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A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual nesta terça-feira (12), solicitando o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) em Natal. O programa, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em consultas e tratamentos de saúde, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) em 4 de novembro, deixando dezenas de usuários sem assistência.
Segundo o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de transporte deve manter uma frota de veículos adaptados para esse serviço essencial. A suspensão, realizada sem aviso prévio, foi classificada pela Prefeitura como “abrupta e arbitrária”.
O vereador Daniel Valença enfatizou que a interrupção representa uma violação grave dos direitos das pessoas com deficiência e seus acompanhantes. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, disse Valença.
A ação popular apresentada por Bonavides e Valença argumenta que houve uma “grave omissão” da Prefeitura, que, segundo os autores, falhou em restabelecer o serviço essencial e garantir os direitos dos usuários. A ação destaca que a Prefeitura concedeu ao Seturn isenções tributárias significativas nos últimos anos, além de ter aprovado recentemente um reajuste tarifário, sem exigir a manutenção do compromisso com o Prae.
Natália Bonavides criticou a paralisação do programa. “A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, pois se trata de um serviço essencial que não pode ser paralisado, já que coloca em risco a saúde e a vida dos usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, afirmou a deputada.
Os parlamentares solicitaram, em caráter liminar, que o Seturn restabeleça imediatamente a frota de 20 veículos adaptados prevista no TAC de 2007, sob pena de multa diária.
Suspensão do Prae: Entenda o caso
O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de Natal, realiza o transporte de pacientes com deficiência e mobilidade reduzida para tratamentos de saúde na cidade. Em 4 de novembro, o programa foi parcialmente suspenso pelo Seturn, surpreendendo diversas famílias de pacientes que foram informadas pelos motoristas sobre a interrupção do atendimento.
Em nota publicada na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Natal afirmou que a suspensão foi realizada pelas empresas de transporte urbano e classificou a medida como “abrupta e arbitrária”. “A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, declarou a prefeitura.
A ação judicial visa a reativação completa do Prae, assegurando o direito ao transporte especializado para uma população que depende deste serviço para acessar o tratamento médico. A decisão sobre a liminar agora está nas mãos da Justiça.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece um subsídio financeiro ao sistema de transporte público da cidade. A proposta prevê um repasse de R$ 1 milhão ainda em 2024 e R$ 60 milhões para 2025, com valores dos anos seguintes a serem definidos na Lei Orçamentária Anual. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência para acelerar a tramitação.
Na justificativa, o prefeito argumenta que o subsídio é fundamental para garantir a “acessibilidade” na tarifa do transporte público, atualmente fixada em R$ 4,50. Dias afirma que a medida busca cobrir os custos operacionais das empresas, incentivar o uso do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Segundo o texto do projeto, o objetivo é “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.
A proposta, no entanto, não apresenta contrapartidas para as empresas beneficiadas. Atualmente, o sistema de transporte público da cidade conta com uma isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), em vigor até o fim de 2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, essa isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 600 mil mensais, somando R$ 14,4 milhões até o final do ano. As empresas de ônibus alegam que, mesmo com a isenção do ISS e do ICMS sobre o diesel, enfrentam dificuldades para manter as operações apenas com o valor da tarifa.
Críticas e oposição na Câmara
A proposta de subsídio gerou críticas na Câmara Municipal. O vereador Daniel Valença (PT) posicionou-se contra o projeto, alegando que a gestão de Álvaro Dias prioriza “benefícios para os ricos”. Valença destacou, em suas redes sociais, que a proposta surge em meio à suspensão do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), que oferece transporte a pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Não vamos aceitar mais esse absurdo. Vamos votar contra essa urgência e barrar esse projeto que só beneficia as empresas, enquanto o povo segue sem o direito à mobilidade”, declarou o vereador.
O projeto de lei ainda deverá ser debatido nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A gestão municipal defende o subsídio como essencial para a continuidade dos serviços de transporte público, enquanto setores da oposição exigem mais compromissos por parte das empresas beneficiadas e apontam a necessidade de priorizar programas de acessibilidade para a população mais vulnerável.
Sabe aquelas situações em que dizemos “Isso só se vê em Natal mesmo?” Esta é uma delas. Hoje, apresento alguém que muitos já conhecem: Maria do Bar, a dona do mais antigo bordel de Natal. Mas quero apresentar também Maria das Dores, mãe, avó, amiga e que gosta de cuidar dos outros. Entre essas duas Marias, está a que deseja ingressar na vida política, atualmente candidata a vereadora.
