A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a concessão do Complexo Turístico da Redinha, trazendo diversas garantias e benefícios aos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques. A nova legislação, se aprovada, garantirá a permanência dos comerciantes locais que há anos atuam na área, assegurando que suas operações continuem de maneira estável e justa.
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a garantia de retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques, desde que estejam cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Os comerciantes terão seus contratos mantidos por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos. Durante este período, os aluguéis serão controlados e contarão com descontos significativos para facilitar a adaptação dos comerciantes às novas condições.
Descontos Progressivos nos Aluguéis:
- 1º ano: Isento de cobrança.
- 2º ano: 75% de desconto.
- 3º ano: 50% de desconto.
- 4º ano (se renovado): 25% de desconto.
- 5º ano (se renovado): 12,5% de desconto.
- 6º ano (se renovado): 5% de desconto.
Além disso, os ocupantes receberão um kit inicial, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário, fornecido pelo concessionário, para facilitar o início ou a continuidade de suas atividades.
Preservação Cultural e Investimentos Locais
A preservação da cultura local é uma das preocupações centrais da nova lei. Durante todo o período de concessão, a tradicional ginga com tapioca, considerada patrimônio imaterial da cidade, deverá ser comercializada com destaque. Essa medida visa valorizar e manter viva uma das tradições mais queridas de Natal.
A lei também estipula que pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. Além disso, o concessionário será obrigado a contratar pelo menos 30% de seus funcionários dentre os moradores do bairro da Redinha, garantindo emprego e desenvolvimento econômico local.
