuados eventos de 8 de janeiro.

    Com a aproximação do início do ano eleitoral de 2026, membros do STF têm demonstrado a intenção de acelerar o andamento do caso. Existe a expectativa de que o processo avance de maneira substancial ainda em 2025, a fim de evitar que a discussão sobre as acusações interfira no cenário eleitoral. Para isso, há a possibilidade de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, optar por “fatiar” as denúncias, segmentando os casos em diferentes grupos, o que poderia agilizar o julgamento e permitir que o STF se debruçasse sobre as acusações de forma mais rápida.

    Após a formalização da denúncia, caberá ao STF decidir se transforma os investigados em réus, dando continuidade ao processo. Em seguida, a Suprema Corte terá que agendar o julgamento de mérito, quando será analisado se o governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente, tentou implementar um golpe no Brasil.

  • Justiça mantém prisão de Wendel Lagartixa e outros acusados de envolvimento em homicídio na Redinha

    Justiça mantém prisão de Wendel Lagartixa e outros acusados de envolvimento em homicídio na Redinha

    A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a prisão preventiva do policial militar reformado Wendel Lagartixa, acusado de integrar um grupo de extermínio responsável pelo sêxtuplo homicídio ocorrido em Natal, em 2022. Além dele, outros três indivíduos, incluindo dois ex-policiais militares, também permanecerão detidos, conforme a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

    Os acusados foram presos durante a operação “Aqueronte”, que investiga o assassinato de seis pessoas no bairro da Redinha, zona Norte de Natal, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. O homicídio aconteceu no Bar Torú, onde o proprietário, Rommenigge Camilo dos Santos, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro foram mortos a tiros. Outros três indivíduos ficaram feridos, configurando homicídio tentado.

    A operação foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, com base em investigações, apontou a presença dos acusados no local do crime. Wendel Lagartixa, ex-candidato a deputado estadual, foi preso em maio de 2024, quando estava na Bahia em viagem para o Rio Grande do Sul, após ser flagrado com uma arma de fogo ilegal. Embora tenha sido absolvido dessa acusação, Lagartixa permanece preso devido ao mandado de prisão expedido pela Justiça potiguar.

    De acordo com a decisão da Justiça, os depoimentos apresentados pela defesa dos réus não foram suficientes para comprovar que eles estavam em outro local no momento do crime. Além disso, imagens anexadas ao processo contradizem as versões apresentadas pelos acusados, o que levou o tribunal a acatar o pedido do Ministério Público para manter a prisão preventiva de Lagartixa e decretar a de outros três envolvidos: Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto.

    A operação “Aqueronte” investiga a possibilidade de o crime ter sido cometido por um grupo de extermínio ou milícia privada, caracterizando uma ação criminosa de grande gravidade. Este fator pode, inclusive, agravar as penas dos acusados caso sejam condenados.

    A defesa de Wendel Lagartixa ainda pode recorrer da decisão que mantém sua prisão preventiva, mas, por enquanto, ele e os demais acusados seguirão detidos à disposição da Justiça.

  • Caso Gabriel: Policiais são absolvidos

    Caso Gabriel: Policiais são absolvidos

    Os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos pelo júri popular no Fórum Municipal de Parnamirim. O julgamento, que teve início na última terça-feira, foi concluído pouco após às 22h desta quinta-feira (4).

    Os réus Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva, todos policiais militares, foram absolvidos pela tese da negativa de autoria. No entendimento da maioria dos jurados, os acusados não foram responsáveis pela morte de Giovanni Gabriel, ocorrida em junho de 2020.

    Caso Gabriel

    Giovanni Gabriel foi morto aos 18 anos de idade, quando sumiu após ter saído para a casa da namorada, em Parnamirim. O corpo dele foi encontrado em São José de Mipibu, também na Grande Natal. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o jovem teria sido assassinado após ser confundido com um assaltante de carro. A história ficou conhecida como “Caso Gabriel”.

    Gabriel deixou a casa onde vivia com a mãe, a irmã e o padrasto, no bairro Guarapes, na manhã do dia 5 de junho de 2020 para ir de bicicleta à casa da namorada em Parnamirim, na Grande Natal.

    O corpo foi encontrado no dia 14 de junho de 2020 com perfurações no crânio, provavelmente provocadas por arma de fogo, e com braceletes de plástico presos nos pulsos, de acordo com a perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

    O namoro, segundo familiares, não era aprovado pelos pais da jovem, o que fez com que Gabriel guardasse sua bicicleta em um terreno próximo à casa. Quando saía do terreno, o jovem foi surpreendido pela viatura onde estavam Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, que levaram o rapaz. Segundo a denúncia do MPRN, os policiais militares lotados no Batalhão da PM de Goianinha estavam longe de sua área de patrulhamento atribuída.

