O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para reconhecer cerceamento de defesa no processo que apura a suposta trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. A posição diverge dos votos já apresentados pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares levantadas pelos advogados.
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Segundo Fux, a disponibilização tardia de um “tsunami de dados”, mais de 70 terabytes de informações enviados pela Polícia Federal poucos dias antes da fase de oitivas das testemunhas, inviabilizou a análise adequada do material pelas defesas. “Isso configurou document dumping, como se denomina no direito anglo-saxônico, um acúmulo de documentos sem tempo razoável para exame. Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, os links de acesso foram enviados às defesas”, disse.
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O ministro defendeu a anulação do processo a partir do recebimento da denúncia, considerando que a sobrecarga de informações comprometeu o exercício da ampla defesa. “Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, afirmou. Ele lembrou ainda que, mesmo durante a instrução, novos arquivos foram anexados ao processo, inclusive em 15 de junho de 2025.
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Divergências no julgamento
Na véspera, Moraes e Dino haviam rejeitado a alegação, lembrando que parte do material incluído no processo foi apresentada a pedido das próprias defesas, embora muitos arquivos não tenham sido relevantes para a investigação. Ambos votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Fux já havia sinalizado divergência em outro ponto: para ele, o STF não teria competência para julgar o caso, já que os réus não detêm prerrogativa de foro. Moraes, contudo, sustentou que a Corte poderia analisar a ação, uma vez que os crimes investigados atingem diretamente a própria estrutura do Estado Democrático de Direito.
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Etapas do julgamento
A Primeira Turma do STF retomou o julgamento nesta quarta-feira (10). Ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, responsável por conduzir os trabalhos. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (12).
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O grupo de réus inclui, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
