A Prefeitura do Natal instituiu uma nova frente de combate à corrupção dentro da administração municipal. O prefeito Paulinho Freire (União) oficializou nesta quarta-feira (6) a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (CPCC), por meio do Decreto nº 13.443, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
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Coordenada pela Controladoria-Geral do Município, a CPCC terá como principal missão promover ações voltadas à ética, transparência e integridade na gestão pública municipal. Entre as funções previstas para a comissão estão a elaboração de planos de integridade, identificação de riscos institucionais, articulação entre órgãos municipais e o desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à conscientização e prevenção.
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A comissão será composta por seis membros titulares e três suplentes, todos servidores da administração direta com formação ou experiência em áreas relacionadas, como controle interno, auditoria, ouvidoria, correição, assessoria jurídica, gestão pública ou áreas afins. Os integrantes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
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Entre as atribuições da CPCC estão a proposição de normas para garantir transparência e controle social, a promoção de campanhas educativas e treinamentos para servidores, além da elaboração de relatórios periódicos com sugestões de melhorias para a gestão pública.
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A comissão será presidida por um de seus membros, que também indicará um secretário responsável pela organização das reuniões e da documentação. As sessões serão realizadas na sede da Controladoria-Geral do Município e poderão ocorrer até 22 vezes por mês.
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De acordo com o decreto, os trabalhos da comissão não acarretarão custos adicionais para os cofres públicos, pois serão executados com recursos já previstos no orçamento da Controladoria.
