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A sexta-feira, 13 de junho, começou com intensa mobilização no Porto de Natal. Trabalhadores e trabalhadoras dos serviços portuários estão nas ruas participando ativamente do Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei 733, que tramita na Câmara dos Deputados e, segundo os sindicatos, representa uma ameaça à estrutura do trabalho portuário brasileiro.

Na capital potiguar, o ato tem liderança destacada do SINPORT-RN (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Rio Grande do Norte), presidido por Magno Santos de Farias, e do Sindicato dos Estivadores de Natal, que atuam conjuntamente na defesa dos direitos da categoria e na denúncia dos graves retrocessos previstos no PL.

O PL 733 tem sido alvo de críticas por parte de sindicalistas de todo o país. Entre os principais pontos questionados estão: retirada da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), precarização da mão de obra e enfraquecimento da representação sindical, extinção de categorias tradicionais como vigilantes de embarcação, blocos e consertadores, fim dos OGMO (Órgãos Gestores de Mão de Obra) e dos cadastros de TPAs, ampliação irrestrita da terceirização inclusive em cargos das autoridades portuárias, criação de uma empreiteira de mão de obra (EPTP) substituindo os atuais modelos regulados, além da generalização da habilitação de trabalhadores para atuação em qualquer porto, o que enfraquece a mão de obra local.

Em Natal, o SINPORT-RN e o Sindicato dos Estivadores organizaram atos públicos, assembleias e distribuição de panfletos, alertando a população sobre os riscos do projeto e cobrando posicionamento dos parlamentares potiguares.

“Não estamos falando apenas de trabalhadores — estamos falando de famílias, de um mercado local inteiro que pode ser devastado. O Porto de Natal é vital para a economia do estado, e esse PL representa um ataque direto à sua força de trabalho”, afirmou um representante do Sindicato dos Estivadores de Natal.

“O SINPORT-RN está comprometido com a defesa do trabalhador portuário e com a preservação dos empregos no nosso estado. Não aceitaremos que direitos conquistados com tanta luta sejam apagados por um projeto construído sem diálogo com a base”, reforçou Magno Santos de Farias, presidente do SINPORT-RN.

A manifestação em Natal integra uma mobilização nacional que busca, além do engajamento da categoria, o apoio da comunidade local. Familiares, moradores e lideranças políticas são convidados a somar forças, pressionando os parlamentares potiguares a se posicionarem contra o PL 733.

Os sindicatos reforçam que este é um momento decisivo e reafirmam o compromisso com uma negociação justa, que valorize o trabalho portuário — essencial para a economia do Rio Grande do Norte e de todo o país.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esteve nesta terça-feira (27) na cidade de Touros, no litoral potiguar, para acompanhar de perto a 16ª edição do programa “Assembleia e Você”, uma iniciativa que leva cidadania, serviços e ações sociais diretamente à população.

Logo nas primeiras horas do dia, Ezequiel foi recebido com um café da manhã pelo prefeito Pedro Filho (PSD), pela vice-prefeita Fernanda Barros (PSDB), vereadores, servidores municipais e lideranças locais.

“Estamos em Touros prestigiando mais uma edição do Assembleia e Você. É uma alegria imensa trazer esse braço social da Casa do Povo, proporcionando cidadania, educação e ação social para milhares de tourenses”, destacou Ezequiel Ferreira.

A força do programa ficou evidente nos números: mais de 13 mil atendimentos foram realizados durante os dois dias de ação, abrangendo serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e educação. A média de atendimentos, para cada cidadão, foi de quatro serviços disponíveis, beneficiando moradores dos 27 distritos e 44 comunidades rurais de Touros.

O prefeito Pedro Filho fez questão de agradecer pela presença da Assembleia e pela atenção especial do deputado Ezequiel Ferreira com o município. “O que estamos vendo aqui são atendimentos, todos com um acolhimento espetacular. Agradecemos o empenho, a dedicação e esse serviço de excelência. Essa parceria é motivo de muita felicidade para Touros”, afirmou o prefeito, que também agradeceu a Ezequiel Ferreira a destinação de emendas parlamentares para a saúde e a entrega de um trator para fortalecer a agricultura local.

A vice-prefeita Fernanda Barros reforçou a importância desse elo entre a gestão municipal e o Legislativo Estadual. “Enquanto vice-prefeita, é gratificante ser parte dessa parceria que transforma a realidade da nossa cidade. Demandas históricas da saúde estão sendo zeradas, e os serviços aqui oferecidos trazem cidadania e dignidade para nosso povo”, afirmou.

