O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (24) uma importante alteração na Lei Estadual nº 9.250/2009, que institui o Selo Boi da Terra. A principal mudança será a ampliação da isenção do ICMS, que agora incluirá também os pecuaristas que adquirirem animais de outros estados, além daqueles que criam, engordam e processam o gado diretamente no estado.
A medida foi discutida durante uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra e representantes do grupo empresarial Corte84, um dos principais players na cadeia produtiva da carne no estado. A governadora, acompanhada do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciaram os estudos necessários para regulamentar a mudança, e a expectativa é que o decreto estadual que oficializará a alteração seja publicado até maio deste ano.
A alteração visa fortalecer a pecuária potiguar e atrair novos investimentos para a indústria da carne. Com a nova redação da lei, a isenção do ICMS será estendida para todos os bovinos criados, engordados e processados no Rio Grande do Norte, independentemente de sua origem. A medida traz benefícios diretos para o setor, contribuindo para o aumento da produção local e ampliando a competitividade da cadeia produtiva.
Para o secretário da Fazenda, a medida terá um impacto positivo significativo na economia do estado. “Essa mudança vai atrair novos produtores, abatedouros e frigoríficos, gerando mais empregos e movimentando a economia local”, destacou Carlos Eduardo Xavier.
Walter Alves, vice-governador e autor da lei que criou o Selo Boi da Terra enquanto ainda era deputado estadual, também demonstrou apoio à alteração. De acordo com Alves, a mudança ampliará as opções para os pecuaristas locais e melhorará a competitividade do setor.
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