O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira (23), a Lei nº 12.477, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas, com o objetivo de informar e sensibilizar estudantes, professores e a comunidade escolar sobre os riscos do uso desses dispositivos, conhecidos como vapes.
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De acordo com o texto da lei, considera-se cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias, que ao serem inaladas produzem vapores. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre os impactos do cigarro eletrônico na saúde pública e a capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção.
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As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance da política. A lei também determina que o Poder Executivo apresente anualmente um relatório público sobre as atividades implementadas, incluindo dados sobre o alcance das campanhas e os resultados obtidos, garantindo transparência e acompanhamento das iniciativas.
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