A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (04), quatro importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que reforçam valores de cidadania, inclusão, cultura e reconhecimento a personalidades e instituições potiguares.Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 422/2025, que torna obrigatória a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais do estado.
A proposta busca garantir o acesso pleno aos direitos do consumidor às pessoas com deficiência visual e baixa visão, promovendo mais inclusão, autonomia e equidade nas relações de consumo. “Esse projeto reafirma nosso compromisso com a acessibilidade e com o respeito à cidadania das pessoas com deficiência. É um passo importante para um RN mais inclusivo e justo”, destacou o parlamentar.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 364/2025, que institui a Semana Estadual do Folclore “Câmara Cascudo” no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte. A celebração, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de agosto, visa valorizar o legado do maior folclorista do Brasil e do mundo, Luís da Câmara Cascudo, além de fortalecer a cultura popular e as tradições do povo potiguar.
A proposta prevê a realização de atividades culturais e educativas em parceria com secretarias estaduais, municípios, instituições de ensino e o Instituto Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 153/2025, que denomina de “Rodovia Manoel Alves Irmão” o trecho da RN-093 que liga os municípios de Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona, Ruy Barbosa e Caiçara do Rio do Vento. A homenagem reconhece a trajetória do juiz Manoel Alves Irmão, primeiro magistrado da comarca de Tangará e figura marcante na história jurídica e educacional do interior potiguar.
Fechando o conjunto de proposições aprovadas, o Projeto de Lei nº 465/2025 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Social – Arez para Todos, entidade que atua no município de Arez promovendo ações de inclusão social, cidadania, educação e combate à fome. O reconhecimento permitirá à instituição ampliar suas parcerias e projetos em benefício da comunidade.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, a aprovação das matérias reflete o compromisso de seu mandato com o desenvolvimento humano e cultural do Rio Grande do Norte: “São iniciativas que dialogam diretamente com as necessidades e os valores do nosso povo — desde o incentivo à cultura e o reconhecimento da nossa história até a promoção de inclusão e cidadania. Seguimos trabalhando por um estado mais humano, justo e solidário”, afirmou o parlamentar.
