O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando irregularidades no processo de escolha das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que irão administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara em Natal, e recomendou a suspensão dos editais.
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A Prefeitura de Natal divulgou os resultados preliminares nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Município, como parte do plano de transferir a administração das unidades para entidades privadas sem fins lucrativos a partir de setembro, em um modelo chamado de co-gestão.
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Segundo a Prefeitura, as vencedoras foram:
- UPA Satélite: Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza – R$ 2.075.000,00
- UPA Esperança: Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará – R$ 2.700.905,39
- UPAs Potengi e Pajuçara: Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) – R$ 2.111.408,07 cada
Outras instituições foram desclassificadas por não atenderem às exigências do edital ou não apresentarem proposta de trabalho.
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O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, afirmou que a escolha das OSS considerou preço e capacidade técnica, com metas e indicadores de desempenho para repasses, incluindo quantidade de atendimentos, classificação de risco, resolutividade e índice de satisfação do usuário. Segundo a SMS, as quatro UPAs realizam mais de 40 mil atendimentos por mês, com custo aproximado de R$ 10 milhões mensais, e a expectativa é que cada unidade conte com até 17 médicos por dia. O valor anual dos contratos será de R$ 114 milhões, com previsão de economia de R$ 16 milhões em dois anos.
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Falhas apontadas pelo TCE
O TCE destacou que o processo apresenta irregularidades que comprometem sua legitimidade e economicidade:
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- Ausência de estudos detalhados sobre os custos do modelo atual;
- Regras de repasse sem amparo legal e sem compatibilidade com a estrutura de custos;
- Não inclusão de todos os custos necessários para a gestão plena das UPAs;
- Exigência de inscrição no Conselho Regional de Administração do RN sem previsão legal, considerada barreira à participação.
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O Tribunal propôs medida cautelar para suspender os contratos até a análise final do caso. Os contratos com as OSS vencedoras estavam previstos para assinatura em 1º de setembro, e a nova gestão das UPAs deveria iniciar em 15 de setembro, caso não haja decisão judicial contrária.
