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Categoria: Política Brasileira

  • Governo Federal anuncia R$ 24 milhões para ampliar voos internacionais no Nordeste

    Governo Federal anuncia R$ 24 milhões para ampliar voos internacionais no Nordeste

    A governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do lançamento do novo edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), uma iniciativa do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério do Turismo e Embratur. Com um investimento inicial de R$ 24 milhões, o programa tem como foco a atração de voos internacionais para a Região Nordeste.

    O PATI também prevê parcerias público-privadas entre companhias aéreas e aeroportos, buscando atender às especificidades e necessidades regionais. A solenidade de lançamento aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, reunindo autoridades como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), além de representantes estaduais e do setor turístico.

    “Segundo Fátima Bezerra, o PATI é uma política inovadora, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que visa ampliar o fluxo de turistas internacionais e fortalecer a conectividade entre destinos brasileiros. “Com o PATI, vamos promover o Brasil como destino de excelência, incentivando novas rotas aéreas de forma sustentável, com atenção à redução das emissões de CO₂”, afirmou.

    Os resultados do programa-piloto lançado este ano foram expressivos: 7,48 milhões de assentos disponibilizados, 19 novas rotas internacionais e conexões inéditas com Costa Rica, Marrocos e Aruba. Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo foram diretamente beneficiados.

    De janeiro a setembro de 2024, o Nordeste registrou um aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior. “Esses números destacam a força do turismo na nossa região, que oferece sol, mar, turismo de aventura, roteiros de fé, gastronomia, cultura e uma ampla rede hoteleira”, ressaltou a governadora.

    O PATI 2025 será ampliado, integrando regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os próximos editais contemplarão voos charter e regionais, com a meta de 500 mil novos assentos e a atração de 200 mil turistas internacionais.

    Silvio Costa Filho, ministro do Turismo, destacou o impacto econômico do setor: “Entre janeiro e outubro, a receita com turistas estrangeiros ultrapassou R$ 35 bilhões. Apenas em setembro, o turismo interno movimentou mais de R$ 16 bilhões, marcando o maior impacto econômico mensal desde 2011.”

    Ampliação

    A nova fase do PATI buscará unir secretarias de turismo, redes hoteleiras e associações, promovendo ações no exterior para consolidar novas rotas e atrair visitantes. Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a previsão é que o programa gere receitas de R$ 1,16 bilhão.

    Freixo reforçou a importância do Nordeste para ampliar a competitividade brasileira no mercado turístico internacional. Ele explicou que o crescimento de 38% no turismo no Nordeste e de 18% nos voos internacionais reflete o impacto positivo da política pública de incentivo turístico, que busca gerar emprego, renda e desenvolvimento de forma integrada e regionalizada.

    “Queremos o Nordeste competindo com o Caribe, não estados disputando entre si. Nosso foco é fortalecer o Nordeste como um produto turístico único, promovendo o Brasil no cenário internacional”, encerrou.

  • Deputado federal do PL propõe acabar com feriados nos dias de semana

    Deputado federal do PL propõe acabar com feriados nos dias de semana


    O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está em busca de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir todos os feriados no Brasil para o domingo subsequente à data original. O objetivo, segundo o parlamentar, é aumentar a competitividade econômica do país e reduzir os impactos financeiros causados pela paralisação de atividades em dias úteis.

    “Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou Pollon, justificando a medida durante o debate sobre a escala de trabalho 6×1, proposto em uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

    O que diz a proposta?

    A PEC apresentada por Pollon estabelece que:

    • Feriados sejam transferidos para o primeiro domingo subsequente à data original;
    • Em dias de feriados não coincidentes com domingos, haverá expediente normal em repartições públicas, cabendo à iniciativa privada decidir sobre funcionamento;
    • Ponto facultativo em órgãos públicos seja extinto, deixando a decisão sobre expediente a critério do setor privado.

    Pollon argumenta que a paralisação das atividades em feriados e pontos facultativos gera prejuízos significativos para diversos setores produtivos, afetando diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) e a geração de empregos. “Um feriado ou descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é o consumidor. O valor é sempre repassado”, declarou o deputado.

    O parlamentar defende que a mudança ajudaria a mitigar os impactos econômicos da interrupção do trabalho em dias úteis, citando setores como o comércio e a indústria que sofrem com perdas em dias de feriados. Ele argumenta que, ao transferir os feriados para domingos, seria possível manter a produtividade e reduzir os custos operacionais para empresas e governo.

