Servidores públicos, parlamentares e representantes de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir os impactos e desafios da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A audiência foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com os deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, reunindo também especialistas em gestão pública e parlamentares federais.
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Durante o debate, representantes de centrais sindicais e entidades de servidores públicos criticaram a proposta, apontando que ela representa um retrocesso nos direitos trabalhistas e na organização do Estado.
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“O Congresso Nacional quer colocar para a população brasileira um resultado diferente do que foi eleito em 2022. Este projeto diz que o Estado tem que ser pequeno, que não deve ofertar serviços públicos. Querem vender nossas escolas, nossa saúde, e fazer a população pagar por isso”, afirmou Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte-RN e representante da CUT.
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Marcelo Tinoco, da Intersindical, classificou a reforma como “o sonho dos neoliberais”, lembrando das reformas trabalhista e da previdência como exemplos de promessas não cumpridas:
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“A reforma administrativa é pior que a PEC 32, porque atinge os três poderes e todas as esferas: União, Estados e Municípios. Ataca de cima a baixo, prejudicando servidores e a população”, disse Tinoco.
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A deputada Divaneide Basílio, autora do requerimento que deu origem à audiência, enfatizou a necessidade de amplo diálogo com a sociedade civil, entidades sindicais e especialistas diante das mudanças propostas, que incluem alterações no regime jurídico dos servidores, estabilidade, formas de contratação, avaliação de desempenho e reorganização de carreiras.
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“Tem muitos que defendem o Estado mínimo para poucos, e nós defendemos um Estado capaz de atender a população com qualidade em saúde, educação e demais serviços públicos”, acrescentou Isolda Dantas (PT).
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O deputado Francisco do PT reforçou que a maioria do Congresso atua priorizando políticas de retrocesso, lembrando outros debates como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a manutenção de direitos trabalhistas.
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A proposta da Reforma Administrativa é organizada em um pacote de 70 medidas distribuídas em uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei, coordenadas pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O objetivo declarado é aumentar a eficiência do Estado, promover digitalização, implementar meritocracia e extinguir supostos privilégios. Entre as mudanças previstas estão novas regras de progressão de carreira, critérios de paridade de gênero, férias, remuneração, sanções e modelo de escala 4×3, com teletrabalho.
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Entretanto, parlamentares e representantes sindicais apontam que, se aprovada, a reforma pode comprometer a prestação de serviços essenciais, reduzir investimentos obrigatórios em saúde e educação e afetar diretamente o acesso da população a direitos fundamentais.
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*Com informações do Saiba Mais