O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abre nesta terça-feira (26), a partir das 12h, as inscrições para o CNH Popular 2025. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas gratuitas para concessão e renovação de carteiras de habilitação, voltadas aos beneficiários da iniciativa. O prazo para se inscrever vai até o dia 10 de setembro.
O programa, previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado pelo governo estadual desde dezembro de 2020, garante aos participantes isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
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Para participar, é necessário atender a alguns requisitos: ser de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social, como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado, penalmente imputável e possuir RG, CPF, sem impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
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A distribuição das vagas é a seguinte:
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- Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
- Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
- Mudança de Categoria C – 50 vagas
- Mudança de Categoria D – 50 vagas
- Mudança de Categoria E – 50 vagas
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Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial do Detran/RN e clicar no banner CNH Popular 2025, disponível a partir das 12h. Também é possível realizar a inscrição pelo Portal de Serviços do Detran, clicando no ícone “Habilitação” e, em seguida, em “CNH Popular”.
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