    “PEC do salário em dobro”

    Paralelamente, Pollon tem colhido assinaturas para outra PEC, apelidada de “PEC do salário em dobro”, que busca zerar os impostos sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo ele, a medida ampliaria o pagamento médio dos trabalhadores, diminuindo o peso dos encargos sobre a iniciativa privada.

    “Todo mundo concorda que as condições de trabalho no Brasil devem melhorar. É necessário que melhorem, mas para isso é preciso reduzir os encargos, o que trará impacto direto na valorização do trabalho”, disse Pollon à CNN.

  • Eudiane Macedo se pronuncia sobre PEC 6×1 durante Assembleia

    Eudiane Macedo se pronuncia sobre PEC 6×1 durante Assembleia

    Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, a deputada estadual Eudiane Macedo fez um pronunciamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal dos brasileiros de 44 para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A parlamentar destacou que a medida, conhecida como PEC 6×1, tem potencial para promover melhorias significativas na saúde física e mental dos trabalhadores, além de beneficiar a produtividade e a segurança no ambiente de trabalho.

    Segundo Eudiane, a proposta acompanha uma tendência já observada em diversos países, onde a redução da carga horária trouxe ganhos não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas, com um aumento no rendimento e maior bem-estar entre os empregados. “Essa mudança contribuirá diretamente para uma melhor qualidade de vida, redução do estresse e doenças relacionadas ao trabalho, e um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, afirmou.

    A deputada enfatizou a necessidade de diálogo entre trabalhadores e empresários para que a medida traga benefícios sem prejudicar a sustentabilidade das empresas. Para Eudiane, a proposta busca encontrar um meio-termo, onde os trabalhadores sejam valorizados e, ao mesmo tempo, as empresas não sejam penalizadas com a alteração na jornada.

    A parlamentar também apontou que a adoção dessa nova escala de trabalho pode reduzir os índices de acidentes de trabalho, além de favorecer o equilíbrio entre o tempo de lazer e o período profissional, algo essencial para a saúde mental. Ela ressaltou que a redução para uma jornada de 36 horas semanais é uma pauta que reforça o compromisso com uma economia mais inclusiva e que valoriza a qualidade de vida do trabalhador.

    Com a PEC 6×1 em debate, Eudiane Macedo reforça seu apoio à aprovação da medida, sublinhando os benefícios que uma mudança na carga horária pode proporcionar para o conjunto da sociedade, considerando o cenário global onde a flexibilização da jornada já mostra resultados positivos.

  • Senado aprova PL que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal; veja como votaram os parlamentares do RN

    Senado aprova PL que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal; veja como votaram os parlamentares do RN

    Por uma margem estreita de votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e introduz mudanças no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões do orçamento público. A matéria foi aprovada por 41 a 28 votos e o novo seguro passa a se chamar SPVAT.

    O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor a partir de 2025. O Projeto de Lei 233/2023, que trata do retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, já havia passado pela Câmara dos Deputados.

    A proposta foi levada adiante pelo governo com o objetivo principal de viabilizar um acordo político com partidos de centro e direita ligados ao governo, visando retomar parte das emendas parlamentares de comissão.

    Ainda durante a votação os senadores rejeitaram, por 43 votos a 25, um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que buscava retirar a mudança no arcabouço fiscal.

    DPVAT

    Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do seguro DPVAT foi suspensa. Este seguro era obrigatório para todos os proprietários de veículos, proporcionando benefícios às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo envolvido ou de quem fosse culpado pelo acidente.

    Após a suspensão do DPVAT, a administração dos recursos arrecadados até então ficou a cargo da Caixa Econômica Federal, garantindo cobertura até novembro de 2023. Entretanto, desde o ano passado, os pagamentos às vítimas foram interrompidos.

    Agora, o seguro pode ser retomado com novas diretrizes e um novo nome, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

    Veja como votou cada Parlamentar do RN:

    Câmara dos Deputados:

    Robinson Faria (PL): SIM
    Sargento Gonçalves (PL): NÃO
    Fernando Mineiro (PT): SIM
    Natália Bonavides (PT): SIM
    Benes Leocádio (União): SIM
    Paulinho Freire (União): NÃO

    Senado Federal:

    Styvenson Valentim (Podemos): NÃO
    Rogério Marinho (PL): NÃO
    Zenaide Maia (PSD): SIM

    Fonte: O Potengi