Conhecida por sua longa trajetória na noite, Maria das Dores da Silva, 65 anos, começou sua vida como garota de programa ao trabalhar como cozinheira em uma casa de uma família rica da capital potiguar. Recém-separada, seus filhos ficavam com a mãe, que tinha mais três filhas. O salário de Maria sustentava seis pessoas, mas os insumos duravam apenas até a quinta-feira.
A governanta da casa, que sempre andava com joias e bem vestida, vendo a aflição de Maria, a convidou para sair uma noite. Ao chegar lá, Maria se deparou com uma casa cheia de homens ricos; foi sua primeira experiência no mundo da prostituição. “Naquela noite, ganhei o mesmo que ganhava em um mês como cozinheira, e na casa eu até ganhava bem”, comenta.
Na noite seguinte, Maria foi novamente, e no quarto dia pediu demissão, alugou uma casa e trouxe sua família do interior para Natal, tornando-se uma das garotas da famosa Maria Boa, mas essa história fica para outro dia.
Da Cozinha à Dona de Cabaré
“Maria Boa sempre me dava conselhos, dizia que eu tinha jeito para negócios. Ela me ensinou muito e me incentivou a juntar dinheiro. Depois que ela morreu, eu abri meu próprio espaço. Aluguei uma casa, contratei algumas meninas e comecei meu empreendimento”, explica.
Assim nasceu o Maria’s Bar, também conhecido como Cabaré de Maria. Maria não só cuidava da administração do local, como também ensinava as meninas a se comportar e assumia tarefas como cozinhar e lavar as roupas delas.
De lá saíram 19 casamentos e muitos empreendimentos, como conta Maria. “As meninas vão para lá, passam um tempo, juntam dinheiro e, quando saem, investem em alguma coisa. Uma delas tem uma empresa de telhas, outras têm casa própria; uma saiu com 400 mil e empreendeu. As que continuam na casa vivem bem. Claro que enfrentam dificuldades e preconceitos; algumas se perdem nas drogas, mas muitas conseguem melhorar de vida”, afirma.
Desde que abriu o bar, Maria deixou de fazer programas e se dedicou a fazer seu negócio dar certo. Por trás de uma história julgada por tantos, existe uma Maria que muitos não conhecem.
Maria da Família
Embora a vida noturna tenha proporcionado dignidade à sua família, também lhe roubou algo: a chance de ser uma mãe presente na educação de seus filhos. “Eu tinha medo de ir às reuniões de pais, de ir às apresentações e ser reconhecida por algum pai, receando que isso afetasse meus filhos. Isso me doía muito; eu queria estar presente e ver uma apresentação do Dia das Mães”, comenta.
Apesar disso, Maria sempre fez o possível para que seus filhos se formassem. Mãe de seis, incluindo quatro adotivos, ela investiu pesado na educação de todos. “Quem quis fazer faculdade fez. Um deles tem duas graduações. Eu não estudei, mas fiz de tudo para que eles fossem para a escola.”
Hoje, o preconceito é menor do que quando Maria abriu seu bar, mas ainda existem ocasiões em que mulheres cospem no chão ao vê-la. O preconceito e a repulsa alheia, provenientes de mulheres cujos homens frequentaram o bar de Maria, não a abalam e nunca mudaram seus desejos de ajudar os outros.
Maria gosta de trabalho braçal, de cuidar de seu sítio, de estar com a família e de passar tempo com suas meninas, conversando sobre a vida e dando conselhos. “Dizem que você nasce destinado a fazer aquilo. Acho que o meu é ajudar pessoas. Mainha sempre dizia que, quando criança, eu dividia tudo que tinha, mesmo que ficasse sem. Teve uma vez, com 4 anos, em que um homem passou pedindo lençol porque estava muito frio; eu ia dar o meu, mas minha mãe não deixou, porque só tinha aquele”, relembra.
Movida pela vontade de ajudar, desde que abriu seu negócio, Maria apoia cerca de 25 instituições, como o Juvino Barreto e o Varela Santiago. Em uma de suas propriedades, uma granja, ela encanou água para a população que vive nas redondezas, em casas de taipa. “Nunca fiz nada disso pensando em retorno. Eu nem acreditava que podia me candidatar. Ajudo porque, nessa vida, não vou levar nada, então vou fazer o bem.”
Do cabaré à vida política
Muitas pessoas começaram a sugerir que Maria se candidatasse, acreditando que ela faria uma boa gestão. No entanto, ela não acreditava que uma mulher sem estudo conseguiria se eleger. Mesmo assim, viu a oportunidade de fazer mais e se lançou como candidata a deputada estadual.
Durante a campanha, Maria ficou abalada ao notar que algumas pessoas apenas queriam crescer em cima dela e pensou em desistir. Apesar de se sentir “um nada” e decepções com falsos apoiadores, ela prosseguiu e alcançou 850 votos, um número que a surpreendeu.
