Aproximadamente 1.800 contribuintes de Natal estão prestes a perder seus acordos de parcelamento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), eles têm até o dia 29 deste mês para realizar os pagamentos pendentes dos parcelamentos.
“São pessoas que fizeram o acordo de parcelamento e estão na iminência de perderem esse direito. Com atraso de 90 dias é cancelado o parcelamento”, informou Ludenilson Lopes, secretário de Tributação do município.
Os nomes dos contribuintes inadimplentes foram divulgados pelo Departamento de Dívida Ativa no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (17).
O secretário Ludenilson Lopes enfatizou a importância de regularizar as dívidas para evitar consequências negativas, como a impossibilidade de emitir Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento ou prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueio de contas, incluindo imóveis residenciais que poderão ser leiloados judicialmente.
Ele também destacou que, ao perderem o parcelamento por inadimplência, os contribuintes não poderão renegociar com os mesmos benefícios. “Em um parcelamento normal hoje, as pessoas dão entrada mínima de 10% e podem parcelar em até 48 vezes. Em caso de inadimplência, se os contribuintes forem tentar fazer novo parcelamento, caso isso seja possível, a entrada mínima passa a ser de 20% e o número de parcelas máximas são 12”, explicou.
De acordo com a Semut Natal, o total das parcelas atrasadas é de aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto o saldo devedor total, incluindo juros e encargos, chega a R$ 10 milhões. Os contribuintes foram previamente notificados por email sobre a possibilidade de cancelamento e suas consequências.
Ludenilson Lopes alertou ainda sobre possíveis golpes, esclarecendo que a Semut não envia boletos a menos que sejam solicitados explicitamente pelos contribuintes através dos canais oficiais. O pagamento dos boletos deve ser feito exclusivamente na rede bancária.
A regularização dos parcelamentos e a emissão do DAM (boleto) podem ser feitas de forma virtual pelos canais oficiais: o site “Directa Natal”, o Whatsapp no número (84) 98786-8208, o aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento, desde que o parcelamento inclua débito de IPTU/TLP, ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).
