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Tag: Cidadania

  • Prefeitura de Parnamirim realiza mutirão de atualização do Cadastro Único neste sábado (27)

    Prefeitura de Parnamirim realiza mutirão de atualização do Cadastro Único neste sábado (27)

    A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Central de Atendimento Social (CAS), promoverá neste sábado (27) mais um Mutirão de Atualização do Cadastro Único (CadÚnico). A ação acontece das 7h às 12h, na sede da CAS, localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, bairro Santos Reis, próximo ao Colégio Ph3.

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    O mutirão tem como público-alvo as famílias que estão há mais de 24 meses sem atualização dos dados ou aquelas que desejam ser inseridas pela primeira vez no sistema. O objetivo é evitar bloqueios e garantir o acesso a benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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    Para realizar o atendimento, é necessário apresentar a documentação de todos os membros da família. Entre os documentos exigidos estão: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns casos, também pode ser solicitado o comprovante de endereço ou a declaração escolar.

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    A atualização cadastral é considerada essencial para que famílias de baixa renda não percam benefícios já concedidos e possam ter acesso a novos programas sociais, uma vez que o CadÚnico é a principal porta de entrada para as políticas públicas de assistência.

  • Prefeitura de Natal leva serviços gratuitos para Zona Norte com programa “Prefeitura e Você”

    Prefeitura de Natal leva serviços gratuitos para Zona Norte com programa “Prefeitura e Você”

    A Prefeitura do Natal realizará neste sábado (20) a primeira edição do programa “Prefeitura e Você”, que levará uma ampla variedade de serviços gratuitos para a Zona Norte da cidade. A ação acontecerá das 8h às 12h na Escola Municipal João Paulo II, no bairro Lagoa Azul.

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    Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo descentralizar serviços e facilitar o acesso da população a áreas essenciais, como saúde, educação, habitação, assistência social, cidadania, cultura, esporte e lazer. “A ideia é fortalecer a presença da gestão nas comunidades, inclusive para ouvir demandas e encaminhar soluções práticas que impactem diretamente a vida das pessoas”, afirmou a Prefeitura.

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    Serviços oferecidos à população

    Durante o mutirão, os moradores do Lagoa Azul e bairros vizinhos poderão acessar uma variedade de atendimentos gratuitos:

    • Saúde: consultas médicas com sete clínicos gerais, vacinação para todas as idades, atendimento odontológico e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites.
    • Assistência social: atendimentos do Cadastro Único, emissão da Carteira do Idoso, orientações sobre a rede socioassistencial e atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Semtas).
    • Inclusão e direitos humanos: emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pela Semidh.
    • Serviços administrativos e habitacionais: consultas de débitos e parcelamentos de IPTU e Taxa de Lixo (Sefin), informações sobre programas habitacionais e regularização fundiária (Seharpe), educação ambiental, distribuição de mudas e atendimento sobre iluminação pública.
    • Cidadania e defesa de direitos: consultoria jurídica da OAB, orientações da Patrulha Maria da Penha, serviços do Procon Natal e informações da Ouvidoria do Município.
    • Educação, cultura e lazer: apresentações artísticas da Secult/Funcarte, atividades recreativas promovidas pela SME, ações preventivas da Defesa Civil e da Guarda Municipal, além de orientações de trânsito pela STTU.
    • Serviços do Sistema Fecomércio: atendimentos do Sesc e do Senac.

  • Primeira carteira física para pessoas com TEA começa a ser emitida em Natal

    Primeira carteira física para pessoas com TEA começa a ser emitida em Natal

    A Prefeitura do Natal inicia, na próxima segunda-feira (1º), a emissão da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em formato físico. O lançamento oficial ocorrerá durante a abertura da Campanha Setembro Verde, dedicada à inclusão das pessoas com deficiência, em solenidade marcada para as 9h no auditório da FIERN, em Lagoa Nova.

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    A medida é coordenada pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh). Para a titular da pasta, Luciana Dantas, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no apoio às famílias.
    “Esse documento ajuda muito no dia a dia. Há famílias que já utilizam a versão digital, mas aguardavam a física para ter mais praticidade e segurança”, destacou.

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    A emissão da CIPTEA em formato físico estará disponível a partir do dia 2 de setembro, na sede da Semidh, localizada na Rua Jundiaí, 644, Tirol. O atendimento deve ser previamente agendado pelo aplicativo Natal Digital. Tanto novos usuários quanto aqueles que já possuem a versão digital poderão solicitar o documento.

