Tag: Desconto progressivo

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que visa garantir descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para pessoas com mais de 50 anos de idade.  De acordo com o Projeto, haverá uma redução de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito…