No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolidou-se como um dos principais elos entre o poder público e a população de baixa renda. Em tramitação, estão atualmente 372 processos nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, um retrato da demanda reprimida de quem não consegue custear os altos custos da Justiça.
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Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o trabalho realizado representa, na prática, o compromisso social do Legislativo.
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“Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, a atuação dessa Coordenadoria é essencial. Ela representa o compromisso da Assembleia em garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam”, destacou.
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Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria funciona sob a chefia da advogada Karina Silveira Silva. O atendimento é gratuito e voltado para famílias com renda de até dois salários mínimos, com foco em casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha.
O serviço não se limita à elaboração de peças processuais. A unidade acompanha cada demanda do início ao fim, da primeira orientação ao comparecimento em audiências.
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“Nosso trabalho vai além da atuação processual. É um instrumento de promoção da justiça social, que busca pacificar conflitos e assegurar os direitos fundamentais, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade”, ressalta Karina.
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Esse trabalho só é possível graças a um convênio técnico firmado entre a ALRN e a Defensoria Pública do Estado do RN, garantindo respaldo institucional e atuação dentro do escopo legal previsto.
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Atendimento humanizado
Com mais de três décadas de experiência, a Coordenadoria nasceu vinculada à antiga Procuradoria Judicial e hoje integra a Diretoria de Políticas Complementares da ALRN. O fortalecimento da unidade reflete o esforço do Legislativo estadual em transformar o acesso à Justiça em direito concreto, e não em privilégio.
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Os números dão dimensão do impacto. Cada processo acompanhado significa uma família que encontrou suporte no poder público para enfrentar situações muitas vezes urgentes e delicadas.
“Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações muitas vezes delicadas e urgentes”, reforça Karina.
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O atendimento da Coordenadoria é presencial e acontece na sede localizada na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.
O contato também pode ser feito pelo telefone (84) 3132-0343.
