A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais).
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Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá aumentar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR, enquanto a redução parcial beneficiará 16 milhões de pessoas. Atualmente, só são isentos aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
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Durante a sessão, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida representa justiça social para os trabalhadores. “Chega de incentivos para grandes empresas e bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é garantir isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou na tribuna.
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O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou a votação e ressaltou a necessidade de unir esforços em prol da população. Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que a medida corrige injustiças históricas da tabela do IR, que não era atualizada há anos.
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A oposição também orientou voto favorável. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que o projeto é benéfico para o povo brasileiro e merece apoio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que definirá em breve a data para votação do mérito, e, caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
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Além da isenção para a faixa até R$ 5 mil, o projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
O texto prevê ainda mecanismos de compensação para estados, municípios e Distrito Federal, garantindo que eventuais perdas de arrecadação sejam equilibradas. Entre 2026 e 2028, o governo projeta um superávit de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usado para compensar essas perdas.
