Portal

ZN

Categoria: Natal

  • Patinetes compartilhados começam a circular em Natal; saiba como usar

    Patinetes compartilhados começam a circular em Natal; saiba como usar

    A cidade de Natal iniciou neste domingo (21) a operação experimental de patinetes elétricos compartilhados em diferentes pontos, incluindo Ponta Negra, Praia de Miami e Praia do Meio. Ao todo, 600 unidades estão disponíveis durante 120 dias, fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço.

    .

    Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, os patinetes devem ser usados apenas por maiores de 18 anos, de forma individual, em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, com velocidade máxima permitida de 20 km/h.

    .

    “Existe uma rota já pré-determinada autorizada e, na hora que se sair dessa rota, o patinete vai travar por medida de segurança”, explicou Jódia Melo. O inspetor de trânsito Carlos Eugênio reforçou que os equipamentos não podem circular em vias de tráfego intenso, como a BR, destacando que as ciclovias e ciclofaixas são o local ideal para transitar. O uso de capacete não é obrigatório, mas é recomendado, principalmente à noite.

    .

    Como utilizar os patinetes em Natal

    • Baixar o aplicativo: O usuário deve instalar o app indicado no próprio patinete e fazer cadastro. Um QR Code localizado no painel direciona para o download.
    • Desbloqueio: Ao escanear o QR Code, o patinete é liberado. A luz verde indica que o veículo está pronto para uso.
    • Tarifas: O desbloqueio custa R$ 1,99 nos dias de semana e R$ 2,99 aos fins de semana. A cobrança por minuto varia entre R$ 0,59 e R$ 0,89, com pacotes mensais também disponíveis.
    • Regras de uso: Apenas maiores de 18 anos podem utilizar. É permitido um usuário por vez, em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, com velocidade máxima de 20 km/h.
    • Retirada e devolução: Os patinetes devem ser retirados e devolvidos em pontos mapeados no aplicativo. Caso o usuário deixe o equipamento em local irregular, a empresa realiza o recolhimento.

  • Natal recebe R$ 125 milhões do PAC Seleções 2025 para obras de drenagem e contenção de encostas

    Natal recebe R$ 125 milhões do PAC Seleções 2025 para obras de drenagem e contenção de encostas

    O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (18) a destinação de R$ 125 milhões para o município de Natal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2025, voltado aos eixos de drenagem urbana e contenção de encostas. Os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) no primeiro semestre deste ano.

    .

    Os investimentos se somam aos mais de R$ 142 milhões já conquistados pela capital potiguar na edição anterior do PAC Seleções 2023, destinados a diversas áreas de desenvolvimento urbano e obras de infraestrutura.

    .

    Entre os principais projetos contemplados está a continuidade das obras de macrodrenagem na área das Dunas, que receberá R$ 90 milhões, consolidando-se como uma das maiores intervenções de drenagem da cidade. O pacote também inclui ações de contenção de encostas e melhorias de drenagem e urbanização na região Leste de Natal, abrangendo as bacias das comunidades do Jacó e da Ribeira, áreas historicamente afetadas por alagamentos e riscos de deslizamentos.

    .

    O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) comemorou a conquista:

    “Estamos colhendo grandes frutos já neste primeiro semestre de trabalho. As propostas elaboradas pela Sempla mostram o quanto Natal está preparada para apresentar projetos consistentes e conquistar investimentos. A aprovação deste recurso no valor de R$ 125 milhões é a prova de que estamos avançando no planejamento urbano e garantindo melhorias reais para a população”.

  • Prefeitura de Natal leva serviços gratuitos para Zona Norte com programa “Prefeitura e Você”

    Prefeitura de Natal leva serviços gratuitos para Zona Norte com programa “Prefeitura e Você”

    A Prefeitura do Natal realizará neste sábado (20) a primeira edição do programa “Prefeitura e Você”, que levará uma ampla variedade de serviços gratuitos para a Zona Norte da cidade. A ação acontecerá das 8h às 12h na Escola Municipal João Paulo II, no bairro Lagoa Azul.

    .

    Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo descentralizar serviços e facilitar o acesso da população a áreas essenciais, como saúde, educação, habitação, assistência social, cidadania, cultura, esporte e lazer. “A ideia é fortalecer a presença da gestão nas comunidades, inclusive para ouvir demandas e encaminhar soluções práticas que impactem diretamente a vida das pessoas”, afirmou a Prefeitura.

