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A conclusão do Complexo Turístico da Redinha, uma obra de reestruturação ambiciosa com um orçamento de R$ 25 milhões, está programada para a primeira semana de outubro, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra). Com 97% das obras finalizadas, o novo complexo promete modernizar a Praia da Redinha, mas também tem gerado controvérsia entre moradores e trabalhadores locais devido à concessão do espaço à iniciativa privada.

O Complexo, que inclui um novo Mercado com um andar, 33 boxes, sete restaurantes, uma praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, está sendo entregue à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A concessão foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal no início de setembro e terá duração de 25 anos, com a empresa vencedora responsável pela exploração comercial do espaço.

Para a concessão, a empresa vencedora cobrará uma taxa mensal de aproximadamente R$ 650, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos graduais nos anos subsequentes. Além disso, o contrato exige que a concessionária mantenha 10% das unidades locáveis para comerciantes da Praia da Redinha e que 30% de sua força de trabalho seja composta por moradores locais.

No entanto, a privatização gerou descontentamento entre os trabalhadores e moradores locais. O antigo Mercado da Redinha tinha 33 permissionários, dos quais 16 estavam localizados dentro do mercado e 17 fora. Segundo o Projeto de Lei nº 465/2024, os antigos comerciantes terão um contrato válido por três anos, renovável por mais três, mas a proposta foi recebida com ceticismo.

Reação dos Trabalhadores e Moradores

Os trabalhadores do Mercado da Redinha, muitos dos quais estão no local há décadas, expressaram preocupação com a privatização. “Todos são contra a privatização”, afirmou um representante dos permissionários, que alegou que a categoria não foi adequadamente consultada durante as discussões. Além disso, muitos se sentiram excluídos das negociações, pois apenas uma parte dos trabalhadores recebeu indenização ou uma oportunidade de continuar suas atividades no novo complexo.

O descontentamento se manifestou em protestos, incluindo uma manifestação na Ponte Newton Navarro em julho e uma lotação das galerias da Câmara Municipal durante a discussão sobre a concessão.

Expectativas da Comunidade

Por outro lado, alguns moradores e trabalhadores veem a conclusão das obras com otimismo. Ivonise Januário, de 77 anos e comerciante há 48 anos, é uma das poucas beneficiadas pelo processo de concessão. Ela espera que a modernização traga novos turistas e oportunidades de negócios. “Eu tenho esperanças que vai trazer muitos turistas, está ficando muito bonito”, afirmou.

Paulo Carpegiane, morador local, também vê a reestruturação de forma positiva. Ele acredita que a modernização trará benefícios significativos para a região, ajudando a revitalizar o turismo e melhorar a economia local. “Essas obras vão organizar e com certeza vai dar uma melhorada grande para os comércios da região”, avaliou.

Em uma decisão que tem gerado grande controvérsia, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou na última segunda-feira (2) a lei que autoriza a concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada. O ato, publicado no Diário Oficial do Município, segue a aprovação apressada do projeto pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto. A medida, que visa a gestão privada do famoso complexo turístico e cultural, está longe de ser recebida com unanimidade entre os moradores e especialistas da cidade.

A nova lei estabelece que o concessionário deverá assegurar o retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques do mercado, com contratos de locação de quatro anos, renováveis por mais quatro. O projeto estipula um esquema de locação que inclui isenção total do aluguel no primeiro ano, seguido de um desconto de 75% no segundo ano, 50% no terceiro, e descontos graduais em caso de renovação até o sexto ano.

Adicionalmente, a lei prevê que o concessionário forneça um enxoval completo para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. Essa promessa visa a facilitar a adaptação dos antigos ocupantes às novas condições impostas pela gestão privada.

Críticas à privatização

Apesar das garantias oferecidas, a privatização do Complexo da Redinha levanta uma série de preocupações e críticas. O espaço, que abrange mais de 16 mil metros quadrados e inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos e áreas de circulação, tem sido um importante ponto de encontro cultural e econômico para a comunidade local. A mudança para a gestão privada pode transformar esse patrimônio em um local voltado predominantemente para interesses comerciais.

“Embora a promessa de isenções e descontos possa parecer atraente à primeira vista, ela não aborda as questões fundamentais sobre o impacto da privatização na acessibilidade e na inclusão dos pequenos comerciantes e artesãos locais”, afirma Luiz Henrique, especialista em políticas públicas. “Há um risco real de que as condições impostas pela nova administração possam tornar o espaço menos acessível e mais voltado para grandes interesses empresariais.”

Outro ponto crítico é a falta de um debate público mais aprofundado sobre a concessão. A aprovação rápida do projeto e a ausência de um diálogo mais amplo com a população levantam dúvidas sobre a transparência e os reais interesses por trás da decisão. “A população não teve a oportunidade de se manifestar adequadamente sobre uma medida tão significativa, isso levanta sérias questões sobre a legitimidade e a consideração dos impactos dessa concessão.”, Conclui Henrique.

Complexo Turístico da Redinha

O Complexo Turístico da Redinha corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres.

O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo Município, foi de R$ 25 milhões.

A lei estabelece que o Complexo Turístico “poderá sofrer reforma ou ampliação, desde que o conjunto respeite a característica precípua de uso e atividades próprias”.

Caso seja extinta a concessão, a lei determina que retornam ao Poder Público “todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato”.