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    A carteira tem como objetivo facilitar o reconhecimento e assegurar prioridade em serviços públicos e privados, oferecendo mais autonomia e visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

  • Natal retoma obras do Residencial Morar Bem Pajuçara e prevê entrega de 176 apartamentos até o fim de 2025

    Natal retoma obras do Residencial Morar Bem Pajuçara e prevê entrega de 176 apartamentos até o fim de 2025

    Após mais de sete anos paralisado, o Residencial Morar Bem Pajuçara, localizado na Zona Norte de Natal, voltou a receber atenção da Prefeitura. O prefeito Paulinho Freire visitou as obras nesta quinta-feira (28) e acompanhou de perto a retomada do projeto, que beneficiará 176 famílias de baixa renda selecionadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins).

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    O conjunto habitacional teve início em 2012, sofreu interrupção em 2015 e permaneceu abandonado até dezembro de 2023, quando a atual gestão assinou a ordem de serviço e garantiu os recursos necessários para a conclusão da obra. Durante a visita, Paulinho Freire destacou a importância social do projeto: “O Morar Bem simboliza o esforço da Prefeitura em transformar o sonho da casa própria em realidade. Aqui, cada família vai ter um lar digno, regularizado e seguro. Mais do que entregar moradias, estamos fortalecendo a política habitacional e promovendo desenvolvimento social em Natal”.

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    A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) está finalizando a requalificação dos candidatos pré-habilitados junto ao Banco do Brasil, garantindo que todos atendam aos critérios exigidos, como não possuir imóvel próprio, não constar em cadastros restritivos (CADMUT e CADIN) e obter aprovação final da instituição financeira. A secretária da Seharpe, Íris Machado, alertou: “É fundamental que os beneficiários atualizem seus dados junto ao Departamento de Ação Social e Projetos Especiais (DASPE) para não perderem o direito à unidade. Disponibilizamos atendimento pelo número (84) 99188-7698”.

  • Ao lado de Fátima Bezerra, Wellington Bernardo comemora doação de terrenos para o Minha Casa, Minha Vida em Natal

    Ao lado de Fátima Bezerra, Wellington Bernardo comemora doação de terrenos para o Minha Casa, Minha Vida em Natal

    O militante Wellington Bernardo, conhecido pela atuação na luta pelo direito à moradia digna, celebrou nesta quinta-feira (14) a sanção da Lei nº 12.393/2025, que autoriza a desafetação e doação de terrenos do Estado a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor e contempla três terrenos na zona Oeste de Natal, que vão atender diretamente 384 famílias.

    Ao comemorar a aprovação, Wellington Bernardo destacou a importância da medida:

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    “Projeto que vai beneficiar 384 famílias e já está no Diário Oficial. Muito obrigada, governadora Fátima, e aos deputados que votaram a favor dessa lei, porque de fato, vai beneficiar 384 famílias aqui de Natal.”

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    A governadora Fátima Bezerra reforçou o compromisso do governo com políticas habitacionais e com o direito à moradia digna:

    “Garantindo o direito fundamental, que é o direito da moradia com dignidade, o governo está sempre junto, firme, para que a gente possa avançar cada vez mais, promovendo direitos e trazendo cidadania para o nosso povo.”

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    A lei autoriza a desafetação, que consiste em mudar o regime jurídico do bem público, permitindo que ele deixe de ser destinado às funções do Estado e passe a ser considerado bem dominical, apto para doação ou venda. A doação das unidades habitacionais será formalizada após a conclusão das obras e abertura das matrículas nos cartórios, garantindo a transferência da propriedade para os beneficiários.

  • Movimento de Luta por Moradia Popular realizará Protesto em todo o Brasil

    Movimento de Luta por Moradia Popular realizará Protesto em todo o Brasil

    O Movimento de Luta Por Moradia Popular (MLMP), filiado à União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), realizará protestos em todo o Brasil nos próximos dias 28, 29 e 30 de janeiro. O objetivo é pressionar os governos federal, estadual e municipal pela assinatura imediata dos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida e o início das obras que visam combater o déficit habitacional em diversas regiões do país.

    Em Natal, a mobilização será especialmente intensa nos dias 28 e 29, com a participação ativa de famílias e lideranças do movimento sem-teto, que exigem uma resposta rápida das autoridades para a execução do programa. O foco é garantir que as obras contratadas sejam iniciadas o mais breve possível, oferecendo condições dignas de moradia para as milhares de famílias que ainda enfrentam a falta de um lar adequado.

