Tag: economia rn
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Governo do RN envia projeto de lei à assembleia para implementar cashback de ICMS para famílias de baixa renda
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que prevê a criação de um sistema de cashback de ICMS voltado para famílias de baixa renda. Com foco em beneficiar cerca de 850 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o projeto permitirá que essas famílias…
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Secretário da Fazenda do RN critica redução do ICMS e propõe retomada de debates
Carlos Eduardo Xavier, titular da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), voltou a criticar a diminuição da alíquota do ICMS de 20% para 18% no estado. Em uma publicação nas redes sociais na última sexta-feira (28), Xavier argumentou a necessidade de retomar os debates em torno da decisão, baseando-se em dados preliminares…