    .

    Serviços oferecidos à população

    Durante o mutirão, os moradores do Lagoa Azul e bairros vizinhos poderão acessar uma variedade de atendimentos gratuitos:

    • Saúde: consultas médicas com sete clínicos gerais, vacinação para todas as idades, atendimento odontológico e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites.
    • Assistência social: atendimentos do Cadastro Único, emissão da Carteira do Idoso, orientações sobre a rede socioassistencial e atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Semtas).
    • Inclusão e direitos humanos: emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pela Semidh.
    • Serviços administrativos e habitacionais: consultas de débitos e parcelamentos de IPTU e Taxa de Lixo (Sefin), informações sobre programas habitacionais e regularização fundiária (Seharpe), educação ambiental, distribuição de mudas e atendimento sobre iluminação pública.
    • Cidadania e defesa de direitos: consultoria jurídica da OAB, orientações da Patrulha Maria da Penha, serviços do Procon Natal e informações da Ouvidoria do Município.
    • Educação, cultura e lazer: apresentações artísticas da Secult/Funcarte, atividades recreativas promovidas pela SME, ações preventivas da Defesa Civil e da Guarda Municipal, além de orientações de trânsito pela STTU.
    • Serviços do Sistema Fecomércio: atendimentos do Sesc e do Senac.

  • Incêndio atinge residência nas Rocas; mãe e filho são resgatados por vizinhos em Natal

    Incêndio atinge residência nas Rocas; mãe e filho são resgatados por vizinhos em Natal

    Um incêndio atingiu uma residência na Rua Pastor Clímaco Bueno Azza, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, na madrugada desta terça-feira (16). Mãe e filho que estavam no imóvel foram resgatados com a ajuda de vizinhos e encaminhados ao Hospital Clóvis Sarinho, após inalarem fumaça. Eles receberam alta pouco tempo depois.

    .

    As chamas começaram por volta das 5h da manhã, no primeiro andar da casa, onde os dois dormiam. Segundo o morador Caio Vinicius, o fogo teria iniciado após um curto-circuito em uma tomada.

    .

    “Acordamos com muito pipoco, foi um curto da tomada do computador da minha mãe. Subiu muita fumaça, pegou fogo na hora, mas o fogo não se alastrou. A fumaça tomou conta da casa inteira”, relatou.

    .

    Com a escada interna tomada pela fumaça, a saída foi possível apenas pela janela, com a ajuda de vizinhos. “Foi graças a um vizinho nosso que conseguiu uma escada para tirar a gente de cima. Se não fosse ele e outro vizinho da frente, não sei o que estaria acontecendo agora”, acrescentou Caio.

    .

    O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas, além de desligar a energia elétrica da residência. Dentro da casa, móveis e aparelhos eletrônicos foram queimados. A família ainda calcula os prejuízos.

    .

    “Ainda vamos precisar avaliar os danos em toda a residência, trocar a fiação e fazer uma reforma. Felizmente, não aconteceu nada pior. Foi só o susto”, disse o morador.

  • Mobilidade na Zona Norte: Pró-Transporte terá segunda etapa entregue em dezembro

    Mobilidade na Zona Norte: Pró-Transporte terá segunda etapa entregue em dezembro

    O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira (12) o andamento da segunda etapa das obras do Pró-Transporte, com entrega prevista para dezembro de 2025. Em reunião na Governadoria, o governador em exercício, Walter Alves, e o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, detalharam o cronograma e os investimentos já assegurados para a terceira e última fase do projeto, que será realizada com recursos do PAC-3, no valor de R$ 33 milhões.

    .

    “A notícia é motivo de comemoração, porque essas obras melhorarão muito os problemas históricos de locomoção na Zona Norte”, destacou Walter Alves. “Será um novo formato de mobilidade, com faixas que permitirão quatro veículos ao mesmo tempo, dois em cada sentido, além de integrações e entroncamentos bem resolvidos”, explicou.

    .

    As obras da segunda etapa estão concentradas nas avenidas Moema Tinôco, Tocantínea e Fronteiras, beneficiando aproximadamente 300 mil moradores da Zona Norte, região mais populosa de Natal. Entre os serviços previstos estão a duplicação de vias, implantação de paradas de ônibus com abrigo, calçadas e ciclovias, além de melhorias em iluminação, drenagem e redes de água, esgoto e energia elétrica.

    .

