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Categoria: Parnamirim

  • Prefeitura de Parnamirim lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis

    Prefeitura de Parnamirim lança programa de incentivo fiscal para regularização de imóveis

    A Prefeitura de Parnamirim lançou nesta segunda-feira (14) o programa “Parnamirim Legal”, que concede incentivos fiscais temporários voltados à regularização da propriedade imobiliária no município. A iniciativa prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv), válidos até o fim de 2025, com o objetivo de facilitar o registro formal de imóveis e garantir mais segurança jurídica aos proprietários.

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    Os descontos variam conforme o valor venal do imóvel, apurado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O programa estabelece redução de 70% no Itiv para imóveis de até R$ 175 mil, 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. O benefício é válido apenas para contribuintes que pagarem o imposto à vista e registrarem o título de propriedade até 31 de dezembro de 2025.

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    A medida, aprovada por lei municipal na Câmara, busca estimular a formalização de propriedades ainda não registradas, ampliando a base tributária e fortalecendo a arrecadação do município. A lei mantém a possibilidade de parcelamento do Itiv em até seis vezes, mas sem direito ao desconto. Nessa modalidade, o registro do título só poderá ocorrer após a quitação total do imposto, sendo o valor mínimo de R$ 250,00 por parcela para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.

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    O texto ainda autoriza a prorrogação do prazo de vigência do desconto por até 60 dias, mediante decreto, o que pode estender o benefício até fevereiro de 2026. Segundo a prefeita, o programa representa um passo importante para a regularização fundiária e a valorização dos imóveis da cidade. “Esse programa garante dignidade, segurança e valorização para o seu lar e sua família”, destacou.

  • Prefeitura de Parnamirim intensifica limpeza urbana e manutenção das áreas públicas com força-tarefa de quase 150 profissionais

    Prefeitura de Parnamirim intensifica limpeza urbana e manutenção das áreas públicas com força-tarefa de quase 150 profissionais

    Como ocorre diariamente em Parnamirim, a movimentação nas ruas da cidade vai muito além do trânsito, das escolas e do comércio. Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura mobilizou um verdadeiro batalhão de profissionais para realizar uma série de ações voltadas à limpeza urbana, ordenamento e manutenção das áreas públicas, demonstrando compromisso com a saúde e a qualidade de vida da população.

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    A operação envolveu quase 150 profissionais, trabalhando de forma manual e mecanizada em diversas frentes. Em Rosa dos Ventos, a Avenida Dr. Mário Negócio passou por uma capina manual detalhada, enquanto em bairros como Vida Nova, a coleta de entulhos foi essencial para eliminar pragas e prevenir doenças como dengue e leptospirose. Máquinas pesadas, como motocana, caçambas e pá carregadeira, foram utilizadas na capina mecanizada da Rua Mar da Galileia, garantindo agilidade e eficiência na execução dos serviços.

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    Outras ações envolveram a pintura de sinalização viária nas Avenidas Bela Parnamirim e Paulo Afonso, a capina, limpeza e pintura da Piloto Pereira Tim, marginal da BR-101, e a poda de árvores no canteiro central da Rua Silvia Bandeira de Melo, melhorando a iluminação e a visibilidade para pedestres e motoristas. Ao combinar trabalho manual detalhado e suporte de máquinas.

  • Prefeita Nilda Cruz amplia licenças maternidade e paternidade para servidores públicos de Parnamirim

    Prefeita Nilda Cruz amplia licenças maternidade e paternidade para servidores públicos de Parnamirim

    A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, sancionou uma nova lei que amplia os períodos de licença maternidade e paternidade para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal. A medida, que reforça a valorização da família e dos direitos dos trabalhadores, passa a permitir que servidoras gestantes ou adotantes tenham até 180 dias de licença, sem prejuízo da remuneração.

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    O benefício poderá ser iniciado a partir do oitavo mês de gestação, salvo em casos em que haja recomendação médica para antecipação. A licença paternidade também foi ampliada, passando de 5 para 10 dias, garantindo mais tempo de convivência e apoio no cuidado com o recém-nascido.

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    Segundo a prefeita Nilda, a mudança representa um passo importante para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a valorização dos servidores municipais.

