Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 711/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), visa reduzir os impactos negativos do vício, que afeta a saúde física e mental do indivíduo, além de prejudicar a vida pessoal, familiar e profissional e gerar perdas financeiras significativas.
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Segundo Kleber Fernandes, a medida busca oferecer ferramentas de prevenção e suporte aos cidadãos que enfrentam problemas relacionados às apostas esportivas, contribuindo para a conscientização e proteção da população. O projeto foi votado em primeira discussão e retornará à pauta em sessão subsequente antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que estabelece um prazo máximo para a tramitação de processos administrativos considerados prioritários na administração municipal, garantindo maior celeridade e eficiência na gestão pública.