    “Começaremos com a CAERN para executar obras de água e esgoto, em seguida a drenagem e, por fim, a rede elétrica, incluindo deslocamento de postes e instalação de toda infraestrutura nova”, detalhou o secretário Gustavo Coelho. Ele ainda destacou que pendências de desapropriação e pagamento de indenizações já foram solucionadas, garantindo a continuidade do projeto sem entraves.

    .

    A segunda etapa está dividida em Meta 2A (Av. Moema Tinôco) e Meta 2B (Av. Tocantínea), sendo que a Meta 2B inclui também a construção da alça “D” do viaduto das Fronteiras, no encontro com a Av. Moema e no acesso ao Ginásio Nélio Dias.

    .

    Concluída a segunda etapa, o Governo do RN iniciará a terceira fase do Pró-Transporte, que será estruturada como corredor urbano de ônibus. “Já estivemos reunidos com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e com a Caixa Econômica Federal. A perspectiva é concluir a segunda etapa e iniciar a terceira em seguida”, informou Gustavo Coelho.

    .

    A terceira etapa contará com recursos garantidos pelo PAC-3 e terá como foco a Avenida das Fronteiras, com investimento total de R$ 33 milhões. A obra promete consolidar o Pró-Transporte como um eixo viário moderno e eficiente, atendendo às demandas de mobilidade da Zona Norte de Natal.

    .

    Pró-Transporte

    O Pró-Transporte foi iniciado em 2007 e, inicialmente, estava sob responsabilidade da Prefeitura de Natal. Desde 2013, a obra é conduzida pelo Governo do Estado e foi planejada em três etapas. A primeira etapa já foi concluída, incluindo o viaduto da Redinha e o eixo Moema Tinôco/Conselheiro Tristão.

    .

    A reunião desta sexta-feira contou ainda com a presença de Saint Clair Câmara, coordenador geral da Vice-Governadoria, reforçando o comprometimento do Governo com a execução do projeto e a melhoria da mobilidade urbana em Natal.

  • Prefeitura de Natal suspende por tempo indeterminado obra da trincheira na Hermes da Fonseca

    Prefeitura de Natal suspende por tempo indeterminado obra da trincheira na Hermes da Fonseca

    A Prefeitura de Natal anunciou a suspensão por tempo indeterminado das obras da trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, na zona Leste da capital. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município (DOM), por meio de ordem de paralisação assinada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

    .

    Segundo a pasta, a medida foi necessária para ajustes administrativos relacionados à transposição da rede de abastecimento de água. A execução dessa etapa exige materiais específicos que ainda precisam ser adquiridos, o que levou à abertura de um novo processo administrativo.

    .

    “A decisão ocorre para adaptações nas intervenções da transposição da rede de abastecimento, o que demanda a aquisição de materiais específicos. Para isso, foi necessária a abertura de um processo administrativo próprio, com tramitação em curso”, informou a STTU em nota.

    .

    A secretaria ressaltou que a paralisação busca garantir a correta execução do contrato, com transparência, segurança técnica e qualidade. Ainda não há prazo definido para a retomada dos serviços.

    .

    Projeto e investimentos

    O projeto da trincheira está orçado em mais de R$ 24 milhões e prevê a construção de obras de artes especiais para solucionar o conflito viário em um dos pontos mais movimentados da cidade. Além da trincheira, o pacote inclui sinalização horizontal e vertical, iluminação pública e melhorias de acessibilidade no entorno.

    .

    A execução é de responsabilidade da empresa TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli, vencedora da concorrência pública nº 004/2023. Após aditivos, o valor total do contrato ultrapassa R$ 26 milhões.

    .

    Inicialmente, o contrato tinha prazo de 12 meses a partir da assinatura, em julho de 2023, mas já havia sido prorrogado até novembro de 2025. Com a nova paralisação, o cronograma de execução será automaticamente estendido pelo mesmo período em que a obra permanecer suspensa.

    .

    A STTU não informou previsão para o reinício dos trabalhos. Enquanto isso, motoristas e pedestres que circulam pela Hermes da Fonseca seguem enfrentando o desafio diário de um dos cruzamentos mais críticos da mobilidade em Natal.

  • Prefeitura de Natal intensifica fiscalização de imóveis abandonados na ZN para conter avanço da dengue

    Prefeitura de Natal intensifica fiscalização de imóveis abandonados na ZN para conter avanço da dengue

    Em resposta ao aumento de casos de dengue na Zona Norte de Natal, a Prefeitura está realizando uma força-tarefa envolvendo as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Saúde (SMS). O objetivo é vistoriar imóveis abandonados ou em condições precárias, que representam risco à saúde da população devido à proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, chikungunya e zika.