    Naquele dia, Paulinelle Sidney Campos Silva informou que sua cunhada havia sido vítima de um assalto na manhã do sumiço de Gabriel e que seu veículo, um Hyundai i30, foi roubado pelos assaltantes.

    Ainda de acordo com a sentença, o assalto aconteceu por volta das 6h40 e, às 7h15, Paullinelle telefonou para os colegas a fim de iniciar a busca pelos assaltantes, ignorando os procedimentos previstos dentro da Corporação e sua área definida de patrulhamento.

    Às 7h49, o PM foi informado pelo irmão, Platinny Willer Campos Silva, que o carro de Nicole havia sido encontrado em uma área próxima ao loteamento onde vivia a namorada de Giovani Gabriel. Foi próximo ao local onde o carro havia sido abandonado que se depararam com Giovani Gabriel, que acabava de guardar sua bicicleta.

    Neste momento, os policiais colocaram Gabriel dentro da viatura e, em seguida, o levaram até a zona rural de São José do Mipibu. Em virtude da quebra do sigilo telefônico, foi possível constatar que Paullinelle, que não estava na mesma viatura dos três colegas, recebeu ligações e foi informado sobre o sequestro e, posteriormente, sobre a iminente execução do rapaz. Ainda segundo a denúncia, os PMs efetuaram dois tiros na nuca do estudante.

  • TJRN condena Estado do RN a pagar danos morais pela morte de idosa

    TJRN condena Estado do RN a pagar danos morais pela morte de idosa

    Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram, por maioria, condenar o Estado a pagar R$ 80 mil em danos morais aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual. A morte ocorreu devido à demora na realização de uma cirurgia urgente para tratar uma dissecção de aorta ascendente.

    A Justiça de primeira instância havia considerado improcedente o pedido, argumentando que o Estado não foi omisso, pois buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado. Segundo a sentença inicial, o grave estado de saúde da idosa foi o fator determinante para o óbito, e a parte autora não comprovou omissão do Estado.

    A família recorreu da decisão, alegando que a idosa permaneceu na sala de pronto-socorro e só foi transferida para a UTI após uma decisão judicial. Segundo os apelantes, a mulher tinha indicação médica para a cirurgia sob risco de morte, mas o procedimento não foi realizado por falta de material. Além disso, o Estado foi intimado duas vezes a cumprir a decisão judicial de realizar a cirurgia ou custeá-la em um hospital particular, mas não cumpriu a determinação.

    A desembargadora Berenice Capuxú, relatora do caso, ressaltou a responsabilidade civil objetiva do Estado. “Para sua caracterização é suficiente a demonstração de uma conduta, o dano suportado e o nexo causal entre conduta e dano”, explicou. A magistrada disse ainda que os exames incluídos nos autos indicaram omissão do Estado na realização da cirurgia, apesar de uma liminar ter autorizado o procedimento. A paciente permaneceu aguardando a autorização da cirurgia de 16 de fevereiro de 2022 até sua morte em 2 de março de 2022.

    Capuxú enfatizou que “o direito à saúde abrange o direito ao atendimento de qualidade e ao prolongamento da vida”, e que as condições mínimas nos hospitais devem ser asseguradas para oferecer essa chance aos pacientes, o que não ocorreu no caso da idosa.

    Por fim, a magistrada considerou irrazoável o pedido inicial de R$ 500 mil em danos morais, ajustando o valor para R$ 80 mil, considerado adequado em comparação a outras decisões semelhantes do Tribunal.

  • Homem empina moto e atropela mulher na ZN

    Homem empina moto e atropela mulher na ZN

    No último sábado (13) uma mulher, de 54 anos, foi atropelada na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, enquanto atravessava a via.

    O caso foi flagrado por câmeras de segurança que mostram o momento em que o homem empina a moto, perde o controle e atinge a vítima. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

    Maria do Socorro Teixeira de Carvalho França, de 61 anos, atravessava a avenida após sair de uma farmácia no bairro Potengi, quando foi atingida. A vítima era aposentada – ela havia trabalhado como feirante.

    As imagens registradas mostraram que Maria do Socorro foi arremessada para o outro lado da pista com o impacto da colisão. Ela morreu no local do acidente.

    O motociclista que empinava a moto caiu no asfalto e se feriu. Ele foi mantido no local do acidente por uma pessoa que presenciou a colisão e foi preso em flagrante por policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). O veículo foi apreendido para investigação.

    De acordo com o CPRE, o motociclista, que tem 23 anos de idade e é empresário, realizou o teste do bafômetro após o acidente, e o resultado deu negativo.

    O motociclista foi autuado por “homicídio culposo na direção de veículo automotor”, mas, por a pena máxima ser de 4 anos, ele teve fiança arbitrada em 15 salários mínimos (R$ 21.180). O caso será investigado pela Polícia Civil.

    Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), empinar moto é infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    Maria do Socorro Teixeira de Carvalho França deixa marido e três filhos.