    Atualmente, o Rio Grande do Norte enfrenta um déficit habitacional de mais de 150 mil unidades, com cerca de 60 mil famílias na capital, Natal, vivendo em condições precárias ou sem moradia própria. O Programa Minha Casa Minha Vida, criado para enfrentar essa problemática, é visto como uma solução essencial para reduzir esse número, além de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento social e econômico na região.

    Representantes do MLMP, UNMP e da Coordenação Nacional de Movimentos Populares (CMP) enfatizam a urgência da assinatura dos contratos pendentes pela Caixa Econômica Federal e a execução das obras em andamento. A medida é fundamental para garantir o direito à moradia digna para as famílias que aguardam há anos por uma resposta do poder público.

    Os manifestantes pedem que os governos federal, estadual e municipal priorizem a implementação do programa, garantindo a assinatura dos contratos e o início das obras, de forma a melhorar a qualidade de vida das famílias e contribuir para o crescimento econômico do Estado e da capital potiguar.

  • Sesc Mesa Brasil realiza última entrega de doações de 2024

    Sesc Mesa Brasil realiza última entrega de doações de 2024

    Na próxima quarta-feira (18), o Sesc Mesa Brasil fará sua última entrega de doações de alimentos do ano de 2024. O evento será realizado às 16h, na unidade Sesc Cidade Alta, em Natal, com a presença de representantes das entidades beneficiadas. A ação contará com a distribuição de 17.791 quilos de alimentos para 27 instituições cadastradas, beneficiando mais de 12 mil pessoas.

    A entrega marca o encerramento de um ano de resultados expressivos para o Sesc Mesa Brasil, que superou suas metas de atendimento. Nos primeiros 11 meses de 2024, o programa já havia distribuído 1,4 milhão de quilos de alimentos, atendendo 336.401 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

    A ação é fruto da parceria entre o Sesc Mesa Brasil e a Clap Entretenimento, realizadora do Carnatal, que tem se consolidado como uma das maiores festas de rua do Brasil e, agora, reforça seu papel social através dessa contribuição.

    O impacto da solidariedade

    O Sesc Mesa Brasil é a maior rede nacional de solidariedade e de bancos de alimentos. Com foco no combate à fome e ao desperdício de alimentos, o projeto atua por meio de parcerias com empresas, eventos e instituições, arrecadando e redistribuindo alimentos a entidades sociais devidamente cadastradas.

    No Rio Grande do Norte, a iniciativa começou em 2003 e, desde então, já redistribuiu 25 milhões de quilos de alimentos, beneficiando mais de 3,2 milhões de pessoas. O objetivo é transformar a realidade de crianças, jovens, adultos e idosos, garantindo uma alimentação mais digna e saudável para quem mais precisa.

    A parceria com a Clap Entretenimento, realizadora do Carnatal, é uma das ações que permitem ampliar o alcance do programa. Além de levar entretenimento ao público, o Carnatal fortalece o compromisso social ao colaborar com iniciativas como o Sesc Mesa Brasil.

    “Essa parceria é um exemplo de como o entretenimento pode se transformar em solidariedade. Os alimentos doados garantem dignidade e segurança alimentar para milhares de pessoas no Rio Grande do Norte”, destacou a coordenação do Sesc Mesa Brasil.

    A entrega do dia 18 encerra um ano de grandes conquistas, mas também de desafios na luta contra a fome. O Sesc reafirma seu compromisso com a solidariedade e convida empresas e instituições a se unirem ao programa em 2025, para que ainda mais pessoas possam ser atendidas.

    Com mais de 20 anos de atuação no RN, o Sesc Mesa Brasil segue como referência em solidariedade e combate à fome, provando que, com parcerias e responsabilidade social, é possível transformar vidas e garantir uma alimentação digna a milhares de famílias.

  • Lula lança programa Periferia Viva para urbanização de favelas e fortalecimento de comunidades

    Lula lança programa Periferia Viva para urbanização de favelas e fortalecimento de comunidades

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (28), o programa Periferia Viva, voltado para a urbanização de favelas e fortalecimento de comunidades em situação de vulnerabilidade. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, marcando a assinatura de um decreto que formaliza o programa e integra mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios.

    O Periferia Viva tem como foco quatro eixos principais: Infraestrutura urbana, Equipamentos sociais, Fortalecimento social e comunitário e Inovação, tecnologia e oportunidades. A iniciativa pretende levar melhorias significativas às periferias do país, com investimentos robustos e ações coordenadas.

    Convênios e investimentos anunciados

    Durante a cerimônia, foi firmado um convênio entre o Ministério das Cidades (MCid), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e a Unops, organismo da ONU especializado em gestão de projetos. O acordo financiará 120 Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR), abrangendo municípios com favelas e áreas de alto risco, em um investimento histórico de R$ 63 milhões. A meta é que todos os municípios com áreas de risco tenham planos implementados até 2026.