    .

    Desde o início das ações, na última segunda-feira (8), 23 imóveis já foram inspecionados, com uma média de seis vistorias por dia. Segundo a fiscal da Semurb, Fátima Rodrigues, apenas quatro propriedades não apresentaram irregularidades que justificassem autuação. “Dos cinco vistoriados hoje, dois não sofreram autuações. E dos 18 anteriores, apenas dois não foram autuados”, detalhou.

    .

    Cabe à Semurb lavrar os autos de infração, já que a SMS não tem atribuição legal para aplicar sanções aos proprietários. Os imóveis fiscalizados são, na maioria, locais previamente denunciados pela população, caracterizados pelo abandono, lixo acumulado e mato alto, fatores que aumentam o risco de doenças e acidentes com animais peçonhentos.

    .

    Fátima Rodrigues reforça a importância das fiscalizações: “Terrenos com lixo acumulado e mato alto geram muitos problemas à saúde, sobretudo relacionados aos mosquitos transmissores de arboviroses. A intenção dessas fiscalizações é reduzir os riscos à medida que os imóveis sejam regularizados”.

    .

    Como denunciar

    A população pode contribuir com denúncias de imóveis irregulares pelos seguintes canais:

    • WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
    • Telefone fixo: (84) 3616-9813 (segunda a sexta, das 8h às 14h)
    • E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
    • Finais de semana e feriados: 190 (CIOSP)
  • Paulinho Freire diz que Sinmed-RN tenta atrapalhar transição na rede de saúde de Natal

    Paulinho Freire diz que Sinmed-RN tenta atrapalhar transição na rede de saúde de Natal

    O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), criticou nesta quinta-feira (11) a atuação do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) durante a transição contratual da rede municipal de saúde, após a saída da Coopmed e a entrada emergencial das empresas Justiz e Proseg. Segundo ele, a entidade não tem demonstrado compromisso com a população.

    .

    “O Sindicato dos Médicos quis atrapalhar de todo jeito. Ninguém sabe o porquê, qual o compromisso deste sindicato com a saúde do município de Natal. Ele tem que ter compromisso com a saúde do município de Natal. Ele não pode querer atrapalhar, nem proibir que os profissionais trabalhem onde quer que seja”, declarou o prefeito, durante visita à UPA de Cidade da Esperança, na Zona Oeste.

    .

    A Coopmed deixou de prestar serviços à Prefeitura em 1º de setembro, e a gestão municipal contratou emergencialmente as duas novas empresas por R$ 208 milhões, em contrato de um ano. O modelo será mantido até a realização de uma licitação definitiva, que deve estabelecer vínculo de longo prazo. A mudança gerou reação de médicos ligados à cooperativa e do próprio Sinmed-RN, que criticam cláusulas consideradas abusivas nos novos contratos.

    .

    Paulinho afirmou que, apesar das dificuldades iniciais, o atendimento já está normalizado. “Hoje temos 10 médicos nesta unidade, até dois a mais do que o previsto. Não há filas e o tempo de espera caiu de até seis horas para menos de 60 minutos”, disse o prefeito.

    Ele também rebateu as críticas sobre supostos atrasos nos repasses à Coopmed, ressaltando que a cooperativa não tinha contrato formal com o município.

    .

    “Era um serviço pago de forma irregular há quase três anos. Estamos quitando os débitos, mas o município não pode manter um serviço essencial sem contrato. O que fizemos foi regularizar para dar segurança jurídica e transparência”, justificou.

    .

    O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, reforçou que a meta da gestão é estabelecer um contrato de cinco a dez anos para garantir estabilidade no sistema. Segundo ele, a contratação emergencial é apenas uma etapa até a definição do novo modelo de gestão da rede municipal.

  • Famílias da Zona Norte serão indenizadas após transbordamento de lagoa de captação em Natal

    Famílias da Zona Norte serão indenizadas após transbordamento de lagoa de captação em Natal

    A Justiça determinou que a Prefeitura de Natal indenize famílias do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, atingidas por um alagamento ocorrido em março deste ano. A decisão, proferida pela juíza Renata Aguiar Pires, do 5º Juizado da Fazenda Pública, reconheceu a responsabilidade do Município pelo transbordamento de uma lagoa de captação que provocou prejuízos materiais às residências.