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    “Estamos muito felizes em contemplar nossos servidores com a ampliação desse direito tão importante. Essa é uma medida que valoriza a importância dos laços familiares, em especial daqueles que fazem o serviço público acontecer todos os dias em nossa cidade”, destacou.

  • Festa do Boi 2025 espera R$ 85 milhões em negócios e público superior a 500 mil pessoas

    Festa do Boi 2025 espera R$ 85 milhões em negócios e público superior a 500 mil pessoas

    Tradicional no calendário da pecuária do Nordeste e do Brasil, a Festa do Boi 2025 iniciou nesta segunda-feira (6) o recebimento das primeiras cabeças de gado que serão expostas ao longo dos oito dias de evento no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, região metropolitana de Natal.

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    Só de gado bovino serão expostos pelo menos 1.400 animais, além de 1.000 ovinos e caprinos. O recebimento seguirá até quinta-feira (9), e a expectativa é de que quase 3 mil animais participem da festa. O evento deve atrair pelo menos 500 mil pessoas e movimentar R$ 85 milhões em negócios, com a presença de animais de todo o Nordeste e de estados como Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso.

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    Segundo Matheus França, presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), uma das novidades desta edição é a introdução do shopping de animais, uma modalidade de comercialização diferente do tradicional leilão. No shopping, o animal é oferecido a preço fixo e a venda é concretizada imediatamente após a confirmação do comprador, garantindo agilidade e praticidade.

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    “Fizemos reformas pontuais no parque, estamos reformando os currais da Coreia e melhorando áreas como estacionamento e infraestrutura. Estamos na expectativa de receber o público e expositores da melhor maneira possível”, destacou Matheus França.

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    A Festa do Boi 2025 contará com sete leilões oficiais, incluindo a divisão do tradicional Leilão Genética Potiguar em duas edições: uma exclusiva de fêmeas, na terça-feira (14), e outra de machos, no sábado (18). Os leilões atenderão à crescente demanda por animais com genética aprimorada, mais produtivos e adaptados às exigências atuais. Além disso, os leilões de cavalos e os promovidos pela Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN) seguem como atrações tradicionais.

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    “Voltamos a ter sete leilões e dois shoppings de animais, do Nelore Montana e do Sindi Fundamental. Este ano os criadores vêm com uma forma mais ativa de shopping, com condições especiais e animais selecionados, o que traz mais dinamismo e oportunidades para os compradores”, afirmou Matheus França. As raças participantes incluem Gir, Guzerá, Sindi, Nelore, Pardo-Suíço, Girolando e Nelore Pintado.

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    A cerimônia oficial de abertura será na sexta-feira, 10 de outubro, a partir das 18h, reunindo autoridades, criadores, expositores e público em geral. A programação inclui shows e atrações musicais para todos os visitantes.

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    Segundo Matheus França, a edição de 2025 tem um caráter especial por ser o primeiro ano após o reconhecimento internacional da OMSA, que declarou o Brasil livre da febre aftosa sem vacinação.

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    “Isso agrega muito valor para nossas cabeças de gado. Com esse status, temos maior poder de venda, e outros estados valorizam a genética dos criatórios potiguares, apesar do rebanho ser pequeno, ele é muito forte em seleção”, explicou o presidente da Anorc.

  • Prefeitura de Parnamirim reforça UBS com novos equipamentos odontológicos e amplia atendimento à população

    Prefeitura de Parnamirim reforça UBS com novos equipamentos odontológicos e amplia atendimento à população

    Em mais uma ação voltada à saúde da população, a prefeita de Parnamirim, Nilda, anunciou nesta quinta-feira (25) a entrega de novos equipamentos odontológicos para reforçar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

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    A aquisição inclui canetas de alta rotação, micromotores e contra-ângulos, instrumentos essenciais para o pleno funcionamento do atendimento odontológico. Nesta primeira etapa, 25 equipes de saúde bucal foram beneficiadas. A gestão municipal já prepara uma nova remessa que atenderá outras 50 equipes, incluindo o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o sistema prisional, nos próximos meses.

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    “Há mais de oito anos a Prefeitura de Parnamirim não realizava a compra desses materiais tão importantes para a saúde bucal da nossa população. Nosso compromisso é com a prevenção, o cuidado e a promoção da saúde em todas as áreas. Estamos investindo onde realmente importa: na qualidade de vida do nosso povo”, destacou a prefeita Nilda.