    Outros anúncios incluem:

    • Projeto CEP para Todos: Convênio entre o MCid e os Correios para garantir CEP e serviços postais em todas as moradias de favelas até 2026.
    • Regularização fundiária: Serão contratadas 15.097 unidades habitacionais regularizadas e 4.285 melhorias habitacionais em oito estados, com investimento superior a R$ 85 milhões.
    • Pesquisa e dados sobre periferias: Parceria entre o MCid e o IBGE para produzir dados e pesquisas detalhadas sobre favelas e periferias brasileiras.
    • Obras do Novo PAC: Contratações de R$ 1,4 bilhão em contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em urbanização de favelas.

    Festival e Prêmio Periferia Viva

    Simultaneamente ao lançamento no Palácio do Planalto, acontece o Festival Periferia Viva, na Torre de TV em Brasília, celebrando as ações do governo para as periferias. No evento, será entregue a segunda edição do Prêmio Periferia Viva, que reconhece e fomenta iniciativas periféricas. Serão premiadas 178 ações, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, além de um prêmio simbólico para entes públicos.

  • Assembleia Legislativa do RN aprova projetos em sessão plenária com foco em acessibilidade e saúde

    Assembleia Legislativa do RN aprova projetos em sessão plenária com foco em acessibilidade e saúde

    Na sessão plenária desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou uma série de projetos de iniciativa parlamentar e de outros poderes, abordando temas como acessibilidade, saúde e incentivo à produção local.

    Um dos projetos destacados foi de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber documentos de instituições financeiras, como contratos de adesão, em formatos acessíveis, incluindo braile. Outro projeto de Rodrigues aprovado na sessão estabelece diretrizes para a detecção precoce da deficiência auditiva em crianças, visando um diagnóstico e tratamento mais ágil.

    Além disso, a deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovação para o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo de Produtos da Ovinocaprinocultura no estado, fortalecendo o setor de criação de ovinos e caprinos no RN e incentivando a economia rural.

    Outros projetos aprovados

    A sessão também aprovou mais duas propostas do deputado Kleber Rodrigues: uma que torna obrigatória a realização do teste genético para identificação da Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal, medida que visa melhorar o diagnóstico e o tratamento da doença rara em recém-nascidos; e outra que determina a instalação de placas de sinalização para alertar motoristas sobre a presença de ciclistas, contribuindo para a segurança no trânsito.

    Outro destaque foi o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN a Banda de Música Monsenhor Militão Benedito de Mendonça, em Campo Grande, valorizando a tradição musical do estado.

    Por fim, a ALRN aprovou um projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), que prevê a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde para seus membros e servidores, reforçando o apoio e os benefícios para os profissionais do órgão.

    A sessão reforça o compromisso da ALRN em legislar sobre temas essenciais, abrangendo acessibilidade, saúde pública, segurança e valorização cultural.

  • MPRN busca soluções para realocação de famílias em situação de risco no leito do Rio Doce

    MPRN busca soluções para realocação de famílias em situação de risco no leito do Rio Doce

    Na próxima segunda-feira (14), às 10h, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, participará de uma audiência judicial na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O objetivo é discutir soluções para a realocação de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no leito do Rio Doce, especificamente na comunidade África, localizada no bairro Redinha, na zona Norte da capital potiguar.

    Atualmente, essas famílias residem em condições precárias, em áreas sujeitas a inundações e sem acesso a saneamento básico. O MPRN alerta que essas circunstâncias representam riscos significativos à saúde e à segurança dos moradores. “As moradias estão em áreas vulneráveis e a falta de infraestrutura gera impactos socioambientais, como a contaminação do rio devido ao esgoto e a disseminação de doenças”, destaca o órgão.

    Em resposta a essa grave situação, o MPRN ajuizou uma ação civil pública solicitando a construção de novas unidades habitacionais em uma área que já foi desapropriada pela Prefeitura de Natal. Essa área, destinada a esse fim desde 2008, ainda não teve seu projeto implementado, o que levou o MPRN a agir para garantir o direito à moradia digna dessas famílias.

    Durante a audiência, representantes de diversas instituições discutirão pontos cruciais, incluindo:

    • Atualização do cadastro das famílias que residem em áreas de risco.
    • Cronograma para o isolamento da área desapropriada.
    • Cronograma para a construção das novas unidades habitacionais.
    • Soluções para a realocação das famílias até que as novas moradias estejam disponíveis.