O líder da oposição no Senado Federal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), foi o único senador potiguar a votar a favor do projeto de lei complementar (PLP 192/2023), nesta terça-feira (2), que altera regras da Lei da Ficha Limpa. A proposta, aprovada por 50 votos a 24, cria brechas para que políticos condenados, inclusive por crimes graves, possam retornar mais rapidamente ao cenário eleitoral. Os outros dois senadores do RN, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB), votaram contra a medida.
.
O texto flexibiliza as regras de inelegibilidade, limitando o período a oito anos, mesmo para condenados por crimes graves, o que, segundo críticos, enfraquece um dos principais mecanismos de combate à corrupção do país. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
.
O voto de Marinho ganha repercussão diante das denúncias de corrupção que envolvem o senador. Ele responde a uma ação penal por suposto desvio de R$ 149,7 mil via nomeação de funcionários fantasmas entre 2005 e 2006, período em que presidiu a Câmara Municipal de Natal. Em 2022, pediu arquivamento da ação, mas o recurso foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
.
Outra acusação remonta ao período em que Marinho comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional, no governo Jair Bolsonaro. Ele teria direcionado R$ 1,4 milhão do “orçamento secreto” para a construção de um mirante turístico em Monte das Gameleiras (RN), próximo a um terreno de sua propriedade, onde planejava erguer um condomínio privado.
.
O episódio gerou confronto público com Styvenson Valentim, que em dezembro de 2021 solicitou explicações na Comissão de Transparência do Senado. Durante o encontro, Marinho acusou Styvenson de fazer “ilações” e tentou desqualificá-lo, enquanto Styvenson se apresentava como um dos poucos independentes do Senado, crítico aos conchavos políticos.
.
A aprovação do PLP 192/2023 recebeu críticas de organizações da sociedade civil. A Transparência Internacional divulgou nota afirmando que a medida representa “mais um retrocesso no combate à corrupção e no impedimento da infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras”.
.
“O enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, ao reduzir os períodos de inelegibilidade mesmo para condenados por crimes graves, é pauta corporativista que contraria a opinião pública amplamente favorável à preservação desta lei”, afirma o comunicado.
.
A ONG conclama o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o projeto, alertando que a mudança aumenta o risco de infiltração do crime organizado nas eleições, permitindo candidaturas de pessoas condenadas por crimes graves em prazos reduzidos.
.
“As eleições de 2024 foram marcadas pela infiltração de organizações criminosas como o PCC e o CV em prefeituras e câmaras de vereadores por todo o Brasil. Seja pelo financiamento ilegal, seja por candidaturas de fachada, o crime organizado avançou sobre as instituições democráticas e é grande o risco de que isso se repita nos cenários estadual e federal”, conclui a ONG.
