Tag: Política

O presidente do Partido Verde (PV) no Rio Grande do Norte, Milklei Leite, afirmou recentemente que tomaria “medidas cabíveis” contra a deputada estadual Eudiane Macedo, após ela apoiar a candidatura de Paulinho Freire, eleito prefeito de Natal. O conflito começou quando Eudiane, inicialmente filiada ao PV, tentou se lançar candidata à prefeita pela federação formada pelo PT, PV e PCdoB, mas a escolha foi em favor da deputada federal Natália Bonavides, que chegou a disputar o segundo turno com o prefeito eleito.

Descontente com a decisão da federação, o esposo de Eudiane, Tarcio, migrou para o União Brasil, partido de Paulinho Freire. Tarcio, antes filiado ao PV, percebeu que sua candidatura pela federação seria inviável, especialmente diante da competição com Júlia Arruda. Embora Eudiane tenha permanecido no PV, ela passou a apoiar Paulinho Freire, o que gerou desconforto dentro do partido. Milklei Leite, em entrevista, indicou que tomaria “as medidas cabíveis”, sugerindo que a infidelidade partidária de Eudiane poderia resultar em punição. No entanto, especialista consultado pelo Portal ZN afirmou que o PV não pode retirar o mandato de Eudiane. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara: a infidelidade partidária não leva à perda de mandato, apenas à expulsão do partido.

O TSE já se posicionou em decisões anteriores, determinando que a expulsão de um parlamentar não implica a perda de mandato. Em um julgamento de 2018, o TSE reafirmou que a perda de mandato só ocorre em casos específicos e com fundamentos legais distintos da infidelidade partidária. A jurisprudência consolidada impede que a mudança de apoio de Eudiane para outro candidato leve à cassação de seu mandato, embora tenha gerado descontentamento no PV.

Apesar da insatisfação de Milklei, que busca reafirmar a unidade interna do partido, a jurisprudência do TSE limita as medidas que o PV pode adotar. Analistas políticos apontam que a reação de Milklei pode ser uma tentativa de reforçar a coesão interna do PV, especialmente em um cenário eleitoral complexo após a disputa eleitoral em Natal.

O caso de Eudiane Macedo destaca as tensões internas nos partidos e a flexibilidade das estratégias eleitorais, além das limitações da legislação eleitoral em relação à infidelidade partidária.

Ministro Alexandre Padilha recebe deputada Erika Hilton para discutir PEC sobre redução da jornada de trabalho

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, recebe nesta quarta-feira (13) a deputada Erika Hilton (Psol-SP) no Palácio do Planalto para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho. A proposta, que sugere a substituição da atual escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) para uma escala de quatro dias trabalhados e três de descanso (4×3), tem gerado intenso debate nas redes sociais e viralizou nesta semana, atraindo a atenção de trabalhadores, especialistas e parlamentares.

Além de Hilton, o ministro também se reunirá com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que possui uma proposta semelhante em tramitação no Congresso. O Planalto, no entanto, acredita que o avanço da PEC no atual cenário do Congresso é improvável, embora considere o tema relevante para estimular o debate sobre as condições de trabalho no país.

Na terça-feira (12), o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, manifestou apoio à proposta por meio de uma publicação no X (antigo Twitter). “A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, declarou Pimenta, reforçando que o tema é prioritário para o governo.

Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou uma posição mais cautelosa. Em nota divulgada pela pasta, Marinho ressaltou que a questão deve ser negociada entre trabalhadores e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos. “O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma a nota.

No Palácio do Planalto, a análise é que o Congresso, tal como está constituído, apresenta desafios para a aprovação de propostas que ampliem os direitos trabalhistas. Dessa forma, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adota uma postura cautelosa, evitando investir capital político em iniciativas que possam enfrentar resistência significativa dos parlamentares.

A proposta da deputada Erika Hilton, contudo, destaca-se por reacender o debate sobre saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores, questões que têm atraído grande interesse da sociedade e que seguem em discussão tanto dentro quanto fora do Congresso.

No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas legislativas significativas que impactarão diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política nacional de cuidados para pessoas com Alzheimer e outras demências.

A proposta que exigirá maior transparência no SUS recebeu aprovação após uma votação acirrada. O texto, liderado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) e oriundo do Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), agora retorna ao Senado para uma nova votação, uma vez que sofreu alterações na Câmara.

De acordo com o projeto aprovado, gestores do SUS terão a obrigação de publicar, na internet, listas com informações detalhadas sobre pacientes que aguardam cirurgias e outros procedimentos médicos. A medida visa oferecer maior clareza e segurança para quem está na fila de espera. As listas deverão incluir:

• A especialidade médica da cirurgia;
• A modalidade dos procedimentos;
• O estabelecimento onde o procedimento será realizado;
• O número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento oficial de identificação do paciente;
• A data do agendamento;
• A posição do paciente na lista de espera.

Além disso, o projeto estabelece que todas as informações devem respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a privacidade dos pacientes.

Avanços na política nacional para Alzheimer

Em outro avanço significativo, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. Esta proposta, agora convertida na Lei 14.878/24, será implantada por meio da articulação entre diversos setores, incluindo saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.

A nova política nacional prevê que o poder público promova a orientação e conscientização de prestadores de serviços de saúde – tanto públicos quanto privados – sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas. Isso inclui a identificação precoce dos sinais e sintomas das demências.

O projeto recebeu parecer favorável dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora estabelece um framework mais robusto para o cuidado e suporte às pessoas afetadas por essas condições, assegurando que o sistema de saúde esteja melhor preparado para enfrentar os desafios das demências.