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A Prefeitura de Parnamirim lançou nesta segunda-feira (14) o programa “Parnamirim Legal”, que concede incentivos fiscais temporários voltados à regularização da propriedade imobiliária no município. A iniciativa prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv), válidos até o fim de 2025, com o objetivo de facilitar o registro formal de imóveis e garantir mais segurança jurídica aos proprietários.

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Os descontos variam conforme o valor venal do imóvel, apurado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O programa estabelece redução de 70% no Itiv para imóveis de até R$ 175 mil, 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. O benefício é válido apenas para contribuintes que pagarem o imposto à vista e registrarem o título de propriedade até 31 de dezembro de 2025.

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A medida, aprovada por lei municipal na Câmara, busca estimular a formalização de propriedades ainda não registradas, ampliando a base tributária e fortalecendo a arrecadação do município. A lei mantém a possibilidade de parcelamento do Itiv em até seis vezes, mas sem direito ao desconto. Nessa modalidade, o registro do título só poderá ocorrer após a quitação total do imposto, sendo o valor mínimo de R$ 250,00 por parcela para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica.

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O texto ainda autoriza a prorrogação do prazo de vigência do desconto por até 60 dias, mediante decreto, o que pode estender o benefício até fevereiro de 2026. Segundo a prefeita, o programa representa um passo importante para a regularização fundiária e a valorização dos imóveis da cidade. “Esse programa garante dignidade, segurança e valorização para o seu lar e sua família”, destacou.

A gestão da prefeita Nilda Costa em Parnamirim recebeu uma avaliação positiva de 62% da população, segundo pesquisa divulgada pelo SETA neste domingo (21). Os números refletem a percepção dos moradores sobre o trabalho da administração municipal nos primeiros nove meses de governo.

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Em entrevista, a prefeita comemorou os resultados e reforçou seu compromisso com a cidade:

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“Recebo com muita alegria essa aprovação, que só aumenta a minha responsabilidade como gestora. Esse resultado é fruto do trabalho de uma equipe comprometida com Parnamirim. Reafirmo o meu compromisso de seguir lutando todos os dias pelo melhor para a nossa cidade e para o nosso povo”, afirmou Nilda.

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Entre as principais ações citadas pela gestão estão a reorganização da UPA Nova Esperança, a retomada de obras que estavam paralisadas e a valorização de categorias do funcionalismo público municipal. Segundo a prefeita, o reconhecimento da população é resultado de um trabalho contínuo de dedicação e compromisso com o desenvolvimento da cidade.

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“Alcançar esse patamar de confiança foi muito difícil, mas com muita dedicação arrumamos a casa e estamos colhendo os frutos desse trabalho responsável, em que o desenvolvimento de Parnamirim e a melhoria da vida da população são prioridades”, concluiu Nilda.

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Os agentes de mobilidade de Parnamirim finalmente terão uma valorização aguardada há duas décadas. A categoria passa a contar com um reajuste salarial significativo, acompanhado da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), medida viabilizada por projeto de lei encaminhado pela prefeita Nilda Cruz e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

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O benefício contemplará os 24 agentes que atuam no município e será incorporado já na folha de pagamento referente ao mês de agosto. Até então, a falta de atualização no salário vinha gerando uma situação crítica, em início de carreira, esses profissionais recebiam vencimentos abaixo do salário mínimo vigente.

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Desde o início da atual administração, diferentes segmentos do funcionalismo municipal têm sido contemplados com avanços salariais e estruturais. Professores já tiveram garantida a implementação do piso nacional da categoria, enquanto agentes de endemias, servidores da Assistência Social e outros quadros, historicamente esquecidos, também foram incluídos em reajustes recentes.

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Para a prefeita Nilda Cruz, a medida é mais do que um ajuste financeiro. “A iniciativa reforça o compromisso da administração em valorizar o servidor público e promover melhorias que impactem diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, destacou.

A Prefeitura de Parnamirim realizou nesta segunda-feira (25) uma reunião de alinhamento com representantes de diferentes órgãos e secretarias municipais, com o objetivo de formalizar e atualizar o novo manual de licitações do município. O encontro foi conduzido pela Controladoria Geral do Município (CGM) e teve foco em aprimorar os procedimentos relacionados a licitações, contratos administrativos, fiscalização e gestão contratual.

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Durante a reunião, foram discutidas a adequação do manual às especificidades de cada secretaria, a padronização dos processos de contratação e outros pontos estratégicos para garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica na administração pública. As contribuições coletadas servirão de base para os próximos passos até a finalização do documento.

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O encontro contou com a participação de representantes do Gabinete Civil, da CGM, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), reforçando o caráter colaborativo e integrado da iniciativa.

Segundo a prefeitura, a atualização do manual busca uniformizar procedimentos, evitar inconsistências nos processos de contratação e fortalecer o controle interno sobre as licitações e contratos públicos, garantindo mais transparência e segurança aos atos da administração municipal.

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A expectativa é que, após a conclusão do manual, todas as secretarias do município possam seguir diretrizes claras e atualizadas, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada às boas práticas de governança pública.

A Prefeitura Municipal de Martins finalizou nesta semana a implantação de uma nova faixa de pedestres elevada em frente à igreja matriz, no centro da cidade. A estrutura, que ainda está em fase de acabamento, foi projetada para garantir mais segurança à travessia de pedestres em um dos pontos de maior circulação da área urbana.

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A faixa segue o padrão de acessibilidade, com rampas suaves nas extremidades, e recebeu pintura de alta visibilidade, com listras brancas sobre fundo preto. A intervenção também contempla demarcações laterais em amarelo para orientar o trânsito e reforçar o espaço destinado exclusivamente aos pedestres.