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    A chefe do executivo municipal reforçou que a iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a eficiência, o cuidado e o fortalecimento da rede pública de saúde: “Essa é a gestão que realiza, que cuida e que quer o melhor para cada cidadão e cidadã de Parnamirim”, concluiu.

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    As equipes de saúde bucal são compostas por dentistas, cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal, e atendem diretamente a população nas UBS e unidades de referência do município. Nesta primeira fase, os instrumentos serão distribuídos para as seguintes unidades:

    • Vale do Sol
    • Rosa dos Ventos (2 equipes)
    • Passagem de Areia II
    • Vida Nova
    • Suzete Cavalcante (2 equipes)
    • Cidade Verde
    • João Dias (2 equipes)
    • Jardim Planalto
    • Santa Tereza
    • Bela Parnamirim (3 equipes)
    • Santos Reis
    • Santa Júlia (2 equipes)
    • Parque Industrial (2 equipes)
    • Nova Esperança I
    • Pronto Socorro Odontológico (PSO)

  • Conselho Tutelar flagra adolescentes trabalhando de forma irregular em creche de Parnamirim

    Conselho Tutelar flagra adolescentes trabalhando de forma irregular em creche de Parnamirim

    Duas adolescentes, de 14 e 16 anos, foram encontradas trabalhando irregularmente em uma creche particular no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. A fiscalização ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), após uma denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar.

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    De acordo com o órgão, as jovens auxiliavam cinco crianças no momento da abordagem, enquanto outras seis eram aguardadas para o turno da tarde. O presidente do Conselho, Matthaus Richardson, relatou a gravidade da situação: “Constatamos trabalho infantil de duas adolescentes, trabalhando mais de 10 horas por dia. Um local sujo, insalubre, com muitas questões de segurança para as crianças”.

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    A operação contou com apoio da Guarda Municipal de Parnamirim. Durante a inspeção, havia apenas dois adultos no local: uma mulher, que também cuidava das crianças, e o marido da proprietária. As adolescentes informaram que recebiam R$ 150 por semana pelo trabalho.

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    O caso foi registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde as meninas e seus pais prestaram depoimento. A ocorrência também será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPRN). O Conselho Tutelar informou que notificará a Secretaria Municipal de Educação para apurar se a creche tinha autorização legal para funcionar.

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    Levado à delegacia, o esposo da proprietária declarou não saber se o espaço possuía documentação ou alvará. A dona do estabelecimento não foi conduzida porque estava em trabalho de parto. Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Parnamirim ficará responsável pela investigação.

  • Secretário de Saúde do RN desmente morte de paciente e critica Styvenson Valentim por disseminar boato

    Secretário de Saúde do RN desmente morte de paciente e critica Styvenson Valentim por disseminar boato

    Em vídeo divulgado nas redes sociais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o secretário Alexandre Motta rebateu uma notícia veiculada por um blog de Natal, com linha editorial bolsonarista, que afirmava que um paciente teria falecido por falta de água no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A informação chegou a ser compartilhada pelo senador Styvenson Valentim (PSDB), motivando a manifestação de Motta. “Isso é uma coisa muito grave, porque, inclusive, um senador repercutiu o fato em suas redes sociais. Tem político que não pode ver a mentira passando, que já logo pega carona”, declarou o gestor.

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    A diretora do hospital, Maria José Pontes, que participou do vídeo ao lado do secretário, explicou que houve, de fato, uma falta momentânea de água, registrada no prontuário do paciente. No entanto, ela esclareceu que o serviço foi imediatamente restabelecido com o apoio de um carro-pipa e que o centro cirúrgico funcionou normalmente durante todo o dia. “No dia em que houve a falta momentânea de água, realizamos cinco cirurgias ortopédicas e uma geral. Nenhuma cirurgia foi cancelada por causa de água”, reforçou a diretora, lembrando que mensalmente o hospital realiza mais de 500 cirurgias ortopédicas e cerca de 200 cirurgias gerais.

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    O diretor médico do Deoclécio Marques, Leonardo Barros, detalhou o estado clínico do paciente envolvido. Segundo ele, o homem deu entrada no hospital na segunda-feira (15) apresentando um abdômen infeccioso e passou por cirurgia e tratamento clínico na enfermaria. Na segunda-feira seguinte (22), o quadro clínico do paciente piorou, e a equipe médica decidiu interná-lo na UTI para estabilização antes de realizar a cirurgia, que ocorreu no dia seguinte. “O paciente não estava em condições clínicas para ser operado naquele momento. A equipe optou por estabilizá-lo e só então prosseguiu com o procedimento cirúrgico”, explicou.

