A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na chamada Trama Golpista. O placar chegou a 3 a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, votando pela responsabilização de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.
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Entre os crimes pelos quais há maioria para condenação estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O único réu excluído de duas acusações foi Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, que não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado devido à prerrogativa de proteção a parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
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Além de Bolsonaro e Ramagem, também foram condenados Walter Braga Netto, general e ex-ministro de Bolsonaro; Mauro Cid, tenente-coronel e delator; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, e o ministro Flávio Dino indicou que votará pela aplicação integral dos benefícios previstos na delação.
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O julgamento ainda será concluído com o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e a expectativa é que a definição final ocorra nos próximos dias. Após a conclusão dos cinco votos, os ministros iniciarão a discussão sobre a dosimetria das penas, avaliando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos. Para os ministros que já votaram pela condenação, provas como lives, reuniões, documentos e planos golpistas configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática, marcando um dos julgamentos mais relevantes para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil.
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