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Durante a execução, o local foi isolado com fitas e grades de proteção para evitar o tráfego de veículos e garantir a secagem da tinta para ser liberada nos próximos dias.

Segundo a Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, a faixa elevada não apenas reduz a velocidade dos veículos que transitam na via, como também melhora a acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos, principalmente em locais de grande fluxo como o entorno da igreja.

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“Essa é uma iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e segurança no município, priorizando o pedestre e a humanização do trânsito nas áreas centrais da cidade”, ressalta César, prefeito do município.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda Cruz, segue trabalhando com intensidade para transformar a educação do município. Nesta terça-feira (1) foi realizada a 2ª edição da Jornada Pedagógica 2025, reunindo professores, coordenadores e gestores em cinco polos distintos, com foco na avaliação educacional e estratégias para aprimorar a aprendizagem.

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A prefeita destacou que a gestão tem atuado com firmeza na reestruturação da rede municipal. Só nos primeiros seis meses, já foram reformados e entregues três Centros de Educação Infantil (CMEIs), e nove escolas estão passando por obras. Também foram convocados mais de 500 estagiários e 32 professores via processo seletivo, ampliando o apoio pedagógico e reforçando o quadro docente.

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Além disso, a Prefeitura já garantiu o pagamento do piso salarial do magistério, está organizando o pagamento do retroativo e tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações concretas que impactam diretamente no dia a dia das escolas.

Outro avanço importante foi a destinação do Recurso Orçamentário Municipal (ROM) às unidades, permitindo autonomia para pequenos reparos e melhorias.

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Com planejamento, ação e compromisso, a educação de Parnamirim está sendo reconstruída com qualidade e respeito a quem faz a diferença todos os dias nas salas de aula.

Menos de um mês após um ataque hacker ao perfil pessoal da prefeita Nilda, que incluiu até ameaças de morte, a Prefeitura de Parnamirim voltou a ser alvo de investidas cibernéticas. Desta vez, a tentativa de invasão atingiu diretamente os servidores do município, mas foi prontamente neutralizada pelas equipes de segurança digital.

Segundo informações oficiais, diversas tentativas de invasão foram registradas nesta sexta-feira (6) tanto no servidor central da Prefeitura quanto em sistemas de secretarias municipais. O Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), órgão responsável por gerenciar a tecnologia e a segurança da informação da administração municipal, agiu rapidamente para conter os acessos indevidos.

De acordo com o chefe do GCTI, Afrânio Alex, os ataques não foram aleatórios. “Trata-se de um movimento orquestrado e planejado, com o objetivo de causar instabilidade ao sistema e à gestão propriamente dita, mas estamos atentos e reforçando nossos firewalls para proteger nossos dados”, afirmou.

A Prefeitura de Parnamirim considera o episódio como uma tentativa grave de desestabilização institucional e informou que as medidas de segurança digital estão sendo ampliadas. A administração também avalia acionar os órgãos de investigação federais para apurar a origem e os responsáveis pelos ataques.

Melhorar os índices educacionais do Município de Parnamirim é um dos principais objetivos da nova gestão da Prefeitura. Desde que assumiu o comando do poder executivo local, a prefeita Nilda Cruz não tem medido esforços para mudar a realidade encontrada, que foi a de escolas e centros municipais de educação infantil sucateados, professores desmotivados e sem valorização, além de funcionários terceirizados com salários atrasados. A rede pública municipal de Educação de Parnamirim conta com 25 mil estudantes,  1600 professores e 67 unidades entre Centro Municipais de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental.

Educadora de formação e professora com mais de 25 anos dentro de sala de aula, a prefeita Nilda Cruz determinou atenção total de toda a sua equipe logo nos primeiros dias em que entrou na Prefeitura. Na educação, a atual gestão realizou um amplo mutirão para resolver problemas de infraestrutura em diversas escolas, garantiu o início do ano letivo, sancionou o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal, implementando um reajuste de 6,27% nos vencimentos da categoria e garantiu merende nutritiva para os alunos da rede pública municipal.

“O orçamento definido para a Educação em 2025 foi estabelecido pela gestão anterior. Os índices do IDEB foram medidos também na gestão anterior e são frutos do descaso e da desatenção deixada pelo antigo governo. Diferente deles, que sucatearam as escolas, negligenciaram e desvalorizaram os professores e deixaram uma herança maldita, nós tratamos a educação de forma responsável e prioritária. Saímos de uma situação calamitosa para uma nova realidade em apenas cinco meses de trabalho. Os desafios são muitos, mas com muito trabalho e dedicação melhoraremos os índices pedagógicos de Parnamirim”, destacou a prefeita.

Prefeitura de Parnamirim concede abono de páscoa para servidores públicos

A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei nº 2.582 que cria o abono especial de páscoa para os servidores do Poder Executivo no valor de R$100,00. A partir desta quarta-feira, os 1047 servidores que recebem remuneração de até dois salários mínimos começam a receber o benefício direto na conta em razão da celebração da Semana Santa.

Para a prefeita Nilda Cruz, o investimento da ordem de R$104.700,00 é um reconhecimento à atuação dos servidores que diariamente fazem o serviço público funcionar. “Apesar de estarmos em um cenário de dificuldades e limitação financeira, fazemos questão de contemplar nossos servidores com o abono especial. Não podemos esquecer daqueles que atendem nossa população com todo o zelo e dedicação. Esperamos que todos tenham uma excelente Semana Santa na companhia de suas famílias e das pessoas que amam”, disse.