A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei ordinária que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, consumado ou tentado, de assumirem cargos públicos no município. O projeto, que recebeu aprovação unânime, agora segue para sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade).
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A lei leva o nome de Juliana Soares, vítima de agressão do ex-namorado Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador na Zona Sul de Natal. No dia 27 de julho, Juliana foi espancada com 61 socos, sofrendo múltiplas fraturas no rosto e no maxilar, e precisou passar por cirurgia para reconstrução facial. O caso ganhou repercussão nacional após imagens de câmeras de segurança registrarem a ação, que levou à prisão em flagrante do ex-jogador de basquete, convertido em prisão preventiva durante audiência de custódia.
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O projeto de lei ordinária nº 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 5 de agosto. Inicialmente apresentado pelo vereador Michael Borges, o texto passou a ter assinatura coletiva de todos os mandatos da Câmara, dada a relevância e sensibilização causada pelo tema. Durante a votação, Michael Borges afirmou:
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“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta desta Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres.”
