Mesmo após uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus continuam circulando normalmente em Extremoz nesta quinta-feira (23). A decisão, proferida em 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, exigia a reclassificação da empresa P. G. Construções e Serviços, desclassificada pela prefeitura, e suspendia imediatamente todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.
.
Em despacho publicado na quarta-feira, o magistrado Diego Costa Pinto Dantas estabeleceu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar está sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso. A decisão do TJRN apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo violação à Lei 14.133/2021, exigências não previstas no edital e análise dissociada da realidade, que poderiam gerar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.
.
De acordo com os dados do processo, a P. G. Construções apresentou proposta de R$ 13,2 milhões, enquanto a empresa declarada vencedora pela prefeitura, a CRA Serviços e Locações Ltda, ofertou R$ 20,2 milhões.
Deixe um comentário