A Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira (25), a continuidade do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer prévio do relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), foi aprovado por 2 a 1 e agora o caso entra na fase de coleta de provas e oitivas de testemunhas.
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A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), detalhou que a defesa de Brisa apresentou quatro diligências, das quais três foram aceitas. Uma delas, que solicitava à Funcarte todas as emendas impositivas destinadas pela parlamentar, foi rejeitada por não ter relação direta com a denúncia. “As demais diligências foram acatadas por estarem relacionadas à denúncia e garantir a ampla defesa da vereadora denunciada”, explicou Anne.
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O cronograma das oitivas precisou ser adiado para que as respostas das diligências fossem recebidas, com prazo final marcado para quinta-feira, 2 de outubro. Após isso, serão ouvidas oito testemunhas de defesa de Brisa Bracchi, com previsão de, no máximo, duas oitivas por dia. “Agora vamos passar para as fases instrumentais. Ouvir testemunha, anexar documentos solicitados pela defesa. Então, o processo praticamente vai se iniciar agora”, afirmou o relator Fúlvio Saulo. O outro integrante da comissão, vereador Daniel Valença (PT), votou contra a continuidade do processo.
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O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento realizado em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configuraria desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
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A comissão será responsável por receber alegações, analisar provas e ouvir depoimentos, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Concluída a fase de instrução, a CEP terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será votado em plenário pelos 29 vereadores. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado aos órgãos de controle competentes.
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