O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar na próxima segunda-feira (11) o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A iniciativa surge após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que, em auditoria, apontou falhas na política estadual de gênero e a necessidade de um programa estruturado e integrado para enfrentar a violência de gênero.
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O relatório da auditoria operacional destacou problemas como falta de efetivação das leis e regulamentos, deficiência na territorialização das ações, ausência de uma base de dados unificada e fragilidade nos mecanismos de acompanhamento e assistência articulada às vítimas.
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“A gente teve essa provocação do TCE, mas já elaboramos o plano de metas, o plano estratégico de enfrentamento à violência”, afirmou Júlia Arruda, secretária da SEMJIDH.
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Segundo a pasta, o documento já foi aprovado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CEAV) e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM), mas ainda não foi divulgado ao público. Pela primeira vez, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública será destinado ao enfrentamento à violência contra mulheres.
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Entre as ações previstas estão a capacitação de servidores, o aprimoramento dos canais de denúncia e o fortalecimento da rede de atendimento. O plano está alinhado à Lei nº 14.899/2024, que regulamenta o combate à violência doméstica e familiar no Brasil.
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O Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá vigência entre 2026 e 2035, estabelecendo eixos estratégicos, metas, indicadores e iniciativas para reduzir a violência de gênero no estado.
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Violência em alta no RN
Apesar das medidas, os números revelam um cenário preocupante. Dados da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) mostram que, entre janeiro e julho deste ano, 10 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado – uma morte a cada 21 dias.
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O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 2.316 notificações de violência contra mulheres no mesmo período, o equivalente a 11 casos por dia.
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No cenário nacional, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, mesmo com a queda de 5,4% nas mortes violentas intencionais em 2024, os feminicídios cresceram 19%.
A expectativa da SEMJIDH é que o novo plano sirva como marco para reverter essa tendência, criando um sistema mais integrado e efetivo de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres.
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