Agora, em 2024, parte da história se repete. Novamente incentivada, sua relutância foi maior, primeiro porque notou que ainda havia pessoas querendo se promover em cima dela e, segundo, devido a problemas com a pessoa que cuidou de seu dinheiro na última campanha. “Em quem posso confiar?”, indaga.
A vontade de ajudar falou mais alto, desafiando seus “traumas” e a falta de apoio familiar. “Minha mãe não queria, porque viu que da outra vez me enganaram”, comenta. Agora, Maria é candidata a vereadora pelo partido PSB, com o slogan “Putaria por putaria, vote na Maria”, uma frase engraçada que, por trás, carrega a vontade de trazer esperança à população.
Suas propostas focam no Alecrim. A primeira é a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “É um dos bairros que mais paga impostos e não tem uma UPA? Tem que sair para a cidade da criança ou para as Rocas. Ali tem um terreno que dá certinho para colocar uma UPA”, explica, destacando a necessidade de uma infraestrutura que atenda à população local.
Além disso, ela propõe a criação de uma creche para que as mães possam trabalhar. A ideia surgiu de conversas com mulheres que trabalham com reciclagem e não têm com quem deixar os filhos, levando-os juntos. “Imagina que triste, crianças sem escola, sem saber quando vão comer, e as mães tendo que catar latinha. Quero que elas possam ter um local onde saibam que seus filhos estão seguros e alimentados”, conclui.
Maria também propõe um abrigo para moradores de rua, reconhecendo que essa população sofre não só com a falta de abrigo, mas também com a violência e o preconceito. “Existem tantos moradores de rua, e o pior é que as pessoas ainda cometem crimes contra eles”, diz com empatia.
Faltando dez dias para as eleições, Maria está feliz com a campanha que vem fazendo. Em suas andanças ela tenta desmistificar a ideia de que sua profissão a define como alguém sem caráter. Ela sabe que a essência de uma pessoa vai muito além do que faz para viver.
Em suas conversas, Maria fala sobre suas experiências e como elas moldaram sua visão de mundo. Mostra que seu trabalho a tornou mais empática e compreensiva e contra qualquer tipo de preconceito. Para ela, um grande coração é aquele que se importa e luta por um futuro melhor, e é isso que quer transmitir às pessoas.
Ela está pronta para o desafio, confiante de que seu amor por ajudar o próximo e por sua comunidade a levará adiante. Em cada passo, Maria deixa claro que sua verdadeira riqueza está em suas relações e na vontade de fazer a diferença.
A Secretária de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra, foi nomeada para assumir temporariamente a Secretaria de Cultura de Natal (Secult) e a presidência da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 5 de agosto.
Danielle Mafra substitui Dácio Galvão, que ocupava o cargo desde janeiro de 2013 e pediu exoneração. Galvão comunicou sua decisão ao Prefeito Álvaro Dias há algumas semanas e irá reassumir suas funções na Fundação Cultural Hélio Galvão, além de desenvolver projetos com instituições como o “Estúdio Teatro Casa de Zoé” e a Bobox Produções.
Durante seu mandato, Dácio Galvão promoveu significativas melhorias no setor cultural de Natal. Entre suas principais realizações estão:
Realização das Conferências Municipais de Cultura
Criação da Lei de Financiamento à Cultura
Reformulação do Programa de Incentivos Fiscais Djalma Maranhão
Implementação da plataforma Mapa Cultural de Natal
Fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC)
Antes de deixar a Secult-Funcarte, Galvão lançou cinco editais do Fundo de Incentivo à Cultura, contemplando as áreas de Teatro, Arte Urbana, Artes Visuais, Patrimônio e Dança.
A exoneração de Dácio Galvão e a nomeação de Danielle Mafra foram oficializadas no Diário Oficial do Município, marcando uma nova fase para a Secretaria de Cultura de Natal e a FUNCARTE.
Jacó Jácome, ex-deputado estadual e ex-vereador da capital será o pré- candidato a vice-prefeito de Carlos Eduardo. O nome que já vinha sendo um dos cotados será oficialmente anunciado nesta quarta-feira (31), às 10 da manhã, na sede do PSD. O evento contará com a presença de correligionários e membros da imprensa.
A chapa será composta apenas por membros do PSD, formando uma candidatura “puro sangue”.
“Fizemos uma escolha com muita serenidade e, principalmente, ouvindo o povo de Natal. Tenho visitado todos os bairros da cidade e todas as nossas decisões são alinhadas com as necessidades e expectativas da população. Estou confiante de que nossa escolha trará benefícios significativos para nosso projeto,” afirmou Carlos Eduardo Alves.