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    O secretário Alexandre Motta enfatizou a importância do Hospital Deoclécio Marques não apenas para Parnamirim, mas também para Natal e demais municípios do Rio Grande do Norte. Ele pediu respeito aos profissionais da unidade e criticou o uso político e midiático de casos isolados. “Qualquer caso isolado não pode ser usado para fazer jornalismo mentiroso e política mentirosa. Tem jornalista que faz disso sua profissão, a mentira como devoção. Pense nisso quando analisar próximas reportagens e postagens de quem só quer criar conflito e causar ódio”, disse Motta.

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    *Com informações do Saiba Mais Jornal

  • Prefeitura de Parnamirim realiza mutirão de atualização do Cadastro Único neste sábado (27)

    Prefeitura de Parnamirim realiza mutirão de atualização do Cadastro Único neste sábado (27)

    A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Central de Atendimento Social (CAS), promoverá neste sábado (27) mais um Mutirão de Atualização do Cadastro Único (CadÚnico). A ação acontece das 7h às 12h, na sede da CAS, localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, bairro Santos Reis, próximo ao Colégio Ph3.

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    O mutirão tem como público-alvo as famílias que estão há mais de 24 meses sem atualização dos dados ou aquelas que desejam ser inseridas pela primeira vez no sistema. O objetivo é evitar bloqueios e garantir o acesso a benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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    Para realizar o atendimento, é necessário apresentar a documentação de todos os membros da família. Entre os documentos exigidos estão: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns casos, também pode ser solicitado o comprovante de endereço ou a declaração escolar.

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    A atualização cadastral é considerada essencial para que famílias de baixa renda não percam benefícios já concedidos e possam ter acesso a novos programas sociais, uma vez que o CadÚnico é a principal porta de entrada para as políticas públicas de assistência.

  • Dezesseis presos são flagrados tentando fraudar exame do Encceja em Parnamirim

    Dezesseis presos são flagrados tentando fraudar exame do Encceja em Parnamirim

    Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira (23), tentando fraudar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Os detentos foram levados ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.

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    O flagrante ocorreu durante a conferência de identificação, realizada por policiais penais. Segundo apurado, presos com maior escolaridade fariam o exame no lugar de candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja PPL permite, além da certificação do Ensino Fundamental ou Médio, a remição da pena em até 100 dias.

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    Na Polícia Federal, os envolvidos assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). De acordo com a legislação, atribuir-se ou atribuir a outro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano prevê pena de detenção de três meses a um ano.

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    No Rio Grande do Norte, 3.539 internos estão inscritos no Encceja PPL 2025, sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio. As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado, com o objetivo de possibilitar que os detentos concluam seus estudos durante o cumprimento da pena. O exame é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é voluntário e gratuito, e ocorre nas próprias unidades prisionais.

  • Parnamirim aplica mais de 2 mil vacinas antirrábicas e anuncia Dia D neste sábado

    Parnamirim aplica mais de 2 mil vacinas antirrábicas e anuncia Dia D neste sábado

    A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social (SESAD), aplicou 2.352 vacinas antirrábicas em cães e gatos no último sábado (20), durante a pré-campanha de imunização iniciada em agosto. A ação reforça a proteção contra a raiva e outras doenças em animais domésticos do município.

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    Vacinar cães e gatos não protege apenas a saúde dos pets, mas também a segurança de toda a família, já que a raiva é uma doença grave e transmissível aos seres humanos. Manter a caderneta de vacinação em dia garante mais qualidade de vida aos animais e contribui para manter a cidade livre dessa ameaça.

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    O próximo passo da campanha será o “Dia D” da vacinação, que acontece neste sábado, dia 27, com equipes espalhadas por todos os bairros. Em breve, a Prefeitura divulgará os pontos de atendimento.

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    Além disso, a população pode levar seus pets para receber a vacina diretamente na sede da UVZ, localizada na Rua Parque da Tijuca, no bairro de Cajupiranga. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (84) 3644-8185.