O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de burlar medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. A decisão ocorre no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado articulada após o resultado das eleições de 2022.
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Na decisão, Moraes aponta que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Segundo ele, ainda que o ex-presidente não tenha utilizado seus próprios perfis nas redes, houve uma “burlar deliberada” das determinações judiciais.
Diante do que considerou uma reincidência, o magistrado impôs a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Bolsonaro terá visitas restritas a familiares próximos e advogados, além de ter todos os celulares recolhidos de sua residência.
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Moraes destacou que “as condutas de Bolsonaro evidenciam a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Na avaliação do ministro, as restrições anteriores se mostraram ineficazes.
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O ex-presidente é réu no STF por sua suposta participação na articulação de um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Ele também responde a outras ações penais em andamento na Suprema Corte. De acordo com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão caso seja condenado.
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Matéria em atualização*