    .

    O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil, a ser dividido entre os núcleos familiares prejudicados, o que resulta em R$ 1.400,00 por família. Embora simbólica diante das perdas relatadas, a decisão representa o reconhecimento de que houve falha do poder público na manutenção da rede de drenagem urbana.

    .

    Na madrugada de 14 de março, moradores viram a água avançar rapidamente sobre suas casas, destruindo móveis, eletrodomésticos e comprometendo estruturas. Muitos relataram ter perdido praticamente tudo em poucos minutos. O episódio acendeu a revolta da comunidade, que já vinha denunciando a situação precária da drenagem e a falta de manutenção da lagoa de captação localizada no bairro.

    .

    Em juízo, os moradores afirmaram que o transbordamento poderia ter sido evitado caso a Prefeitura tivesse adotado medidas preventivas. “Não foi só a chuva, foi o abandono. A gente pede limpeza, pede manutenção, mas só lembram da Zona Norte quando acontece tragédia”, desabafou uma das famílias durante a ação.

    .

    A Prefeitura de Natal, em sua defesa, tentou afastar a responsabilidade, alegando força maior em razão das chuvas intensas e questionando a comprovação dos prejuízos. No entanto, a magistrada destacou que o episódio era de conhecimento público, reforçado por vídeos, fotos e reportagens jornalísticas que mostraram a enchente na região.

    .

    Em sua decisão, a juíza Renata Aguiar foi categórica: “Pode-se dizer que o evento danoso é de certa forma esperado quando se verifica um volume pluvial mais intenso que o normal, de tal modo que a administração pública deve fiscalizar e cuidar da sua rede de drenagem, com mais eficiência e atenção. Portanto, configurada a omissão estatal, além do nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o dano sofrido pelo particular, cabível o pedido de indenização”.

    .

    A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão. Caso a condenação seja mantida em instâncias superiores, o Município deverá arcar com a indenização, além de intensificar as ações de manutenção e fiscalização da rede de drenagem.

  • Prefeitura de Natal mantém intenção de terceirizar gestão de UPAs apesar de suspensão judicial

    Prefeitura de Natal mantém intenção de terceirizar gestão de UPAs apesar de suspensão judicial

    O secretário de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, afirmou nesta terça-feira (9) que a Prefeitura vai manter o plano de terceirização da gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mesmo após determinação judicial que suspendeu o processo. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan.

    .

    Segundo Pinho, o cronograma de contratação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) já estava suspenso desde a quinta-feira (4), após parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e o primeiro voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu suspendi até a gente entrar num tom de conciliação, arrumar um consenso, entender de fato o que está faltando, qual é o entendimento, os últimos esclarecimentos que eles precisam ter de base do estudo científico, para a gente poder progredir”, afirmou o secretário.

    .

    O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse ainda que terá reunião com o TCE nesta semana e demonstrou confiança de que o modelo de terceirização será autorizado. “Hoje, na administração pública da saúde, é o modelo mais utilizado porque tira aquelas amarras, o engessamento da máquina pública, e acredito que depois disso construído, a população de Natal vai ter uma melhor assistência, principalmente na rede de urgência e emergência”, declarou.

    .

    A suspensão da terceirização foi determinada pela 6ª Vara da Fazenda Pública devido à falta de estudos aprofundados sobre a real vantagem do modelo, ausência de dados objetivos e indicadores comparativos de custos que justificassem a medida. A decisão judicial atinge as UPAs do Pajuçara, Potengi, Cidade Satélite e Esperança, que seriam repassadas a três OSS a partir do dia 15 de setembro. O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) ficaria com as UPAs Pajuçara e Potengi; a UPA Satélite seria administrada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, e a UPA Esperança pelo Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará.

    .

    O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho destacou que faltam estudos aprofundados sobre as vantagens da terceirização, com indicadores mensuráveis e comparativos de custos, capazes de embasar a decisão de transferir a gestão das unidades. O MPC também apontou riscos e inconsistências no processo, resultando na suspensão do cronograma.

    Ao mesmo tempo, a Prefeitura enfrenta crise generalizada na saúde, agravada pela falta de médicos nas UPAs e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) após a substituição da Cooperativa Médica (Coopmed/RN) por duas novas empresas, Justiz e Proseg, responsáveis pelos serviços médicos das unidades.