O programa Assembleia e Você é considerado um dos principais instrumentos sociais do Legislativo potiguar. A proposta é clara: romper os muros da Casa Legislativa e ir até onde o povo está, levando serviços essenciais e fortalecendo a cidadania.

Finalizando a manhã, o deputado Ezequiel Ferreira ainda concedeu entrevista ao Podcast “PodPapo”, apresentado pelo comunicador Inácio Araújo. A gravação ocorreu na Rádio Farol.

Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) a Assembleia Legislativa (ALRN) irá debater em audiência pública o tema Jornalismo e Democracia no RN: Desafios e Perspectivas. Será nesta terça-feira (27), a partir das 14h e para o debate foram convidados jornalistas, representantes de sindicatos e associações da categoria, além de juristas, especialistas em comunicação e representantes da sociedade civil  

“No RN jornalistas têm sido afastados ou demitidos de veículos de comunicação, com aparente motivação política, em razão do perfil progressista desses profissionais. Estamos  presenciando  um  movimento  preocupante  de silenciamento  de  vozes  na  imprensa  potiguar e  um  cenário  de crescente fragilização das garantias democráticas e do direito à livre expressão”, afirmou a deputada.

Isolda Dantas defende que a pluralidade de ideias é fundamental para a construção de um debate público saudável e para que os cidadãos possam formar sua opinião com base em diferentes pontos de vista. Isolda cita: “O primeiro caso que repercutiu junto à opinião pública foi o do jornalista Heitor Gregório, que há 10 anos mantinha um blog e depois de publicar uma crítica ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), ele foi expulso publicamente, via redes sociais”, afirmou.

A deputada citou como segundo exemplo que chamou a atenção o do  jornalista mossoroense Bruno Barreto, demitido da TV onde atuava. “Bruno atuava como  comentarista  político e  após  chamar  o  prefeito  de  Mossoró  de mentiroso, foi demitido”, afirma.

Outro exemplo citado pela parlamentar foi relacionado ao jornalista Tiago Rebolo, afastado da rádio em que atuava. “Após um debate acalorado  sobre  a proposta  de  anistia  para  os  golpistas  condenados  pelos  atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o jornalista foi afastado da rádio e a audiência servirá para refletir sobre esse cenário preocupante e de fragilização democrática e do direito à livre expressão”, resumiu.
 

Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) destacou a importância cultural e econômica do Mossoró Cidade Junina, considerado o maior evento junino do Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou que a festa, que já é objeto de estudo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desde 2017, tem registrado um crescimento expressivo e constante ao longo dos anos, tanto em público quanto em impacto financeiro na economia local.
 
De acordo com os dados apresentados por Neilton, o Mossoró Cidade Junina movimentava cerca de R$ 12 milhões em 2017. Em 2024, esse número saltou para R$ 1,3 milhão, e a expectativa para 2025 é de alcançar a marca histórica de R$ 1,5 milhão. O aumento do público também chama atenção: o evento “Pingo da Mei Dia”, que reuniu cerca de 100 mil pessoas em 2017, registrou 223 mil participantes em 2024, com projeção de atingir 250 mil esse ano.
 
O deputado atribuiu esse sucesso ao esforço coletivo e, em especial, à dedicação da gestão municipal de Mossoró. Em sua fala, elogiou o prefeito Allyson Bezerra, que segundo ele “não mede esforços para tornar o evento mais grandioso, eficiente e organizado a cada ano”. Neilton reafirmou ainda o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura popular, destacando o apoio ao espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, por meio de emendas parlamentares que ajudam a consolidar a identidade cultural do município.
 
Além da pauta cultural, Neilton Diógenes também trouxe boas notícias para a educação pública de Mossoró. O parlamentar celebrou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Professora Maria Estela Pinheiro Costa, localizada no bairro Abolição III. A unidade, que atende mais de 600 alunos, enfrenta sérios problemas em sua estrutura física, especialmente nas partes elétrica e hidráulica. A obra, autorizada pela governadora, representa um passo importante para garantir um ambiente mais seguro e adequado para a aprendizagem.
 
Encerrando sua participação na tribuna, o deputado anunciou uma conquista aguardada pela população da região Central do Estado: a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angicos. A solicitação, feita por ele no ano passado, finalmente foi atendida e beneficiará diretamente os municípios de Angicos, Santana dos Matos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A nova base vai reforçar o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, proporcionando resposta mais ágil e eficiente.
 
Ainda no horário dos líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo informações do Ministério da Educação, R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral. 
 
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, preocupou-se.
 
No requerimento a deputada solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da Educação em Tempo Integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado. Ainda que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
 
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
 
Cristiane Dantas reforçou “O que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.